dr. Pintassilgo

Vassouras

2010

Com a extinção da vila de Paty do Alferes pelo decreto geral de 15 de janeiro de 1833, em seu lugar erigiu-se em vila a povoação de Vassouras. Conforme estabelecia o referido diploma, editado pela Regência Trina Permanente, o seu território abrangia também os das freguesias de Sacra Família do Tinguá e Paty do Alferes. Esteve o seu termo vinculado à comarca de Cantagalo até ser alçado à honrosa categoria de cabeça de comarca, tendo como termos anexos os das vilas de Valença e Paraíba do Sul, consoante o disposto na lei 14, de 13 de abril de 1835.

A comarca de Vassouras, instituída pela lei 14, de 13 de abril de 1835, tendo inicialmente, como termos anexos, os de Valença e Paraíba do Sul, foi solenemente instalada em 18 de junho do mesmo ano.

Comarca de grande tradição, Vassouras tem um dos maiores acervos históricos de todo o Vale do Paraíba, construído no Segundo Reinado, sendo permanente fonte de pesquisas por parte de estudiosos.

Classificada na categoria de 2ª entrância pela lei 3.270, de 18 de outubro de 1999, é servida por duas varas mistas e uma de família, da infância, da juventude e do idoso, contando ainda com dois juizados, um especial adjunto cível e um da violência doméstica e familiar contra a mulher e especial adjunto criminal.

Integra a 5ª região Judiciária e é sede do VII NUR, que abrange as comarcas de Vassouras, Piraí, Paracambi, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Miguel Pereira e Paty do Alferes.

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Fonte : "O Judiciário fluminense e suas comarcas", de Antonio Izaias da Costa Abreu
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