dr. Pintassilgo

Tambaú

2006

Elevada a distrito de paz, pela lei nº 79, de 22 de agosto de 1892, no município de Casa Branca, ficou pertencendo à comarca de Casa Branca.

Elevada a município pela lei nº 559, de 20 de agosto de 1898, continuou a pertencer à comarca de Casa Branca.

Como município, foi instalado a 15 de abril de 1889, constituído com o distrito de paz de Tambaú.

O território atual do município esteve subordinado:

  • Até o ano de 1814 à comarca de São Paulo;
  • De 1815 a 1833 à de Itu;
  • De 1834 a 1852 à de Campinas;
  • De 1853 a 1863 à de Franca;
  • De 1864 a 1872 à de Mogi-Mirim;
  • Em 1873 à comarca de Casa Branca.

A primeira Câmara foi eleita em 23 de março de 1899, sendo seu presidente o capitão José de Vasconcelos Bittencourt. O primeiro prefeito foi o capitão e fundador da cidade David de Almeida Santos.

Advogado de destaque na década de 50 :

  • Américo Pereira Spinola (solicitador)

Juízes que passaram pela comarca :

  • José Pacheco – 8/11/64 a 14/12/66

  • José Gastão dos Santos – 15/3/67 a 21/9/67

  • Caio Eduardo Canguçu de Almeida – 5/7/68 a 20/2/70

O Desembargador Caio Eduardo Canguçu de Almeida nasceu na cidade de Campinas e formou-se pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Ingressou na magistratura em 1967, como Juiz Substituto para a 10ª Circunscrição Judiciária, com sede em Catanduva.

Trabalhou ainda nas comarcas de Tambaú, Porto Ferreira e Barretos. Antes de chegar à entrância especial, em 1978, foi convocado para trabalhar como Juiz Auxiliar da Comarca de São Paulo. Em 1983, foi promovido a Juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo e tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo em 1988. Atualmente é vice-presidente do TJ/SP.

  • José Elias Habice Filho – 4/2/71 a 7/3/73

A influência da família foi definitiva para que o desembargador seguisse carreira no Direito. Depois de formado, exerceu pouco a advocacia em Porto Feliz. Fez uma peregrinação pelo interior de São Paulo, passando por Jaboticabal, Tambaú, Ribeirão Pires e Mogi das Cruzes. Dois dos três filhos do desembargador seguiram os passos do pai e também optaram pelo trabalho judicial. Veja abaixo alguns trechos da entrevista que o desembargador concedeu à Revista Viu!, em 2005.

Quando saiu de Porto Feliz?

Praticamente em 1956, para estudar. Levei "bomba" quando estava na 4ª série e meus pais me internaram em Campinas, no Colégio Diocesano, onde passei nove anos. Fiz o ginásio e os três anos do científico. Queria estudar Engenharia ou Administração de Empresa. Mas era muito ruim em matemática, como ainda sou. Então resolvi fazer Direito, até porque tinha influência da minha irmã, a Ceci (Habice), que já era advogada formada desde 1954. Meu cunhado Juca Santana, casado com a minha irmã mais velha, também era juiz e chegou a desembargador. Estava fazendo o colegial em Campinas e emendei com a faculdade. Fiz Direito na PUC. Voltei para Porto Feliz e advoguei lá por cinco anos. Em 1970 ingressei na magistratura e fiquei fora de Porto Feliz o tempo todo.

Direito é uma paixão?

É, tanto que tenho 44 anos em tempo de serviço contado e não me aposentei. Nem penso em parar. Só paro com a compulsória. Gosto da carreira, sempre gostei. Já cheguei a gostar mais, hoje um pouco menos.

Por quê?

O judiciário no Brasil é muito injustiçado. Dizem que é moroso, que é a bola da vez... Ele realmente é moroso, mas não tem a corrupção que você vê no legislativo e no executivo. Nunca se viu o judiciário com corrupção nesse quilate. Tem um ou outro juiz que sai da linha, mas é punido. Temos vários casos de juízes que prevaricaram e foram colocados na rua.

Esses casos, embora sejam poucos, acabam manchando todo o corpo?

Mancham. E o judiciário é muito procurado porque a Constituição Cidadã de 88 propiciou muitos direitos, fez muito bem. Isso provocou uma demanda muito grande do judiciário. A minha filha que é juíza em Itápolis, passou por Cachoeira Paulista e viu um caso interessante e me contou. Achei, para minha geração, surpreendente. Um rapaz trabalhava com um carrinho de lanches na rua. Constava que a prefeitura ia remover a barraca dele de um lugar para outro. Ele entrou com um mandado de segurança preventivo.

Como reverter esse congestionamento de processos?

Temos que simplificar nossa legislação, que é bem obsoleta. Nosso Código Penal é de 1940 e prevê algumas condutas que hoje em dia são risíveis. Por exemplo, seduzir mulher inexperiente menor de 18 anos... Qual mulher de 17 ou 18 anos hoje é inexperiente? O código prevê essa hipótese. Esse crime caiu em desuso, crime de sedução, adultério...

A demora nos processos acabou virando uma ferramenta da defesa?

Ferramenta para ganhar tempo, principalmente por parte do Estado. O Estado é o grande cliente do judiciário. Para se ter uma idéia, minha seção, que é de direito público, tem hoje cerca de 110 mil processos, em todos eles há interesse de uma das fazendas, ou a fazenda estadual ou a fazenda municipal. A fazenda recorre sistematicamente contra tudo. Muitos processos atravancam. Temos desapropriações, multas de trânsito...

E a formação dos novos profissionais da magistratura?

De forma geral é ruim, por causa do nível das faculdades que caiu muito. Hoje, no estado de São Paulo, exagerando, temos sete faculdades de primeira linha; as demais são fracas, e são mais de 100.

E a formação dos advogados?

Reclamam muito. Aqui na minha área, direito público, a advocacia é de primeira ordem. Aqui os advogados são qualificados. Mas a reclamação é muito grande. Meus filhos, que estão em contato mais direto com os advogados reclamam muito da má formação, que mal conseguem colocar no papel o que eles pretendem.

  • José Monteiro – 26/6/73 a 16/7/74

  • Flair Carlos de Oliveira Armani – 9/8/74 a 30/11/74

  • Hélio Rubens Pereira Navarro – 6/11/76 a 10/10/79

  • Pedro de Alcântara Lustosa Goulart – 6/5/81 a 25/8/81

Compõe a 8ª Câmara Criminal do TJ/SP.

  • Theophilo Carlos Vessoni de Siqueira – 4/11/81 a 7/1/82

  • Carlos Alberto Giarusso Lopes Santos – 27/4/82 a 14/1/83

Compõe a 27ª Câmara Direito – Privado do TJ/SP

  • Claudio Hamington Barbosa – 29/3/83 a 9/4/83

  • Carlos Eduardo de Souza Goulart – 25/5/83 a 9/983

  • José Raul Gavião Almeida – 20/10/83 a 16/5/84

Juiz e Livre Docente da USP.

  • Pedro Aurélio Pires Maríngolo – 3/7/84 a 15/7/86

O juiz Pedro Aurélio Pires Maríngolo, que era da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, em 1997, condenou o então prefeito Celso Pitta à perda de função pública, à suspensão de direitos políticos, ao ressarcimento de prejuízos ao município e ao pagamento de multa civil. Veja abaixo matéria publicada na revista IstoÉ em 1997.

"Como um Pitta fica Pitta e um excelso vira ex-Celso

Juiz chama o prefeito de O prefeito está Pitta da vida. Excelso tempo (para ele) em que se vendia como um doce de honestidade. Hoje à frente da Prefeitura de São Paulo, ficou nu. Seu padrinho político é Paulo Maluf e foi nessa administração que ele afundou os cofres públicos em dívidas de US$ 10 bilhões. Na segunda-feira 22, numa sentença de 65 páginas, o juiz Pedro Aurélio Pires Maringolo da 12ª Vara da Fazenda Pública praticamente transformou o excelso em ex-Celso mesmo: em função da farra com os títulos para pagamento de precatórios judiciais, a Justiça decretou a sua perda da função pública e dos direitos políticos por um período de oito anos. Mais: Pitta terá de restituir R$ 21,5 milhões. Vale para isso fazer uma vaquinha com os coleguinhas de condenação: o seu ex-braço direito Wagner Ramos e mais 15 corretoras amigas – aquelas da chamada "cadeia da felicidade" promovida às custas de negociatas com títulos municipais. Muito Pitta, o prefeito anunciou (através do secretário de Negócios Jurídicos) que vai recorrer da sentença. Como agora é tempo de recesso de fim de ano da Justiça, a decisão de Maringolo será publicada somente em fevereiro. É a partir daí que começa a contar o prazo de 15 dias para o recurso do prefeito. Como o recurso tem efeito suspensivo, até que seja julgado continuará Pitta à frente da Prefeitura paulistana. Mas que o estrago está feito, isso está. O juiz lembrou de algumas coisas. Coisas de que o leitor com certeza também se recorda: o carro Tempra do Banco Vetor no qual andou passeando a primeira-dama Nicéia, o Vectra zerinho em folha comprado com cheque de doleiro. Uma das conclusões do juiz:

- "Os réus Celso Pitta e Wagner Ramos não foram probos, no sentido de íntegros, honestos, honrados, retos, quando cuidavam das finanças e recursos municipais." Precisa mais? Pode-se perguntar onde a bufunfa foi parar. Isso nem Deus sabe, mas o juiz Maringolo registra que há "a suspeita de que parte dele tenha sido usada na campanha política e parte se encontre em algum paraíso fiscal ou em conta bancária dos Estados Unidos, tantas são as ramificações dessa verdadeira quadrilha". Excelso? Ex-Celso!São Paulo de quadrilheiro e decreta a perda de sua função pública e dos direitos políticos."

  • Angelo Constantino Livonesi – 23/8/86 a 11/10/89

  • Durval José de Moraes Leme – 22/11/89 a 20/6/91

Veja abaixo a mensagem que o juiz deixou ao mestre Goffredo, em seu portal, na comemoração dos seus 90 anos.

"Por este acendrado amor, amor à vida, amor ao direito, amor à justiça, felicito-o, com o coração em festa, por estes "nossos" fecundos noventa anos. Parabéns!" Durval José de Moraes Leme

  • Luís Augusto Freire Teotônio – 28/8/91 a 2/12/292

Juiz Titular da Vara do Júri e Execuções Criminais de Ribeirão Preto, Professor universitário e do curso Forensis preparatório para concursos públicos e autor do livro "Culpabilidade" e de vários artigos jurídicos.

  • Carlos Eduardo Pratavieira – 26/4/93 a 4/3/94

  • André Luiz de Macedo – 14/4/94 a 24/4/96

  • Jorge Corte Júnior – 6/6/96 a 12/4/98

  • Juize diretor: Antonio Cézar Hildebrand

  • Promotor: Fábio José Moreira Dos Santos