dr. Pintassilgo

Ourinhos

2006

Distrito criado com a denominação de Ourinhos, por Lei Estadual nº 1.484, de 13 de dezembro de 1915, no Município de Salto Grande.

Elevado à categoria de município com a denominação de Ourinhos, por Lei 1.618, de 13 de dezembro de 1918, desmembrado de Salto Grande. Constituído do Distrito Sede.

Sua instalação verificou-se no dia 20 de março de 1919.

Em divisão referente ao ano de 1933, o Município de Ourinhos figura com o Distrito Sede.

Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, bem como no quadro anexo ao Decreto-lei Estadual nº 9.073, de 31-III-1938, o Município de Ourinhos pertence ao termo judiciário de Salto Grande, da comarca de Salto Grande e figura com o Distrito Sede.

No quadro fixado, pelo Decreto Estadual nº 9.775, de 30-XI-1938, para 1939-43, o Município de Ourinhos é composto de 1 único Distrito, Ourinhos, comarca de Ourinhos.

Em virtude do Decreto-lei Estadual nº 14.334, de 30-XI-1944, que fixou o quadro territorial para vigorar em 1945-1948, o Município de Ourinhos ficou composto do Distrito Sede e constitui o único termo judiciário da comarca de Ourinhos.

Permanece composto apenas de 1 Distrito, Ourinhos, comarca de Ourinhos, nos quadros territoriais fixados pelas Leis Estaduais nos 233, de 24-XII-1948 e 2456, de 30-XII-1953 para vigorar, respectivamente, nos períodos 1949-1953 e 1954-1958.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído do Distrito Sede.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 15-VII-1999.

Ourinhos ficou pertencendo à comarca de:

Santa Cruz do Rio Pardo - 1915

Salto Grande - 1922

Ourinhos - 1939

A comarca de Ourinhos consta atualmente do seguinte município:

Salto Grande

Advogados de destaque na década de 50:

  • Dr. Júlio dos Santos
  • Dr. João Bento Vieira da Silva
  • Dr. Salem Abujamra
  • Dr. João Batista de Medeiros
  • Dr. Otávio Pinto Ferraz
  • Dr. Francisco Mendes

Juízes titulares que passaram pela comarca :

  • Dr. Sylvio Cardoso Rolim – 1939 a 1942

Pertenceu ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Faleceu em 10 de agosto de 1982.

  • Dr. Brenno Caramuru Teixeira – 1942 a 1945

Foi do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

  • Dr. Antonio da Rocha Paes – 1945 a 1953
  • Dr. José Cardoso Filho – 1953 a 1953
  • Dr. José Duílio Nogueira de Sá – 1954 a 1954
  • Dr. Sylvio da Costa Lima – 1954 a 1955
  • Dr. Windor Antonio Rosa dos Santos – 1955 a 1962
  • Dr. Cláudio César Machado de Araújo – 1963 a 1964
  • Dr. Joaquim Macedo Bittencourt Netto - 1966 a 1967

Nascido em 1935; bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1958; admitido inicialmente na Ordem dos Advogados do Brasil em 1959 quando permaneceu inscrito até seu ingresso na Magistratura, reinscrevendo-se, ao se desligar da Judicatura, em 1986; membro da Associação dos Advogados de São Paulo e do Instituto dos Advogados de São Paulo; membro do Tribunal Arbitral do Comércio do Estado de São Paulo e do INAR - Instituto Nacional de Arbitragem; foi Juiz de Direito de Primeira Instância durante doze anos, Juiz do Primeiro Tribunal de Alçada Civil durante oito anos e Desembargador do Tribunal de Justiça por cinco anos; professor titular de direito civil da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, em São Paulo, de 1974 a 1986. Filho do ilustre desembargador Edgard de Moura Bittencourt. Integrante do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados.

  • Dr. Rafael Domingos Granato – 1967 a 1967
  • Dr. Sérgio Rubens Penteado Manente – 1967 a 1968
  • Dr. Rui Geraldo Camargo Viana – 1968 a 1969

Nasceu em Campinas, no dia 8 de outubro de 1938. Advogado inscrito na OAB/SP sob nº 14.932. Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito de São Paulo - Largo de São Francisco, regente dos Cursos de Doutorado e Mestrado-Especialização (em nível de pós-graduação) e professor do curso de Bacharelado da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - USP. Professor Regente da Cadeira de Direito Civil na Faculdade Paulista de Direito da PUC/SP. Professor da Cadeira de Direito Romano na UNESP. Foi Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, aposentando-se, como Juiz de carreira, na Presidência da Egrégia Nona Câmara Cível daquela Corte, tendo exercido a magistratura desde 30 de setembro de 1964. Professor visitante da Ecole Nationale de la Magistrature, Paris - França, no 1º semestre de 1984. Professor titular nos Cursos de pós-graduação da Fundação Universidade Estadual de Londrina - PR, Fundação Toledo de Ensino, PUC de Campinas e Universidade Católica de Santos, tendo instalado os Cursos de Direito Civil em nível de pós-graduação nas referidas universidades. Consultor das Prefeituras de Santos, Caraguatatuba, Santa Bárbara D'Oeste, Mogi das Cruzes, Campina do Monte Alegre, Tietê, Cabreúva e Câmara Municipal de Campinas.

  • Dr. Hélio de Freitas – 1969 a 1972
  • Dr. Maurício da Costa Vidigal – 1973 a 1973
  • Dr. Miguel Cucinelli – 1973 a 1977

1ª Vara

  • Dr. Miguel Cucinelli – 1978 a 1983
  • Dr. José Almeida Prado – 1984 a 1984
  • Dr. Pedro de Alcântara Lustosa Goulart – 1984 a 1987
  • Dr. Luiz Eurico da Silva – 1987 a

2a Vara

  • Dr. Mário Álvares Lobo – 1978 a 1978
  • Dr. Mariano de Siqueira Neto – 1978 a 1979
  • Dr. Fernando Rodrigues Horta – 1979 a 1979
  • Dr. Fábio de Oliveira Quadros – 1979 a 1982
  • Dr. José Carlos Hernandes Holgado – 1982 a 1983

3a Vara

  • Dr. Miguel Cucinelli – 1983 a 1990
  • Dr. José Aparício Coelho Prado Neto – 1990 a