dr. Pintassilgo

Penápolis

2006

Em 2 de abril de 1909 é criado o Curato de Penápolis desmembrando-se da paróquia de Bauru. A 17 de novembro, pela Lei Estadual nº 1177, é criado o distrito de paz de Penápolis, nesta data recebendo o povoado o novo nome. Ficou pertencendo à comarca de Rio Preto. Em 16 de dezembro de 1911 é decretada a criação da Comarca de Bauru, submetendo-se a ela toda a zona noroeste.

No dia 22 de dezembro de 1913, pela Lei Estadual nº 1397, Penápolis é elevada à categoria de município. Continua a pertencer à comarca de Bauru. Finalmente, em 10 de outubro de 1917, foi o município de Penápolis elevado a termo de Comarca, pela lei nº 1.557 e em 27 de julho de 1918 é instalada, sendo seu primeiro Juiz de Direito o Dr. Cândido da Cunha Cintra.

Penápolis ficou pertencendo à comarca de:

Comarca de Rio Preto – 1909

Comarca de Bauru – 1910

Comarca de Penápolis – 1917


Foram incorporados à mesma os seguintes municípios:

Araçatuba, pela lei nº 1.812, de 8 de dezembro de 1921;

Birigui, pela lei nº 1.811, de 8 de dezembro de 1921;

Promissão, pela lei nº 1.934, de 23 de novembro de 1923;

Avanhandava, pela lei nº 2.102, de 29 de dezembro de 1925;

Glicério, pela lei nº 2.114, de 30 de dezembro de 1925;

Coroados, pela lei nº 2.339, de 28 de dezembro de 1928.

Foram desanexados:

Araçatuba, pela lei nº 1.887, de 8 de dezembro de 1922;

Promissão, pelo decreto 7.104, de 10 de abril de 1935;

Birigui e Coroados, pelo decreto 6.447, de 19 de maio de 1934.

A comarca de Penápolis consta atualmente dos seguintes municípios:

Penápolis, Alto Alegre, Glicério, Avanhandava, Braúna, Barbosa,Luiziânia

Advogados de destaque na década de 50 :

  • Dr. Felipe Freitas
  • Dr. Edgar Sampaio
  • Dr. Heraldo Barreto
  • Dr. Braulio Samarco
  • Dr. Nelo Salen
  • Dr. Ênio Soliani
  • Dr. Bolívar Roxo Nobre

Juízes que passaram pela comarca :

  • Dr. Cândido da Cunha Cintra – 1918 a 1930

O desembargador Cândido da Cunha Cintra nasceu em Piracaia, São Paulo, em 1882. Cursou o Colégio São Luis em Itú, e, se formou pela Faculdade de Direito em São Paulo. Foi delegado de Polícia de Atibaia e das seguintes cidades: Piracaia, Pirassununga, Palmeira, São Carlos e Piracicaba. Mais tarde, como Juiz de Direito de Apiaí, foi removido para Caconde, Penápolis, Amparo, Baurú e finalmente para São Paulo, para a 3ª Vara Cível. Depois foi nomeado Desembagador do Tribunal de Apelação. Faleceu em São Paulo, em 1970.

  • Dr. Oswaldo Pinto do Amaral – 1930 a 1931
  • Dr. José Augusto de Lima – 1931 a 1931
  • Dr. Francisco Motta Júnior – 1931 a 1936
  • Dr. Osório Calheiros Gatto – 1937 a 1938
  • Dr. Benedicto de Oliveira Noronha – 1938 a 1940
  • Dr. Raphael de Barros Monteiro – 1940 a 1940

O ministro Rafael de Barros Monteiro nasceu em 26 de outubro de 1908, em Areias, Estado de São Paulo. Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde recebeu a láurea Rodrigues Alves. O ministro Barros Monteiro advogou no fórum de São Paulo. Prestou concurso para ingresso na magistratura do Estado, classificou-se em primeiro lugar e nomeado juiz substituto de Penápolis, de onde foi removido para Jaboticabal. A seguir foi juiz de Direito titular das comarcas de Santo Anastácio, Penápolis e Olímpia, de onde foi removido para o cargo de juiz adjunto da Capital Paulista. Foi juiz de Direito da Décima-Quinta Vara Criminal da Capital, ascendeu, então, ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em novembro de 1949. Nessa condição ocupou todos os cargos diretivos da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo. Em 1964 foi eleito primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça. Dessa posição, em julho de 1967, foi alçado ao cargo de ministro do Supremo Trinbunal Federal. Foi ainda presidente da Associação Paulista dos Magistrados e professor de Direito Processual Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Faleceu em 03 de maio de 1974.

  • Dr. Alberto da Silva Campos – 1940 a 1944
  • Dr. Pedro Augusto do Amaral – 1944 a 1946

Foi do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Faleceu em 4 de novembro de 1975.

  • Dr. João Guzzo Filho – 1946 a 1954
  • Dr. Darcy de Arruda Miranda – 1954 a 1955

Advogado graduado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1938), juiz de Direito aposentado (1947-1966). Foi professor de Direito Civil na Faculdade de Direito Mackenzie de 1957 a 1970, lecionando também Teoria Geral do Estado. Trabalhou de 1970 a 1975 como diretor da Faculdade de Ciências Econômicas Dom Pedro II. Desde a fundação da Faculdade de Direito de Sorocaba até março 1995, foi titular da cadeira de Direito Civil, recebendo os títulos de Cidadão Sorocabano da Câmara Municipal e de Professor Emérito da Faculdade de Direito. Autor dos seguintes livros: Repertório da Jurisprudência do Código de Processo Penal, Ed. Max Limonad, São Paulo, 1953; Dos abusos da Liberdade de Imprensa, Ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, 1959; Comentários à Lei do Divórcio, Ed. Saraiva, São Paulo, 1978; Comentários à Lei de Imprensa, Edit. Revista dos Tribunais, São Paulo, 1995; Anotações ao Código Civil, Ed. Saraiva, São Paulo, 1995; Em colaboração: Código de Processo Civil nos Tribunais e Código Civil nos Tribunais, atualizados até 1994; Crimes Contra a Honra, Ed. Jurídica Brasileira, São Paulo, 1995.

  • Dr. José Miranda Leite – 1955 a 1961
  • Dr. Sebastião Cabotto Carreta – 1961 a 1966
  • Dr. Carlos Moretzsohn de Castro Negreiros – 1966 a 1967
  • Dr. Francisco César Pinheiros Rodrigues – 1967 a 1968
  • Dr. Luiz Roberto de Almeida – 1968 a 1969
  • Dr. Remo Cardoso Pasqualini – 1969 a 1972
  • Dr. Boris Padron Kauffman – 1972 a 1972
  • Dr. Jorge Cocicov – 1973 a 1975
  • Dr. Edisson Mesquita de Paula – 1975 a 1976

1a Vara

  • Dr. Edisson Mesquita de Paula – 1976 a 1981
  • Dr. Anísio Ferreira Barbosa – 1982 a 1985
  • Dr. Nelson Judice Muniz – 1985 a 1987
  • Dr. Edson Luiz Ribeiro – 1987 a 1990
  • Dr. Benedito Antonio Okumo – 1990 a 1994
  • Dr. Ricardo Pereira Junior – 1995 a 1996
  • Dra. Ivana Márcia de Paula e Silva - 1997

2a Vara

  • Dr. Paulo Sergio Fernandes de Oliveira – 1976 a 1978
  • Dr. Antonio Freitas – 1978 a 1983
  • Dr. Jasp Pedroso – 1983 a 1984
  • Dr. Wellington Maia da Rocha – 1984 a 1985
  • Dr. Manoel Ricardo Rebello Pinto – 1985 a 1985
  • Dr. Marco Antonio Pinheiro Machado Cogan – 1986 a 1987
  • Dr. Miguel Marques e Silva – 1987 a 1989
  • Dr. Claudio Luiz Bueno de Godoy – 1989 a 1991
  • Dra. Soraya da Rocha Melo – 1991 a 1993
  • Dr. Fernando Augusto Fontes Rodrigues Júnior – 1993 a 1996
  • Dr. João Thomaz Diaz Parra – 1996 a 1998

3a Vara

  • Dr. Luiz Pinheiro Sampaio – 1991 a 1993
  • Dra. Eliana Molina Arnal Dias - 1993