dr. Pintassilgo

Itatiaia

2010

A comarca de Itatiaia foi criada pela lei Estadual 3.385, de 25 de abril de 2000.

Antes o município era atendido pela comarca de Resende.

Nesta época, Itatiaia já atendia aos requisitos essenciais exigidos pelo Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro para a criação de comarca : 15 mil habitantes ou oito mil eleitores, movimento forense mínimo de 200 processos/ano e receita tributária de três mil salários mínimos.

O atual Juiz Titular da cidade é dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira que está no posto desde abril de 2004 até a presente data.

Atualmente a comarca é vara única, competente para apreciação de todas as matérias cíveis, criminais, família, fiscais, etc.

Também responde pelo Juizados Cíveis e Criminais adjuntos com um acervo geral de 21.000 processos em andamento.

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