dr. Pintassilgo

Varginha

2011

A comarca de Varginha foi criada pelo decreto-lei número 34, de 2 de abril de 1890. Segundo os quadros da divisão territorial datados de 31-XII-36¨e 31-XII-37, e o anexo ao decreto-lei estadual número 88, de 30 de março de 1938, o município de Varginha constitui o termo judiciário único de que se compõe a comarcara de Varginha.

Idêntica atuação observa-se nas divisões territoriais judiciário-administrativo do Estado, em vigor nos quinquênios 1939-1943 e 1944-1948, estabelecidas respectivamente pelos decretos-leis estaduais, numero 148, de 17 de dezembro de 1938 e 1058, de 31 de dezembro de 1943, devendo assinalar-se, porém, que o termo de Varginha nessas divisões se forma dos municípios de Varginha e Carmo da Cachoeira, esse último instituído pelo primeiro dos decretos-lei supracitados.

Ainda nas divisões territoriais judiciário-administrativa do Estado para vigorarem nos quinquênios 1949-1953 e 1954-1958, respectivamente instituídas por lei de 1948 e 1953, em idêntica situação permaneceu a comarca de Varginha.

______________