dr. Pintassilgo

Miguelópolis

2006

Distrito criado com a denominação de Miguelópolis, por Lei Estadual nº 2204, de 24 de outubro de 1927, no Município de Ituverava. Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o Distrito de Miguelópolis figura no Município de Ituverava.

Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, Miguelópolis é Distrito judiciário e pertence ao Município de Ituverava. No quadro anexo ao Decreto-lei Estadual nº 9.073, de 31 de março de 1938, o Distrito de Miguelópolis permanece no Município de Ituverava.

No quadro fixado, pelo Decreto-lei Estadual nº 9.775, de 30 de novembro de 1938, para 1939-1943, o Distrito de Miguelópolis permanece no Município de Ituverava.

Elevado a categoria de município com a denominação de Miguelópolis, por Decreto-lei Estadual nº 14.334, de 30 de novembro de 1944, desmembrado de Ituverava, com Sede na vila do mesmo nome, Miguelópolis. Constituído do Distrito Sede. Sua instalação verificou-se no dia 1 de janeiro de 1945.

No quadro fixado, pelo referido Decreto-lei nº 14.334, para vigorar em 1945-1948, o Município de Miguelópolis ficou composto do Distrito Sede.

Assim permanece nos quadros fixados pelas Leis nos 233, de 24-XII-1948 e 2.456, de 30-XII-1953, para vigorar em 1949-1953 e 1954-1958, respectivamente. Em divisão territorial datada de 01-VII-1960, o município é constituído do Distrito Sede.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 15-VII-1999.

Primeiro juiz do Fórum de Miguelópolis:

  • Dr. Luiz Roberto Pacheco Mercier