dr. Pintassilgo

Pacaembu

2006

Distrito criado com a denominação de Guaraniúva, por Decreto Lei nº 14334 de 30 de novembro 1944, no Município de Lucélia.

Elevado à categoria de município com a denominação de Pacaembu, por Lei Estadual nº 233, de 24 de dezembro de 1948, desmembrado de Lucélia. Constituído de 2 Distritos: Flora Rica e Irapuru. Sua instalação verificou-se no dia 2 de abril de 1949.

Assim fixou o quadro territorial para vigorar no período de 1945-1948, o município é composto de 3 Distritos: Pacaembu, Flora Rica e Irapuru, comarca de Lucélia.

No quadro anexo fixado pela Lei Estadual nº 2456, de 30 de dezembro de 1953, o município é constituído apenas de 2 Distritos de Pacaembu e Águas Claras do Sul, comarca de Pacaembu, menos os Distritos de Flora Rica e Irapuru elevados à categoria de município, que fixou o quadro para 1954-1958.

Lei Estadual nº 5285, de 18 de fevereiro de 1959, extingui o Distrito de Águas Clara do Sul, sendo seu território anexado ao Distrito de Pacaembu.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído do Distrito Sede.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 15-VII-1999.

A comarca de Pacaembu consta atualmente dos seguintes municípios:

Irapuru

Flora Rica