dr. Pintassilgo

Bauru

2006

Distrito criado com a denominação de Espírito Santo da Fortaleza, por lei estadual nº 209, de 30/8/1893, subordinado ao município de Lençóis.

Espírito Santo da Fortaleza foi elevado a distrito de paz, em 1880, no município de Lençóis, que pertencia à comarca do mesmo nome, instalada a 20 de outubro de 1876. Elevado a município em 1887, continuou a pertencer à comarca de Lençóis. Tendo sido criado em 1893, no município de Espírito Santo da Fortaleza, o distrito de paz de Bauru, a lei nº 428, de 1º de agosto de 1896, determinou que o município de Espírito Santo da Fortaleza passasse a denominar-se Bauru, mudando-se sua sede para esta povoação.

Espírito Santo da Fortaleza tornou-se assim distrito de paz no município de Bauru, que continuou a pertencer à comarca de Lençóis. A comarca de Lençóis, depois de ter tido a sua sede transferida da vila desse nome para a de S. Paulo dos Agudos, em virtude da lei nº 635, de 22 de julho de 1899, passou a denominar-se simplesmente Agudos, pela lei nº 785, de 15 de julho de 1901.

O distrito de paz de Espírito Santo da Fortaleza, mais tarde, tomou o nome de Piatã pela lei nº 1.375, de 31 de dezembro de 1912. Incorporado ao município e comarca de Agudos pela lei nº 1.375, de 31 de dezembro de 1912, foi extinto pela lei nº 1.590, de 17 de dezembro de 1917.

A lei nº 1.225, de 16 de dezembro de 1910, criou a comarca de Bauru.

Esta comarca foi criada com o município de Bauru, composta de todos os seus distritos de paz, menos o de Piratininga que foi anexado ao município de Agudos e mais os que foram desanexados do município de Rio Preto, Miguel Calmon e Penápolis.

Foram incorporados os seguintes municípios: Penápolis, pela lei nº 1.397, de 22 de dezembro de 1913; Pirajuí, pela lei nº 1.428, de 3 de dezembro de 1914; Avaí (Jacutinga), pela lei nº 1.672, de 2 de dezembro de 1919; Presidente Alves, pela lei nº 2.216, de 2 de dezembro de 1917.

Foram desanexados os municípios de: Penápolis, pela lei nº 1.557, de 10 de outubro de 1917; Pirajuí, pela lei nº 1.690, de 19 de dezembro de 1919; Presidente Alves pelo Decreto nº 6.204, de 11 de dezembro de 1933.

Em divisão administrativa do Brasil, referente ao ano de 1911, o município de Bauru é constituído de 5 distritos: Bauru, Piatã, Pirajuí, Penápolis e Jacutinga.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município de Bauru é constituído de 3 distritos: Bauru, Nogueira e Presidente Tibiriçá.

Em divisões territoriais datadas de 1936 e 1937, o município de Bauru figura com 4 distritos: Bauru, Nogueira e Presidente Tibiriçá e Vila Falcão.

No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município é constituído de 2 distritos: Bauru e Tibiriçá.

Em divisão territorial datada de 1960, o município é constituído de 2 distritos: Bauru e Tibiriçá.

Espírito Santo da Fortaleza ficou pertencendo à comarca de:

Lençóis – 1880

Agudos – 1901

Extinto - 1917

Bauru (anteriormente Espírito Santo da Fortaleza) ficou pertencendo à Comarca:

Lençóis – 1893

Agudos – 1901

Bauru - 1910

A comarca de Bauru consta atualmente dos seguintes municípios:

Bauru, Piratininga, Pirajuí, Agudos e Lençóis Paulista

Advogados de destaque na década de 50:

  • Dr. Eugênio Teixeira de Andrade
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  • Dr. Joaquim Alfredo Rolim Rosa
  • Dr. Napoleão Gonçalves Serra
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