dr. Pintassilgo

Mococa

2006

Distrito criado com a denominação de São Sebastião da Boa Vista, por Lei provincial nº 15, de 5 de abril de 1856, no Município de Casa Branca.

Elevada a freguesia ficou pertencendo ao termo de Mogi Mirim e Casa Branca, da comarca de Franca; termo de Casa Branca, da comarca de Mogi Mirim, pela lei nº 61, de 20 de abril de 1868; incorporada ao município de Caconde, pela lei nº 55, de 15 de abril de 1868, ficou pertencendo ao termo de Caconde, comarca de Mogi Mirim; incorporada ao município de Casa Branca, pela lei nº 25, de 17 de março de 1871, continuou a pertencer à comarca de Mogi Mirim, termo de Casa Branca.

Elevada a município em 24 de março de 1871 passou a pertencer ao termo de Casa Branca, comarca de Casa Branca, pela lei nº 46, de 6 de abril de 1872; termo de Caconde, reunido ao de S. Sebastião da Boa Vista, comarca de Casa Branca, pelo ato de 18 de março de 1873; termo de Caconde e S. Sebastião da Boa Vista, comarca de Caconde, pela lei nº 10, de 24 de março de 1874.

Cidade com a denominação de Mococa por Lei Provincial nº 20, de 8 de abril de 1875, passou a pertencer à comarca de Mococa, pela lei nº 80, de 25 de agosto de 1892.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o Município de Mococa se compõe de 2 Distritos: Mococa e Igaraí.

Em divisão territorial datada de 31-XII-1936, o Município de Mococa compreende o único termo judiciário da comarca de Mococa e se divide em 3 Distritos: Mococa, Igaraí e São Benedito.

Em divisão territorial de 31-XII-1937, o Município de Mococa permanece como único termo judiciário da comarca de Mococa e se compõe de 3 Distritos: os mesmos citados em 1936.

No quadro anexo ao Decreto-lei Estadual nº 9073, de 31 de março de 1938, o Município de Mococa é o único termo judiciário da comarca de Mococa e figura com 3 Distritos: Mococa, Igaraí e São Benedito.

No quadro fixado, pelo Decreto-lei Estadual de nº 9775, de 30 de novembro de 1938, para 1939-1943, o Município de Mococa é composto de 3 Distritos: Mococa, Igaraí e São Benedito das Areias (Ex-São Benedito) - e é o único termo da comarca de Mococa.

Em virtude do Decreto-Lei Estadual nº 14334, de 30 de novembro de 1944, que fixou o quadro territorial para vigorar em 1945-1948, o Município de Mococa ficou composto dos Distritos de Mococa, Igaraí e São Benedito das Areias.

Assim permanece nos quadros fixados pelas Leis nos 233, de 24-XII-1948 e 2456, de 30-XII- 1953, para vigorar em 1949-1953 e 1954-1958, respectivamente.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 3 Distritos: Mococa, Igaraí e São Benedito das Areias.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 15-VII-1999.

Evolução Administrativa:

Freguesia: Lei nº 15, art. 1, de 5/4/1856.

Vila: Lei nº 29, art. 2, de março de 1871.

Município: Lei nº 20, art. 1, de 8/4/1875.

Criação de Varas:

2ª Vara: Lei Complementar nº 762, art. 6, XII, de 30/9/1994.

Mococa ficou pertencendo à comarca de:

Franca – 1856

Mogi Mirim – 1866

Casa Branca – 1872

Caconde – 1874

Mococa - 1892

A comarca de Mococa consta atualmente dos seguintes municípios:

Igaraí

São Benedito das Areias

Advogados de destaque na década de 50:

  • Dr. Antônio Ferraz Monteiro
  • Dr. Clóvis Gonçalves Dias
  • Dr. Florindo Longo
  • Dr. Francisco Teive de Almeida Magalhães
  • Dr. Luís de Figueiredo Barreto
  • Dr. Domingos Castelo Branco
  • Dr. Wilson Figueiredo Sousa
  • Dr. José Tiago de Siqueira Júnior

Juízes titulares que passaram pela comarca :

  • Dr. Carlos Samuel de Araújo1892 a 1894
  • Dr. Antonio de Souza Barros1895 a 1895
  • Dr. Manoel Augusto D’ Ornellas1895 a 1902
  • Dr. José Vieira Barbosa1902 a 1913
  • Dr. Herculano Chrispim de Carvalho1913 a 1926
  • Dr. João de Almeida Leite de Moraes1926 a 1931
  • Dr. Genésio Cândido Pereira1931 a 1935
  • Dr. Vicente Sabino Júnior1935 a 1940
  • Dr. Paulo Octaviano Diniz Junqueira1940 a 1944
  • Dr. Raul da Rocha Medeiros Júnior1945 a 1946
  • Dr. Domingos de Castello Branco1946 a 1954
  • Dr. Octávio Prestes Júnior1954 a 1955
  • Dr. Edésio Pestana Franco1955 a 1962
  • Dr. Agenor de Oliveira Andrade1965 a 1976
  • Dr. José Claudio Lepage1976 a 1983
  • Dr. Achiles Vicentini Júnior1982 a 1986
  • Dr. Lázaro Paulo Escanhoela Júnior1987 a 1990
  • Dr. Paulo Marcos Vieira – 1991

2ª Vara

  • Dr. Antonio Ventura – 1997
  • Dr. Fábio D’Urso – 2003
  • Dra. Alessandra Laskowisk – 2004