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2.mar.2021
A mediação empresarial no âmbito da psicanálise
A Mediação judicial e extrajudicial, mudança de um paradigma de resolução de disputas que mudou da verticalidade para a horizontalidade, oferecendo a possibilidade ímpar de participação na resolução de nossos conflitos.
2.mar.2021
Regimes de contratação e suas distinções
Existem escritórios em todo Brasil que foram penalizados por tentarem camuflar um funcionário CLT como Associado, só para não pagar os benefícios devidos, ou contratar um sócio minoritário como associado para ter exclusividade.
2.mar.2021
Da possibilidade de pagamento de contribuições previdenciárias com créditos de Pis e Cofins
Não pode o Fisco entender que se trata de crédito novo para tributar e não o admitir como crédito novo para compensar.
2.mar.2021
ITCMD e a ausência de lei complementar
A decisão declaratória de inconstitucionalidade tem natureza ex tunc. Firmada a inconstitucionalidade de um tributo é como se ele nunca tivesse existido no mundo do direito.
2.mar.2021
Ação de servidão e a necessidade de citação dos cônjuges nas demandas sobre direitos reais imobiliários
Debora Cristina de Castro da RochaTem-se que a natureza jurídica da servidão consiste em "um direito real de gozo ou fruição sobre imóvel alheio, de caráter acessório, perpétuo, indivisível e inalienável".
1.mar.2021
Liberdade (d)e expressão e imunidade parlamentar
A liberdade de expressão é um direito fundamental. Enquanto garantia do Estado Democrático de direito, parlamentares possuem imunidades, tanto materiais como formais.
1.mar.2021
A desnecessidade da suspensão do processo executivo em razão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
A suspensão do processo originário em razão do incidente, uma interpretação do art 134, 3°, CPC.
1.mar.2021
Limites à condenação do beneficiário da justiça gratuita ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência
Não há outro entendimento a ser consagrado senão aquele em que se permita a dedução honorária apenas naquelas hipóteses em que o crédito recebido pelo trabalhador lhe retire a característica de hipossuficiente.
1.mar.2021
Sucessão e venda de bens fora do plano de recuperação judicial à luz do art.66 da lei 11.101/05
A controvérsia existente sobre a venda de bens e direitos do ativo do ativo não circulante do devedor em recuperação - art. 66 da lei 11.101/05
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