A Lei nº 46 de 6 de abril de 1872 criou a comarca de São José dos Campos.
A comarca de São José dos Campos consta atualmente dos seguintes municípios:
Monteiro Lobato, São Francisco Xavier, Eugenio de Melo
Advogados de destaque na década de 50:
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Dr. Francisco Pereira de Faria
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Dr. Mário Sampaio Martins
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Dr. Sebastião H. Cunha Pontes
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Dr. Tertuliano A. P. de Morais
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Dr. Delfino
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Dr. Higino Leonel
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Dr. Genaro Guerreiro