dr. Pintassilgo

Piracicaba

2006

Elevada à freguesia, em 1774, em território de Itu, ficou pertencendo à comarca da Capital ; à de Itu, pelo Alvará de 2 de dezembro de 1811.

Elevada à Vila, em 1821, com o nome de "Vila Nova da Constituição", continuou a pertencer à comarca de Itu ; ao termo de Constituição, Araraquara e Pirapora (Tietê), 4ª comarca (Itu), pelo Ato do Presidente da Província, em Conselho, de 23 de fevereiro de 1833 ; termo de Constituição, 3ª comarca (Campinas) pela Lei nº 7 de 14 de março de 1839, termo de Constituição e Limeira, 3a comarca pelo decreto nº 162, de 10 de maio de 1842 ; termo de Constituição, comarca de Campinas, pela Lei nº 11, de 17 de julho de 1852, termo de Constituição, comarca de Constituição pela Lei nº 16, de 30 de Março de 1858.

Tomou o nome de comarca de Piracicaba, em virtude da Lei nº 21 de 13 de agosto de 1877.

Ficou pertencendo à:

Comarca da Capital - 1774

Comarca de Itu - 1811

4ª comarca (Itu) - 1833

3ª comarca (Campinas) - 1852

Comarca de Constituição (Piracicaba) – 1858

Esta comarca foi criada com os municípios de Piracicaba, Pirapora (Tietê), Capivari e Porto Feliz. Foram incorporados os municípios de Santa Bárbara, pela lei nº 2, de 15 de julho de 1869; São Pedro, pela lei nº 42, de 22 de fevereiro de 1811 e Rio das Pedras, pela lei nº 291, de 10 de julho de 1894.

Foram desmembrados os municípios de Porto Feliz, pela lei nº 39, de 31 de março de 1871; Capivari e Tietê, pela lei nº 47, de 17 de abril de 1874 e São Pedro pela lei nº 80, de 25 de agosto de 1892.

* No ano de 1910, em suas monumentais “Tradições e Reminiscências”, Almeida Nogueira cita alguns personagens que passaram tanto pelas Arcadas como pela cidade de Piracicaba. Abaixo seus nomes, e suas histórias. Mantivemos a escrita original, para que o sabor do biógrafo da Academia de Direito de SP não se perdesse :

Pedro Augusto da Costa Silveira. – Paulista, filho de Pedro Augusto da Silveira. Foi juiz municipal no termo de Limeira. Depois, fazendeiro em Piracicaba e proprietario da historica fazenda de Monte Alegre, que houvera por herança, pois era casado com uma sobrinha do Marquez de Monte Alegre. É fallecido, ha para dez annos.

Henrique Marques de Carvalho. – Também do Rio. Filho de José Marques de Carvalho. Alto, moreno, pallido, barba e cabellos pretos. Já não era creança. Intelligente e estudioso, como tal se assignalou durante o seu quinquennio acadêmico. Depois de ter corrido Séca e Méca, foi estabelecer-se em Piracicaba, em cujo fôro teve por antagonistas Prudente de Moraes e Moraes Barros. Ainda reside e advoga naquella importante cidade paulista.

Joaquim de Toledo Piza e Almeida. – Paulista, de Porto Feliz, filho de José de Toledo Piza e Almeida, e nascido aos 18 de outubro de 1842. Alto, magro, moreno, pallido, cabellos pretos, quasi nenhuma barba, ligeiro buço a despontar sobre o labio superior; olhos negros e acariciadores. Physionomia muito sympathica. Era inteligente e extremamente applicado. Apreciava muito o convívio dos livros ; era bibliophilo e alfarrabista. Caracter sem jaça, moralidade exemplar. Apesar de bom estudante, impressionava-se muito com a prova dos actos e mais de uma vez em taes occasiões teve tanto abalo, que chegou a ser acommettido de vertigem. Seguiu constantemente a carreira da magistratura, quasi sempre em sua provincia natal. Eis os principaes estádios da sua vida publica : Promotor publico de Taubaté, em 1867; juiz municipal de Sorocaba, em 1874; transferido para a capital como juiz de orphams, em 1876; juiz de direito de S. Matheus, no Espírito Santo, em 1877; chefe de policia de S. Paulo, em 1878; juiz de direito em Piracicaba, em 1879; juiz de direito em Sorocaba, em 1884; ministro do Supremo Tribunal Federal, desde 1891, e hoje seu distincto presidente. Casou-se em primeiras núpcias, ainda estudante, com sua prima, filha do conselheiro Manuel Dias de Toledo, fallecido em 1872. Contrahiu segundo matrimonio em 1879, com D. Christina Leite da Fonseca, filha de Fernando Leite da Fonseca, antigo funccionario publico.

José Xavier de Toledo. – Mineiro, a saber, nascido em Minas, mas de antiga família paulista. Filho de tenente-coronel Francisco de Paula Xavier de Toledo. Era ainda menino, quando em 1862 se matriculou no curso juridico. Contava menos de 16 annos, pois é nascido a 21 de junho de 1847. Formava com o Souza Lima e o Moraes Salles entre os mais jovens do anno. O seu physico bem quadrava com a edade : totalmente imberbe, vivo, jovial. Entretanto, gentissimo e bom estudante. Era então Xavier de Toledo um bonito menino ; tornou-se, pouco depois, um moço elegante, e é hoje... hesitamos em dizer um velho, é hoje, embora encanecido, o mesmo gentleman aprumado, esbelto e distincto. Mas... basta de engrossamento. Vamos, ao contrario, para nos desforrarmos da pecha em que possamos ter incorrido com estas blandícias, referir delle uma estudantada. Todavia, registemos, antes, os seguintes apontamentos biographicos : Logo após a formatura, exerceu a advocacia nesta capital, no escriptorio do conselheiro Ramalho. Pouco depois, promotor publico da Franca ; no anno seguinte, juiz municipal, e de orphams dos termos reunidos de Araraquara e S. Carlos do Pinhal. Nestes municípios exerceu cumulativamente o cargo de delegado de policia. – Em 1874, juiz de direito do Rio Verde, em Goyaz, de onde foi removido para a comarca de Araraquara, onde ficou até 1878. – Nessa data, sua remoção para Iguape. – Em 1885, chefe de policia do Espirito Santo, e, depois, de Santa Catharina. – Juiz de direito de Piracicaba. – Removido para Itapetininga em 1886. – Ministro do Tribunal de Justiça de S. Paulo desde 1892. – Presidente desse Tribunal em 1900, 1906 e 1907. – Chefe de policia do Estado em 1896 e 1897. É casado em segundas núpcias com a primorosa poetisa D. Zalina Rollim.

Agora a estudantada.

Vae referida tal qual nol-a communicou um contemporaneo da quadra academica do dr. Xavier de Toledo. Nas proximidades da casa do coronel Paula Toledo, no paredão do Piques, tinha séde uma republica composta do Moraes Costa, do Quimquim Breves e de outros estudantes fluminenses, muito amigos do Xavier de Toledo e, por isso, muito sympathicos ao coronel, seu velho pae, que era como toda a gente sabe em S. Paulo, um perfeito cavalheiro, de caracter expansivo, extremamente bom e sociável. Contemplavam os rapazes diariamente o galinheiro do coronel, e viam-n’o fartamente provido de gordo gallinaceo, a saber : rotundos perus, lindos frangos, patos, marrecos e galinholas... Esse constante espectaculo acabou por lhes sugerir ao espirito um projecto de caçada nocturna. Como, effectivamente, resistir a tamanha tentação ? ! Mas... e o Zéca Toledo ? Hoc opus hic labor erat ! … Um dia, para verem como elle acceitaria o caso, disseram-lhe por gracejo a tentação que lhes vinha. Elle achou graça na idéia. Isto os animou a falarem-lhe com maior desembaraço. Para abreviar razões, depois de se certificarem da sinceridade dos protestos do Zéca e da sua absoluta discreção, fizeram-no participar do complot contra o galinheiro paterno. E não era insignificante a cooperação delle. Fôra incumbido de afastar na noite aprazada a solicita vigilância de um enorme fila, cujos dentes aguçados eram outras tantas ameaças á integridade das pernas de quaesquer temerários caçadores. Tudo se combinou pelo melhor modo. No dia e á hora préviamente determinados, veiu o Xavier de Toledo avisar aos collegas que todos dormiam na sua casa ; o cão fora, por elle mesmo, posto em liberdade na rua e partira contente em goso daquelle feriado ; que, em summa, tudo corria propicio para se effectuar a projectada limpeza do gallinheiro . Recebida com alvoroço a noticia , partem os rapazes, protegidos pelas sombras. Penetram de manso pela porta do quintal, aberta pelo collega peitado. Com tão seguro cicerone tudo promettia correr ás mil maravilhas. Penetra sorrateiramente no recinto toda a malta dos ladrões de gallinha, e desde logo prelibam o prazer que lhes havia de dar a esplendida e emocionante aventura. Estão já os rapazes junto aos poleiros e, contendo a respiração, extendem as mãos para se apoderarem da caça, quando de súbito se abrem todas as portas e janellas do salão de jantar, profusamente illuminado, e o coronel Toledo com a sua durindana de G. N. assoma no patamar da escada do quintal, bradando :

- Gatunos ! Pega ladrão !...

Terrivel momento, medonha collisão ! Aqueles brados põem em debandada o rapazio tomado de panico. Mas, ai ! Está fechado o portão!... E agora ? ! Desorientados, gritam os moços :

- Traição ! Traição !

Desce, n’um ápice, o coronel Toledo, e, rindo, abraça carinhosamente os moços e convida-os a entrarem :

- Meus amaveis vizinhos, sejam bem vindos !... Os senhores apenas acceleraram uma festa que desde muito eu tinha em mente offerecer-lhes, pela amizade que teem a meu filho e pela sympathia que me inspiram...

- Mas, coronel, que vergonha para nós !

- Vegonha, porque ? Os srs. Procuram, além da ceia, episódios emocionantes, eu comprehendo o caso; por isso, lhes offereço com muito gosto ambas as coisas. Creio mesmo que com o susto que tiveram...

- E a surpresa de desenlace...

- Sim, e o inesperado do desenlace, terão tido emoção muito maior de que esperavam.

- Oh ! Forte de mais ! – confessa o Breves.

- Bem, entremos, então; vamos concluir a prosa lá dentro.

- Mas, coronel, nestes trajes ? – objecta o Moraes Costa.

- Assim mesmo, estão muito bem. Entrem. O festim não será tão ruidoso e alegre como tinham planejado, mas eu garanto que lhes é offerecido de todo o coração. Relevem-me a brincadeira da fórma e não deixem de corresponder á minha intenção de obsequial-os.

- Ora, o sr. Coronel – disse Quimquim Breves – o sr. é um homem incomparável ! Que idea espirituosa a que teve !...

Resta-me um favor a pedir-lhes : o indulto ao traidor.

Nisto apparece o Zéca Toledo, que é abraçado por todos.

Ao penetrarem na sala de jantar, depara-se aos alegres convivas uma opipara ceia : - peru de forno, gallinhas recheadas, leitoa de espeto, empadas... e, para regar a festa, uma bateria de empoeiradas garrafas de velho Bourgogne.

Num brinde que então propoz, demonstrou o Moraes Costa que o Zéca não tinha sido traidor, e que, ao contrario, o procedimento, que teve na collisão em que se viu, foi o único que o podia livrar de commetter uma traição – ou aos collegas ou sua família, e de conciliar o dever de colleguismo com o de lealdade para com os seus.

- Hip ! hip ! Hip !

- Hurra… a… ah !!!

João Baptista de Souza Ferraz. – Paulista, filho de Bento José de Souza e nascido a 15 de abril de 1837. De estatura mediana, busto reforçado, moreno claro, olhos pretos, cabellos pretos e crescidos, barba escassa e tambem preta. Intelligente e bom estudante. Era natural de Ytú, circmstancia esta que ficou registrada na memoria do nosso informante, por ter occasionado entre Ferraz e o Reis Caçador o seguinte dialogo :

- Qual é a sua terra natal ? perguntou Reis.

- Ytú – dizia Ferraz.

- Barreiros.

- Barreiros, não; Ytú.

- Barreiros, já disse !

- Ytú, affirmo eu !

E a teima reciproca teria proseguido, sem a diversão trazida pelas gargalhadas do Rodrigo Barreto, que logo percebeu o engraçado equivoco dos dialogantes. O Baptista Ferraz era modesto, attencioso e amável para com todos os collegas, e, por isso, delles muito estimado; methodico em tudo, de costumes irreprehensiveis e assíduo ás aulas. Exerceu primeiramente a advocacia em Porto Feliz, onde se casou em 1862; em 1864 foi nomeado juiz municipal de Piracicaba, obtendo depois, remoção para o termo de Capivary, da mesma comarca. Terminando o quatriennio, em 1868, não pediu reconducção e preferiu dedicar-se á advocacia em Capivary e termos adjacentes : no que andou acertado, pois que conseguiu honrada fortuna, e hoje naquella cidade é advogado e fazendeiro. Em política, embora não seja monarchista militante, tem saudade dos tempos idos.

Felippe Xavier da Rocha. – Fluminense, natural da cidade do Rio de Janeiro; filho de José Francisco da Rocha. De estatura regular, cheio de corpo, tez clara, cutis pilosa, rosto grande e comprido. Na sua mocidade trazia a barba toda rapada; usou-a depois toda crescida, se bem que correctamente aparada nas extremidades. Era dotado de grande talento e caracter folgazão, sem embrago de algumas excentricidades. Serviu em cargos de magistratura, a principio em Campinas e por fim em Piracicaba, onde tambem por longos annos advogou e exerceu os cargos de delegado de policia, vereador e presidente da camara municipal. Foi eleito deputado supplente á decima legislatura (1857-60) da Assembleia Geral, e nesse caracter foi chamado a tomar assento, por occasião da vaga aberta na representação do oitavo districto de S. Paulo, com a morte de Gabriel. Militou sempre nas fileiras do partido conservador. A auctoridade do dr. Felippe da Rocha como jurrisconsulto e provecto advogado era reconhecida em vasta zona desta provincia, de onde lhe vinham em profusão consultas de juizes e collegas sobre pontos difficeis do Direito. No exercicio da sua nobilissima profissão, adquiriu fortuna, da qual, porém, pessoalmente pouco aproveitou, por ser generoso e de mãos abertas. Não deixou familia, nem lhe foi de attractivos o lar domestico. Por morte de sua primeira mulher, casou-se em segundas núpcias, já com bastante edade. Com o genio brincalhão que sempre conservou, aprazia-se nas rodas dos rapazes, e isto lhe trouxe, de uma vez, o aborrecimento de hospedar-se na cadeia publica. Deu-se o desagradavel incidente por elle ter fortuitamente ferido a um dos companheiros de folguedo com um canivete que em má hora empunhára em acto de desafio á rapaziada que o cercava e á qual elle se comprazia em dar uma lição de capoeiragem. Foi ao jury, acompanhado por todos os collegas do foro, que assim quizeram dar-lhe uma prova de estima e prestar homenagem á justiça da causa. Foram seus advogados os drs. Estevam de Rezende (hoje Barão de Rezende), Prudente de Moraes e Moraes de Barros. Existe ainda em Piracicaba o prédio, de agradável apparencia, que o dr. Felippe da Rocha fez edificar para sua residencia. Demora no largo do Theatro, tem janellas ogivaes e toda a construcção é de tijolos. Esta ultima particularidade, que hoje constitue a regra geral, produziu sensação naquelle tempo. Ajuntava-se gente para observar como se levantavam paredes sem esteios ou pilares, nem mesmo nos ângulos. E, sobre se taes paredes cahiriam, ou não, faziam-se apostas. O dr. Felippe respondia a principio ás interpellações que sobre este e outros pontos lhe eram oppostas. Tantas, porém, foram as criticas, que elle por fim perdeu a paciência e mandou affixar sobre os andaimes vistoso letreiro com estes dizeres : < O dono desta obra não tem que dar satisfações a ninguem !> Boa lição lição para os ociosos bisbilhoteiros, dados a intrometterem-se em coisas que não são da sua conta ! O dr. Felippe José da Rocha falleceu em Piracicaba em avançada edade, aos 3 de abril de 1887 (José Jacinto Ribeiro, na Chronologia Paulista, vol. I, pág. 385, diz – 1857. Deve ser erro typographico).

Canuto José Saraiva – Paulista, de Áreas. Filho do capitão Joaquim José Saraiva, que foi um dos chefes do partido conservador naquelle município. O dr. Canuto Saraiva, que foi, por muito tempo, um dos luzeiros do Tribunal de Justiça deste Estado e tem hoje uma cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal, foi na Academia um bom estudante e um moço de procedimento exemplar. Depois de formado, seguiu desde logo a carreira da magistratura, exercendo os cargos de promotor publico e juiz municipal em Piracicaba, e, feito o quatriennio, o de juiz de direito de Araraquara. Eil-o chegado hoje ao pináculo da magistratura, deixando de toda a carreira que tem trilhado uma tradição de integridade, de saber e de honra.

Antonio José Lopes Rodrigues.- Paulista, natural de Piracicaba, filho de Domingos José Lopes Rodrigues. Inteligente e de regular applicação. Seguiu a magistratura e foi juiz de direito de Piracicaba. Em politica foi sempre conservador. Falleceu há alguns annos, prejudicado do espirito.

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Piracicaba - 9ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo

1ª vara: Criada pela Lei 8416, de 24/4/92. Implantada pelo Provimento nº 101-CJF/3ªR, de 05/08/94, a partir de 15/08/94. Juiz Federal Hong Kou Hen.

2ª vara: Criada pela Lei 8416, de 24/4/92. Implantada pelo Provimento nº 101-CJF/3ªR, de 05/08/94, a partir de 15/08/94. Juíza Federal Rosana Campos Pagano Moreira Porto.

3ª vara: Criada pela Lei 9788, de 19/2/00. Implantada pelo Provimento nº 210-CJF/3ªR, de 30/11/00, a partir de 04/12/00. Competência plena pelo Provimento nº 209-CJF/3ªR, de 30/11/00. Juíza Federal Vanessa Vieira de Mello.

Advogados de destaque na década de 50:

  • Dr. Aldrovando Fleury Pires Corrêa

Veja abaixo texto do dr. Aldrovando no jornal Diário dos Campos, do PR, de 7 de maio de 1921.

Uma questão de imposto

Aldrovando Fleury

Tendo sido o autor da representação dirigida ao Sr. Cel. Prefeito Municipal, pedindo inezecução da lei n. 48 de 3 de Janeiro do corrente anno, que estabelece o imposto de 8$000 e 5$000 por metro corrente de terreno inedificado, cabe-me o dever de expor as razões solidas já explanadas na dita representação, por que a isto me obriga o despacho na “Vanguarda” de 17 de Março deste anno, que, em varios “considerandos” quer, pretende justificar uma medida em forma de lei destinada a onerar os proprietarios de terrenos não deficados, com fracos argumentos como abaixo veremos; realmente, o imposto sobre terrenos attingirá capitalistas que, de um dia para outro podem edificar, mas, há muita gente, que não sendo pobre tambem não é rica, e, absolutamente não dispõe de recursos necessarios para um predio commum de quinze contos de reis, alem do que, há quem possua terrenos com o fito único da valorização, coisa muita vez problematica... Entremos no assumpto: A renda constitue propriedade distincta de capital. Quem tenha lido duas palavras de economia politica vê logo, que não é possivel confusão entre objeto do capital e o seu producto. O terreno, capital material, duradouro, na accepção economica, abandonado á lenta valorisação, deixa de produzir, não “rende” durante decennios. É justo que, seu proprietario, após muitissimos annos, revendendo-o alcance preço compensador, que lhe traga os juros estabilisados, accumulados pelo espaço de tempo decorrido entre a primeira compra e a actual venda. O D. Prefeito diz: “há terrenos desses que foram comprados na razão de 500 reis e 1.000 reis o metro linear e que hoje os seus proprietarios exigem até 50$ o palmo se tornando assim um obice ás edificações”. (...) Restrinja-se a despeza; diminua-se o numero de funccionarios; augmente-se a energia na cobrança dos equitativos impostos; faça-se o possivel para espantar o deficit, menos crear impostos que attingem todos os proprietarios de terrenos e, que, por vontade dos céus não attinge os Srs. Vereadores. (Casa da Memória Paraná)

  • Dr. Antonio Lázaro Coelho Mendes
  • Dr. Arthur Afonso de Toledo Almeida
  • Dr. Benedito Glicério Teixeira
  • Dr. Bento D. Pacheco Botelho

Filho de Bento Dias Pacheco Gonzaga e Adelaide de Campos Camargo.

  • Dr. Bento Negreiros
  • Dr. Dario Brasil

Advogado e professor de latim, Dr. Dario Brasil foi o primeiro presidente do Centro Cultural e Recreativo Cristóvão Colombo de Piracicaba.

  • Dr. Jacob Diehl Neto

  • Dr. João Basílio

Foi prefeito da cidade de Piracicaba no ano de 1955.

  • Dr. João Batista Viziolli
  • Dr. Jorge Coury

Nasceu na cidade de Rio das Pedras, Estado de São Paulo, no dia 11 de outubro de 1911. Foi o quarto filho dos treze tidos pelo casal Massyd Coury (libanês) e Rosina Figurelli (italiana), que casados no Líbano, emigraram, logo depois, para o Brasil. Sua infância Jorge Coury viveu, em sua cidade natal, onde frequentou o Grupo Escolar "Barão de Serra Negra", e matriculou-se em seguida no Colégio Arquideocesano de São Paulo. Em 1929, concluiu com brilhantismo o curso secundário e ingressou na Faculdade de Direito de São Paulo. Na Academia do Largo São Francisco, onde se fez notar por seu espírito alegre e comunicativo e pela sua dedicação aos estudos, completou em quatro anos o curso superior. Eclodido o Movimento Armado de 1932, Jorge que contava 20 anos de idade, empolgado pelo ideal constitucionalista alistou-se como soldado no Batalhão "14 de julho", Servindo na frente de Buri, conquistou no começo da luta o posto de cabo e logo depois sargento. Ao socorrer um adversário, foi preso e este mesmo o salvou da morte certo explicou aos companheiros da farda, que ele não era o responsável pelos ferimentos.

Assim ele foi removido para a Ilha das Flores e lá ficou até o término da Revolução Constitucionalista. Jorge Coury bacharelou-se em 1933, em Ciências Jurídicas e Sociais e veio a Piracicaba, onde residia sua família. Aqui exerceu sua profissão, militou também na política, onde por expressiva votação foi eleito vereador à Câmara Municipal em 1935. Com golpe de Estado em 1937, que implantou o regime ditatorial no País, abandonou a política partidária. Na década de 1930, lecionou na Faculdade de Direito de Piracicaba até a sua extinção. Integrou durante 14 anos o corpo docente da Escola Técnica de Comércio "Cristovão Colombo". Além disso, contribuiu, decisivamente, para a instalação do Colégio "Dom Bosco desta cidade, que ao lado do primeiro diretor da instituição, o incansável Pe. Baron, lutou durante anos pela construção do edifício localizado na Cidade Alta. Como profissional competente, probo e combativo, dispensava especial atenção aos humildes e desamparados, sem retribuição do seu trabalho. No terreno assistencial, empenhou-se muito nas campanhas em prol do Dispensável dos Pobres, do Lar dos Velhinhos de Piracicaba, do Lar Franciscano de Menores e outras instituições de caridade. Faleceu Dr. Jorge Coury repentinamente, em São Paulo, a 7 de julho de 1951, quando em trânsito para o Rio de Janeiro, onde iria cuidar de assunto pertinente a instalação de uma indústria em sua cidade natal.

  • Dr. José Antônio da Cruz
  • Dr. José P. Fleury Júnior
  • Dr. Luís Philippe Martins Diogo
  • Dr. Marcelo Nogueira de Lima
  • Dr. Noedy K. Costa
  • Dr. Riolando Gonzaga Franco
  • Dr. Rui Barros Negreiros
  • Dr. Sebastião Rodrigues de Oliveira
  • Dr. Segisfredo Paulino de Almeida

Alguns dos juízes dos últimos 30 anos:

  • Dr. Francisco Alberto Marciano da Fonseca
  • Dr. Reinaldo de Oliveira Caldas
  • Dr. Milton Carlos de Carvalho Filho
  • Dr. Hurbano Ruiz – (década de 70 e 80)
  • Dr. Octavio Heleni Junior.
  • Dr. Hamid Bdini Charaf Junior