dr. Pintassilgo

Pouso Alegre

2011

O Distrito de Pouso Alegre foi criado por Alvará Régio de 6 de novembro de 1810 e o Município com território desanexado do Município de Campanha, por Decreto de 13 de outubro de 1831, instalando-se a 7 de maio do ano seguinte.

 

A sede municipal recebeu foros de cidade pela lei provincial 433, de 19 de outubro de 1848.

 

A lei estadual 2, de 14 de setembro de 1891, confirmou a criação do distrito-sede do Município de Pouso Alegre, que, na Divisão Administrativa de 1911 se compõe de 4 distritos: o da sede e os de Congonhal (criado pela lei provincial 2.650, de 4 de novembro de 1880), Borda da Mata (lei provincial 901, de 8 de junho de 1858) e Estiva (lei provincial 1. 654, de 14 de setembro de 1870, com o nome de N. S.ª da Conceição da Estiva).

 

Nos quadros de apuração do Recenseamento Geral de 1 de setembro de 1920, o Município continua constituído por 4 distritos: Pouso Alegre, Carmo da Borda da Mata, (ex-Borda da Mata), Nossa Senhora da Estiva (Estiva) e São José do Congonhal (Congonhas) .

 

Por efeito da lei estadual 843, de 7 de setembro de 1923, Pouso Alegre perdeu o distrito de Borda da Mata (antigo Carmo da Borda da Mata), cujo território passou a constituir o novo Município desse nome. Assim, na Divisão Administrativa fixada pela referida lei, o Município de Pouso Alegre abrange 3 distritos: o da sede e os de Estiva (amigo Nossa Senhora da Estiva) e São José do Congonhal. Idêntica composição aparece não só no quadro da Divisão Administrativa de 1933, como nos das divisões territoriais de 1936 e 1937 e no anexo ao Decreto-lei estadual n.° 88, de 30 de março de 1938.

 

Dá-se o mesmo nas divisões judiciário-administrativas do Estado, estabelecidas pelos decretos-lei estaduais números 148, de 17 de dezembro de 1938 e 1.058, de 31 de dezembro de 1943, para vigorarem respectivamente, nos quinquênios 1939-1943 e 1944-1948, nas quais o topônimo do distrito de São José do Congonhal foi simplificado para Congonhal.

 

Pela lei 336, de 27 de dezembro de 1948, Pouso Alegre perdeu o distrito de Estiva, cujo território passou a constituir o Município de igual nome. A mesma lei criou, subordinado ao Município de Pouso Alegre, o distrito de Senador José Bento. Dessa forma, no quinquênio 1949-1953, o Município abrangia 3 distritos: o da sede e os de Congonhal e Senador José Bento. A lei 1.039, de 12 de dezembro de 1953, desmembrou de Pouso Alegre os distritos de Congonhal e Senador José Bento, que passaram a constituir juntos o novo Município de Congonhal. Desde então, o Município possui um só distrito: o da sede.

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