dr. Pintassilgo

Poços de Caldas

2011

A 6 de dezembro de 1879, pela lei provincial 2.542, foi o distrito elevado à categoria de freguesia, integrando o termo de Caldas.

A lei 3.659, de 1° de setembro de 1888, criou, com sede na povoação de Nossa Senhora da Saúde de Poços de Caldas e território desmembrado do município de Caldas, o de Poços de Caldas, cuja instalação se verificou a 31 de maio de 1890.

A lei estadual 2, de 14 de setembro de 1891, confirmou a criação do distrito-sede do município de Poços de Caldas, que, na divisão administrativa de 1911, aparece constituído de um só distrito.

Os foros de cidade à sede foram concedidos pela lei estadual 663, de 18 de setembro de 1915, permanecendo o município até a presente data com um só distrito, o da sede. Pela lei municipal 365, de 3 de junho de 1954, foi considerada a data de 6 de novembro de 1872 como de fundação da cidade. Foi elevada à categoria de 2ª entrância pela lei 887, de 24 de fevereiro de 1925, e à de 3ª, pela de n° 1.098, de 22 de junho de 1954. Inicialmente constituída de 2 Termos: o da sede e o de Botelhos, foi este último desmembrado pelo decreto-lei 2.904, de 15 de fevereiro de 1948.

A Comarca foi criada pela lei estadual 663, ocorrendo sua instalação a 20 de janeiro de 1917, em cumprimento do decreto estadual 4.687, de 19 de dezembro de 1916.

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