dr. Pintassilgo

Jaboticabal

2006

Antiga povoação de Pontal do Rio Pardo, em território de Araraquara.

Foi elevada a freguesia com o nome de N. S. do Carmo de Jaboticabal, em 1857, ficou pertencendo ao termo de Araraquara, comarca de Mogí Mirim, pela lei no 11, de 17 de julho de 1852; idem da comarca de São João do Rio Claro, pela lei no 26, de 6 de maio de 1859; idem da comarca de Araraquara, pela lei no 61, de 20 de abril de 1866.

Elevada a vila, em 1867, continuou a pertencer à comarca de Araraquara; termo reunido de Araraquara e Jaboticabal, comarca de Araraquara, por Ato de 30 de janeiro de 1881; termo de Jaboticabal, comarca de Araraquara, pelo dec. no 9.289, de 27 de setembro de 1884; idem, da comarca de Jaboticabal pela lei no 112, de 21 de abril de 1885.

A comarca criada com o termo de Jaboticabal, foi instalada a 7 de janeiro de 1890.

Em resumo, a comarca de Jaboticabal fcou pertencendo à Comarca de Mogi Mirim até 1857, à S. João do Rio Claro até 1859, e à de Araraquara até 1866.

Criada em 21 de abril de 1885, por Decreto da Assembléia Legislativa Provincial de São Paulo. Foi classificada como 1ª entrância em 20 de dezembro de 1889.

E em 7 de janeiro de 1890, finalmente, a comarca foi instalada.

Foram incorporados os municípios de:

  • Barretos, pela lei no 22, de 10 de março de 1885;
  • Taquaritinga, pela lei no 60, de 16 de agosto de 1892;
  • Pitangueiras, pela lei no 152, de 6 de julho de 1893;
  • Bebedouro, pela lei no 293, de 19 de julho de 1894;
  • Rio Preto, pela lei no 294, de 19 de julho de 1894;
  • Monte Alto, pela lei no 363, de 31 de agosto de 1895;
  • Guariba, pela lei no 1.562, de 6 de novembro de 1917;
  • Pirangí, pelo dec. no 6.997, de 7 de março de 1935;

Foram desanexados os municípios de:

  • Barretos, pelo dec. no 98, de 26 de novembro de 1890;
  • Bebedouro, pela lei no 487, de 29 de dezembro de 1896;
  • Rio Preto, pela lei no 903, de 9 de julho de 1904;
  • Taquaritinga, pela lei no 1.102-A, de 25 de novembro de 1907;
  • Pitangueiras, pela lei no 1.132, de 22 de dezembro de 1910;
  • Monte Alto, pela lei no 2.281, de 13 de setembro de 1928;
  • Pirangí, pelo dec. no 9.775, de 30 de novembro de 1938.

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Alguns juízes que passaram pela comarca:


  • Dr. Miguel José de Brito Bastos

    Miguel José de Brito Bastos nasceu em Recife, Pernambuco, no ano de 1859. Formou-se em Leis pela Faculdade de Direito de Recife. Iniciou sua vida pública como promotor em São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul. Veio para São Paulo, exerceu a advocacia em Jaú, e em 1885 foi nomeado juiz de direito de Jaboticabal e São Carlos, e em 1900 nomeado para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde se aposentou como ministro. Faleceu no ano de 1942.

  • Dr. Joaquim Antonio de Oliveira Neves 
  • Dr. Basileu Soares Muniz 
  • Dr. Alberto de Oliveira Lima

O Desembargador Alberto de Oliveira Lima, nasceu em Itatinga no Estado de São Paulo, em 11 de agosto de 1894. Fez o curso de Humanidades no Colégio Diocesano de São Paulo, ingressando depois na Faculdade de Direito do Largo São Francisco em São Paulo, onde se formou em 1916. Exerceu a advocacia em Assis município de São Paulo, e mediante concurso, ingressou na magistratura paulista, iniciando sua carreira como juiz substituto do 4º distrito judicial, com sede em Capivari, em 6 de março de 1922. Em 28 de março 1923, foi nomeado juiz de Vila Velha; no dia 16 de junho de 1923, foi nomeado juiz de Patrocínio do Sapucaí; em 27 de agosto de 1928, passou a juiz de Santa Rita do Passa Quatro; no dia 28 de março 1931, passou a juiz de Jaboticabal. Removido para a Capital do Estado, assumiu em 17 de julho de 1935 a 5ª Vara Cível do estado de São Paulo, no mês de agosto de 1935, assumiu a 1ª Vara de Órfãos, posteriormente denominada 1ª Vara da Família e Sucessões. Nomeado desembargador, assumiu o cargo em 6 de setembro de 1945, sendo eleito vice-presidente para o biênio 01 de janeiro de 1960 a 31 de dezembro de 1961. Eleito presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, exerceu suas funções do dia 03 de maio 1961 a 31 de dezembro de 1961. Aposentado em 23 de abril de 1962, veio a falecer, na Capital de São Paulo, no dia 7 de novembro de 1970.)

  • Dr. Genésio Candido Pereira
  • Dr. Henrique Augusto Machado
  • Dr. Fabio de Souza Queiroz
  • Dr. Dácio de Aranha Arruda Campos (Mathias Arrudão)

Nasceu na cidade de Descalvado, São Paulo, em 28 de abril de 1915, e faleceu em São Paulo no dia 2 de dezembro de 1981. Formou-se em direito pela Faculdade do Largo de São Francisco, mais tarde foi revisor, repórter e depois redator de O Estado de São Paulo. Na época da ditadura, escrevia artigos assinados com o pseudônimo de Mathias Arrudão. É autor do livro A Justiça a Serviço do Crime, onde critica o sistema prisional no Ocidente. Dr. Dácio atuou em São Simão, Jaboticabal, Amparo e na capital, onde exerceu as funções de juiz titular da 12ª Vara Cível.

  • Dr. Licínio Rocha Von Pfuhl
  • Dr. Renato de Salles Abreu

Filho de Clarindo de Salles Abreu e de d. Julieta do Carmo Salles Abreu, dr. Renato de Salles Abreu nasceu em Jaú, em 11 de outubro de 1920. Casado com d. Paulina Silveira de Salles Abreu.

Colou grau em Direito nas Arcadas, pertencendo à turma de 1945.

Procurador jurídico da prefeitura de S. Paulo de 1948 a 1955. Neste último ano, aprovado em concurso, foi nomeado juiz substituto da circunscrição de Moji Mirim (2.6.1955), mas já dali a dois meses viu-se promovido à primeira entrância, assumindo São Joaquim da Barra em 6 de agosto. Em 17 de março de 1959 tomou assento em Jaboticabal, segunda entrância, onde judiciou até 19 de setembro de 1961, quando se promoveu à terceira entrância (São Vicente).

Removeu-se para a Franca em 15 de fevereiro de 1962 e nesta comarca, que mais tarde se elevara à quarta entrância, permaneceu até junho de 1965. Acomodando-se então os serviços judiciários, e desde os tempos do juiz João Mendes, nos altos do prédio da caixa econômica estadual, preside em 30 de novembro de 1963, com grandes festas, a inauguração do novo fórum (agora denominado “Alberto de Azevedo”), no cruzamento das ruas Campos Salles e Tiradentes, fundo a fundo com o velho edifício forense concluído no final dos anos 10. Tão bem conduziu os festejos da inauguração, que a cidade agradeceu-lhe em versos, num acróstico de Paquito Moreno intitulado “Parabéns, Meritíssimo”, publicado em “O Francano” de 5 de dezembro de 1963:

Recende como o aroma das boninas,

Em toda a Franca, em suas três colinas,

Numa eclosão de aplausos e de glória,

Aquele encontro ímpar, bem marcado,

Tudo equilíbrio – o Templo inaugurado,

Onde ficará um bronze para a história.

Das mais garridas festas, magistrado,

Esplêndida, soberba, uma vitória!

Supremos juízes, desembargadores,

Altas figuras, grandes oradores,

Lentes das velhas cátedras, pregando...

Luminares, muitos, consagrados,

Em plena festa dos rubis togados,

Suspense no salão – almas vibrando.

Ao alto, o Cristo, excelsa majestade,

Bênçãos derrama. E ouve-se um clarim,

Rumo ao banquete, agora, a sociedade,

Erguendo as taças – taças da amizade,

Uma linda jornada chega ao fim.

  • Dr. Carlos Augusto Moretzsohn de Castro

Nasceu em 29 de novembro de 1924 em São Paulo – Capital. Filho de Irineu Platt Moretzsohn De Castro e Lilia Bueno Da Costa Carvalho. Tinha seis irmãos.

  • Dr. Oscar Machado de Carvalho Rosa

Foi um dos fundadores da AJURP - Associação Educacional da Juventude de Ribeirão Preto, entidade sem fins lucrativos, que por muito tempo foi conhecida como “Polícia Mirim”, foi fundada em 18 de agosto de 1966, com o nome de “Polícia Mirim de Ribeirão Preto”.

  • Dr. Antônio Gomes Amorim
  • Dr. Mozart Costa de Oliveira
  • Dr. Arnaldo Pupulim – Juiz substituto vitalício
  • Dr. Antônio Thales Gouvêa Russo

Filho de Vicente Russo e de d. Maria Gouvêa Russo, nasceu em S. Tomás de Aquino, MG, a 1º de abril de 1937. Primeiros estudos em sua cidade natal, prosseguindo-os em Franca. Bacharel em Direito (turma de 1960) pela faculdade mineira de Direito, Belo Horizonte. Nomeado promotor público de Ibiraci, não assumiu a função optando pelo cargo de advogado da polícia militar de Minas Gerais, que exerceu até 1962. Diretor do ginásio de S. Tomás de Aquino a contar de 1962, e advogado na região. Bacharel em Letras pela faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Passos em 1965, onde passou a lecionar. Ingressou na magistratura em janeiro de 1970, sendo nomeado juiz substituto da circunscrição de São José do Rio Preto. Juiz de Direito de Jacupiranga de 1971 a 1973, e de Jaboticabal de 1973 a 1982. Titular da 1º vara cível da comarca da Franca de 1982 a março de 1989, quando se promove à capital, aposentando-se logo a seguir. Retornou à advocacia, na Franca. Professor de Direito Civil da faculdade de Direito da Franca desde 1984. Casado com d. Maria Dorotéa de Souza Russo, tem três filhos, Marlo, advogado, Elisa Maria, farmacêutica, e Juliana, advogada.

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  • Dentre os Promotores de Justiça, é possível destacar o dr. Liberato da Costa Fontes, que de 1898 a 1928 exerceu a Promotoria Pública na cidade de Jaboticabal. Juntamente com o juiz Joaquim Antonio de Oliveira Neves, formou uma dupla que ajudou por décadas o desenvolvimento da cidade.

Atualmente são juízes na comarca de Jaboticabal:

  • Dra. Carmen Sílvia Alves, na 1ª Vara Cível;
  • Dra. Ana Paula Franchito Cypriano, 2ª Vara;
  • Dr. Antonio Roberto Borgatto, 3ª Vara (diretor do Fórum).

Promotores de Justiça:

  • Luís Henrique Paccagnella - 1ª
  • Ethel Cipele - 2ª
  • Hamilton Fernando Lisi - 3ª

A 4ª Vara Cível foi criada pela Lei nº 11542/03, mas ainda não foi instalada.

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Berço

Jaboticabal foi berço de personalidades do meio jurídico, como o Professor Alfredo Buzaid. Culto, cursou a Faculdade de Direito do Largo São Francisco e depois atuou nas áreas cívil e criminal, iniciando na cidade e depois em São Paulo. Com o sucesso na advocacia, ganhou enorme prestígio, chegando ao cargo de ministro do Superior Tribunal Federal (STF).

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Alguns advogados de destaque na década de 50:

  • Dr. Pedro Dória
  • Dr. Manuel de Oliveira Andrade Filho
  • Dr. Antônio Arrobas Martins
  • Dr. Antônio Ferreira
  • Dr. Manuel Fraguas
  • Dr. Antônio Pereira da Cunha
  • Dr. Arnaldo Morelli
  • Dr. Francisco Aurélio S. Carvalho
  • Dr. Egídio Tucci
  • Dr. Avelino Geraldes Martins
  • Dr. Pedro Nosrala
  • Dr. Luis Gonzaga de Oliveira Campos
  • Dr. Wilson Bussada
  • Dr. Amílcar de Carvalho Linardi
  • Dr. Milton Matos Braga