dr. Pintassilgo

Presidente Epitácio

2006

O povoado foi elevado a distrito de Paz pela Lei nº 2571, de 13 de janeiro de 1936.

Em 1° de janeiro de 1949 foi instalado o município de Presidente Epitácio, criado pela Lei n° 233, de 24 de dezembro de 1948.

A comarca foi criada pela Lei nº 5.121, de 31/12/1958, art. 18 e instalada em 20/12/1963.

Entrâncias

1ª - Lei n° 5121, de 31/12/1958

1ª - Lei n° 5285, de 18/02/1959, art. 18, c

1ª - Decreto-lei n° 158, de 28/10/1969, art. 4°

2ª Resolução n° 1, de 29/12/1971, art. 6

2ª Resolução n° 2, de 15/12/1976, ART. 31 I

2ª lei Estadual n ° 3.396, de 16/6/1082.

Criação de Varas

2ª Vara: Lei Complementar n° 762, art. 6° XXIII, de 30/9/1994.

Evolução Administrativa

Fundação: 1800

Distrito: Lei n° 2571, de 13.1.1936

Município: Lei n° 233, 24.12.1948

Instalação: 1.1.1949

A comarca de Presidente Epitácio consta atualmente dos seguintes municípios:

Presidente Epitácio

Caiuá

Juízes titulares que passaram pela comarca :

  • Dr. Renato Estevam Mônaco – 1963 a 1965
  • Dr. Rubens de Morais Salles – 1965 a 1967
  • Dr. Arych Amar – 1967 a 1967
  • Dr. Roberto Amaury Galliera – 1968 a 1969
  • Dr. Ralpho Castro de Lima Oliveira – 1970 a 1972
  • Dr. Célio Nicolino Filócomo - 1972 a 1973
  • Dr. Mário Teixeira de Freitas Filho – 1973 a 1975
  • Dr. Ciro Pinheiros de Campos – 1976 a 1976
  • Dr. Fernando Acayaba de Toledo – 1976 a 1977
  • Dr. Sérgio Serrano Neves – 1977 a 1979
  • Dr. Roberto Galvão de França Carvalho – 1979 a 1979
  • Dr. José Aguiar Pupo Ribeiro da Silva – 1979 a 1979
  • Dr. Ademir de Carvalho Benedito – 1979 a 1979
  • Dr. Francisco Vidal de Castro – 1980 a 1981
  • Dr. José Otaviano de Carvalho Prestes – 1981 a 1981
  • Dr. Francisco Antonio Rodrigues Gambardella - 1981 a 1981
  • Dr. Theodoro Cambrea Filho – 1982 a 1982
  • Dr. Luiz Carlos de Souza Lourenço – 1983 a 1985
  • Dr. Antonio Roberto Sylla – 1985 a 1988
  • Dr. Camilo Léllis dos Santos Almeida – 1988 a 1990
  • Dr. César Santos Peixoto – 1990 a 1992

1ª Vara

  • Dr. Egon Barros de Paula Araújo – 1992 a 1996
  • Dr. Paulo Eduardo de Almeida Sorci – 1997
  • Dr. Michel Feres – 1999
  • Dr. Rogério de Toledo Pierri2004 a 2005