dr. Pintassilgo

Araraquara

2006

Elevada à freguesia em 1817, em território de Piracicaba, ficou pertencendo à comarca de Itu.

Elevada a vila em 1832, continuou a pertencer à comarca de Itu.

Fez parte do termo de Constituição (Piracicaba) e Araraquara, da 4a comarca (Itu), pelo Ato do Presidente da Província, em Conselho, de 23 de fevereiro de 1833; do termo composto de Araraquara e Constituição, 3a comarca, pela lei n. 7, de 14 de março de 1839; termo reunido de Constituição e Araraquara, comarca de Mogi Mirim, pela lei n. 11, de 17 de julho de 1852; do termo de Araraquara, comarca de São João do Rio Claro, pela lei n. 26, de 6 de maio de 1859; do termo de Araraquara, comarca de Araraquara, pela lei n. 61, de 20 de abril de 1866. Cidade por lei provincial nº 7, de 6 de fevereiro de 1889.

Araraquara já pertenceu :

1817 - Comarca de Itu

1833 - 4ª Comarca de Itu

1839 - 3ª Comarca (Campinas)

1852 - Comarca de Mogi Mirim

1859 - Comarca de Rio Claro

1866 - Comarca de Araraquara

A comarca foi criada com os municípios de S. Carlos do Pinhal, Belém do Descalvado, Pirassununga e S. Bento de Araraquara.

Foram incorporados os municípios de Jaboticabal pela lei n. 10, de 5 de junho de 1867, Jaú, pela lei n. 48, de 11 de abril de 1868; Ibitinga pela lei n. 66, de 4 de julho de 1890; Itápolis, pela lei n. 161, de 24 de abril de 1891, Boa Esperança pela lei n. 545, de 21 de julho de 1898 e Matão, pela lei n. 567, de 27 de agosto de 1898.

Foram desmembrados os municípios de Belém do Descalvado e Pirassununga, pela lei n. 48, de 15 de abril de 1868; Jaú, pela lei n. 28, de 7 de maio de 1877; S. Carlos do Pinhal, pela lei n. 38, de 27 de março de 1880; Jaboticabal, pela lei n. 112, de 21 de abril de 1885; Itápolis e Ibitinga, pela lei n. 80, de 25 de agosto de 1892; Boa Esperança pela lei n. 739, de 10 de novembro de 1890.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o Município de Araraquara se compõe de 7 Distritos: Araraquara, Américo Brasiliense, Gavião Peixoto, Itaquerê, Motuca, Rincão e Santa Lúcia.

Em divisão territorial datada de 31-XII-1936, o Município de Araraquara compreende o único termo judiciário da comarca de No quadro anexo ao Decreto-lei Estadual nº. 9073, de 31 de março de 1938, o Município de Araraquara é o único termo judiciário da comarca de Araraquara e se divide em 7 Distritos: Araraquara, Américo Brasiliense, Bueno de Andrada (ex-Itaquerê), Gavião Peixoto, Motuca, Rincão e Santa Lúcia.

No quadro fixado pelo Decreto-lei Estadual nº. 9775, de 30-XI-1938, para 1939-1943, o Município de Araraquara figura exatamente como no quadro anexo ao citado Decreto-lei nº. 9073, sendo que o termo de Araraquara se compõe de 2 municípios : Araraquara e Matão.

Em virtude do Decreto-lei Estadual nº. 14334, de 30-XI-1944, que fixou o quadro territorial para 1945- 1948, o Município de Araraquara ficou composto dos Distritos de Araraquara, Américo Brasiliense, Bueno de Andrada (ex-Itaquerê), Gavião Peixoto, Motuca, Rincão e Santa Lúcia.

Lei Estadual nº 233, de 24 de Dezembro de 1948, desmembra do Município de Araraquara o Distrito de Rincão.

Nos quadros fixados pelas leis ns: 233, de 24-XII-1948 e 2456, de 30-XII-1953 para vigorar, respectivamente, nos períodos 1949-1953 e 1954-1958, com os Distritos de Araraquara, Américo Brasiliense, Bueno de Andrada (ex-Itaquerê), Gavião Peixoto, Motuca e Santa Lúcia, comarca de Araraquara.

Advogados em destaque na década de 50 :

  • Dr. Aldo Lupo

Filho de Henrique Lupo, que fundou a fábrica de Meias Lupo, e de dona Judith Bonini Lupo. Nascido em 19 de dezembro de 1911. Faleceu em 1978. Ocupou os seguintes cargos: Superintendência das Estâncias do Estado de São Paulo, Vice Presidência da Comissão de Preços do Estado de São Paulo, Secretaria de Higiene da Prefeitura de São Paulo. Deputado Estadual e Presidente da COAP. Tinha 9 irmãos : Rômulo, Rolando, Maria Renata, Edda, Henriqueta, Ione, Elvio, Wilton e a caçula Nereide.

Seu pai, Dr. Henrique Lupo é filho de Theodoro e Maria Aldegheri Lupo, que chegaram a Araraquara em 1878, vindos de Strigno, na Itália. Os patriarcas dos Lupo estabeleceram-se na rua de Santa Cruz, atual 9 de Julho, trabalhando com conserto de jóias e relógios, atividade que todos os filhos exerceram. Henrique ficou à frente da relojoaria, que depois passou a oferecer também artigos para presentes e produtos dentários. Em 1921, Henrique deu início à fabricação de meias, surgindo, assim, a fábrica de Meias Lupo. João, irmão de Henrique, e tio do advogado Aldo, fundou a Casa João Lupo - também localizada na 9 de Julho - que vendia relógios e jóias de pequeno valor. Aos poucos a loja passou a trabalhar no ramo de ótica, tornando-se tradicional na região. Atualmente a Ótica Lupo é o estabelecimento mais antigo de Araraquara e estava sob direção de Maria Renata, que faleceu no ano passado.

  • Dr. Augusto Freire da Silva Junior
  • Dr. Alicio de Carvalho
  • Dr. Luís Martusceli
  • Dr. Mário Arantes de Almeida





(1893–1958). Estudou engenharia em Liége, Bélgica, não terminando os estudos por causa da 1a Guerra Mundial. Voltando ao Brasil, se formou em Direito pelo Largo São Francisco. Casou-se com Aída Martoni de Almeida. Foi político, prefeito e vereador em Araraquara na década de 30, e presidente da OAB na cidade. É nome de rua na cidade paulista. Filho de Joaquim Rodrigues de Almeida e Bernardina Arantes de Almeida. Tinha 11 irmãos.
Era pai de José Roberto Arantes de Almeida, nascido em Pirajui, em 7 de fevereiro de 1943 e cuja vida (e morte) entraram para os tristes anais da vida pública brasileira.










  • José Roberto Arantes de Almeida - Criança ainda, em 1956, já em Araraquara com a família, participou dos escoteiros, tocou piano, praticou natação e polo aquático, colecionou medalhas. Estudou no IEBA e junto com seu colega Salinas foi aprovado, em 1961, no vestibular para engenharia no ITA - Instituto Tecnológico da Aeronáutica. Em 1964, em virtude das suas atividades políticas, nesta ocasião já militante comunista, foi expulso do ITA e levado preso para a Base Aérea do Guarujá. Libertado, retomou seus estudos na Faculdade de Filosofia da USP, localizada na famosa rua Maria Antonia, onde iniciou o curso de Física. Em 1966 foi eleito presidente do Grêmio da Filosofia, órgão representativo dos estudantes da faculdade. Foi um líder nato. Era o Zé Arantes, ou simplesmente Arantes. Entrou na dissidência comunista de São Paulo, transformada posteriormente em ALN - Ação Libertadora Nacional, e terminaram no MOLIPO - Movimento de Libertação Popular, que pregava a luta armada como forma de derrotar a ditadura militar. Em 1967 tornou-se vice-presidente da UNE - União Nacional dos Estudantes, à época uma importante e representativa entidade da sociedade civil, com enorme influência política e social. Em 1968, quando a UNE tentava à sorrelfa realizar seu 30º Congresso, em Ibiúna/SP, todos seus participantes foram presos, levados para o DOPS e seus líderes processados. Zé Arantes conseguiu fugir de dentro do DOPS, pela porta da frente, disfarçando-se no meio da balburdia produzida por quase 800 presos que lotavam as dependências do famoso prédio do largo General Osório em São Paulo.

Posteriormente teve sua prisão decretada pela Auditoria Militar que, então, julgava os crimes políticos. Clandestino, viveu com nomes falsos, teve seus últimos momentos de ternura e contato familiar na Semana Santa de 1969 quando, junto com seu irmão Dado e sua namorada Lola, passou alguns dias na praia deserta de Bertioga. Vivendo na clandestinidade foi para Cuba participar de treinamento para a guerra de guerrilhas. Voltou ao Brasil na chamada Turma dos 28. Caçados pelos órgãos de segurança, DOPS, DOI-CODI, CENIMAR e outros, todos os jovens idealistas que voltaram ao Brasil nesta turma foram mortos ou desapareceram para sempre. No dia 4 de novembro de 1971, aos 28 anos, foi descoberto pelo DOI-CODI numa casa da rua Cervantes nº 7, na Vila Prudente, em SP. Resistiu à prisão, e as torturas que fatalmente se seguiriam, lutando bravamente e terminou morto. Usava o nome falso de José Carlos Pires de Andrade, com o qual foi necropsiado pelo IML. Em seguida foi enterrado no Cemitério de Perus, muito utilizado pela ditadura para enterrar os oposicionistas mortos. Resgatado pela enlutada família, seu corpo foi exumado e levado para sepultamento, sob um manto de silêncio, com seu nome verdadeiro em Araraquara. Sua namorada Lola, a jovem Aurora Maria Nascimento Furtado, foi assassinada sob torturas, em novembro de 1972, no Rio de Janeiro. Homenageando-o em 1978, os estudantes da Faculdade de Ciências e Letras da UNESP de Araraquara, deram seu nome à sua entidade representativa: Diretório Acadêmico José Arantes. Em 24 de novembro de 1983, através do Decreto Municipal nº 4.944, do prefeito municipal Clodoaldo Medina, atendendo uma solicitação de autoria do então vereador petista Domingos Carnesecca Neto, a cidade de Araraquara denominou Avenida José Arantes, uma via pública do bairro Cidade Jardim. Outras homenagens se sucederam em várias cidades do nosso país, entre as quais Ribeirão Preto que também tem a sua Avenida José Roberto Arantes de Almeida.

  • Dr. João José Pimenta de Castro
  • Dr. José de Abreu Izique
  • Dr. José Benevenuto Fortes
  • Dr. Walter Medeiros Mauro
  • Dr. Procópio de Oliveira
  • Dr. Ronaldo Octaviano Diniz Junqueira




Natural de Rincão/SP, nascido no dia 18 de 1916, é filho de Manoel Octaviano Diniz Junqueira (Coronel Neca Junqueira) e de Joaquina Junqueira. Formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (Turma de 1938).
Está inscrito na OAB/SP sob nº 3.291 desde 2/5/1939.

Foi Presidente da 5ª. Subsecção de Araraquara de 12/4/1947 a 31/3/1949 e de 1/4/1949 a 31/3/1951. No último ano de faculdade, estagiou no Ministério Público na 3ª, 5ª e 7ª Vara Criminal de São Paulo. É aposentado da Companhia Paulista de Força e Luz por tempo de serviço e continua em atividade até a presente data como advogado.






  • Dr. Plínio Gióia
  • Dr. Wilton Lupo
  • Dr. José Logatti
  • Dr. Paulo de Carvalho
  • Dr. José L. de Jorge
  • Dr. Miguel Tedde Netto

Este iluminado migalheiro nasceu em Rincão, no dia 2 de abril de 1926. É viúvo, advogado inscrito na OAB/SP, 5ª Subsecção de Araraquara, nº 7.075. É filho do casal Dib Tedde e Saideth Tedde. Com deficiência visual desde 1997, permanece advogando normalmente. Para manter-se atualizado e continuar estudando serve-se do programa de computação “Virtual Vision”. Através dele lê Migalhas, faz pesquisas diárias de assuntos jurídicos, legislação, doutrina e jurisprudência, nos mais variados sites, de forma sonora. É apaixonado pela profissão e a ela sempre se dedicou. Tem como companheiros de trabalho os colegas Sergio Ricardo Vieira e Arthur de Arruda Campos. Dr. Miguel foi Advogado-Chefe do Serviço Jurídico da ex-Estrada de Ferro Araraquara; foi Assessor Jurídico do Diretor da Estrada de Ferro Sorocabana; foi Assessor Jurídico do ex-Presidente da Rede Ferroviária Federal, Eng. Hermínio Amorim Junior, nos anos de 1960 e 1961. Foi indicado como representante da Rede no Conselho consultivo da Rede Federal de Armazéns Gerais Ferroviários S.A. Foi designado para assumir a direção da Rede de Viação Cearense a fim de restabelecer a normalidade das atividades técnicas e administrativas daquela ferrovia, interrompida pela greve de pessoal que fora deflagrada na empresa no início do Governo Jânio Quadros. Foi colocado à disposição da Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo, de 1/02 a 31/12/1962. Cessados os efeitos do ato que o colocara à disposição do Gabinete do Secretário da Agricultura, recebeu do Governador do Estado de SP, Prof. Carvalho Pinto, agradecimentos pela eficiente colaboração prestada nesse importante setor da administração Estadual. Foi assessor Jurídico do Diretor da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araraquara e Advogado e Supervisor do Centro Social 26 do SESI, em Araraquara. Foi também advogado e secretário do Centro das Industrias do Estado de São Paulo, em Araraquara. Durante vários anos redigiu o Boletim Informativo da Delegacia de Araraquara, do CIESP, publicação mensal sobre assuntos trabalhistas, fiscais e tributários. Colaborou por mais de 20 anos nos Jornais de Araraquara, como “O Imparcial”, Jornal de Araraquara, Caderno Imobiliário, mantendo colunas diárias ou semanais sobre assuntos jurídicos.

Com uma vasta e reconhecida carreira acadêmica, lecionou de 1952 a 1953, na Escola Técnica de Agrimensura de Araraquara; disciplina: Legislação de Terras. Lecionou no Colégio Duque de Caxias, no Curso Técnico de Contabilidade. Lecionou no Curso Técnico de Contabilidade do Colégio Comercial São José, de 1969 a 1970; disciplina: Elementos de Direito. No nível superior foi assistente, durante os anos de 1971 e 1972, do Prof. Eloy Arantes Ferreira, na Cadeira de Direito Financeiro e Finanças da Faculdade de Direito de Araraquara, da Federação das Faculdades Isoladas de Araraquara, atualmente UNIARA. Posteriormente a 1973 foi Professor Titular das referidas cadeiras. Foi, também, assistente do mencionado Prof. Eloy Arantes Ferreira, nas cadeiras de Legislação Tributária e Finanças Públicas, da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas de Araraquara, da Federação das Faculdades Isoladas de Araraquara, em 1971 e 1972, sendo que a partir de 1973 passou a ser o Professor Titular dessas disciplinas. Foi Professor Assistente do Prof. Dr. Francisco Loffredo Junior, na cadeira de Direito Civil da Faculdade de Direito de Araraquara. Foi Vereador à Câmara Municipal de Araraquara durante 4 (quatro) legislaturas (01/01/48 a 31/12/51, 1/1/56 a 31/12/59, 1/1/60 a 31/12/63 e 1/2/69 a 31/1/73), tendo sido Presidente da Câmara Municipal. Foi Presidente da Beneficência Portuguesa de Araraquara nos biênios 67/68, 69/70, 75/76 e 77/78 tendo sido reeleito para 79/80. Nesse hospital, que apanhou em situação financeira difícil e prédio precário, reconstrui-o quase todo, com modernos pavilhões e aparelhagens técnico-científicas. Era um hospital beneficente que transformou-se em Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora de Fátima. Com esse gesto, levou a uma grande batalha jurídica com a Santa Casa de Araraquara que já existia. A cidade passou a constituir-se, ao que se sabe, única cidade do País a ter duas Santas Casas. Foi Presidente da Companhia Trolebus de Araraquara de 22/4/85 a 7/4/93 num período de situação econômico-financeira difícil para a empresa. O sistema era único e exclusivamente de veículos movidos a energia elétrica (Trolebus). Como não havia recurso para expansão das linhas, e mesmo que houvesse seria altamente antieconômica a expansão, dado os elevados custos, transformou-a numa Companhia com sistema misto. Adquiriu 50 veículos a diesel, pagos com as economias feitas, praticamente à vista. Em decorrência dessa aquisição e veículos a diesel colocou transporte em 35 bairros que não o tinham. Reformou todos os veículos trolebus e adquiriu mais 2 novos, pagos também praticamente à vista. Atua desde 1951 no exercício da advocacia. É sócio quotista da Imobiliária Tedde S/C Ltda., da Construtora Tedde Ltda. e da indústria Teniza - Revestimentos Plásticos Ltda.