dr. Pintassilgo

Espírito Santo do Pinhal

2006

Freguesia criada com a denominação de Espírito Santo do Pinhal, por Lei Provincial nº 3, de 24 de março de 1860, no Município de Mogi-Mirim.

Elevada a vila, em 1877, continuou a pertencer à comarca de Mogi Mirim; município do termo de Penha do Rio do Peixe (Itapira), comarca de Espírito Santo, pela lei nº 62, de 28 de maio de 1881, tendo sido a comarca instalada a 30 de outubro de 1884; termo de Espírito Santo do Pinhal reunido ao de Penha do Rio do Peixe, comarca de Espírito Santo, por Ato de 19 de março de 1885; termo de Espírito Santo, comarca de Espírito Santo, pelo dec. Federal n. 94, de 26 de dezembro de 1889.

Em divisão administrativa do Brasil referente ao ano de 1911, o Município de Espírito Santo do Pinhal se compunha do Distrito Sede.

Lei nº 1473, de 8 de novembro de 1915, cria o Distrito de Santo Antonio do Jardim e incorpora ao Município do Espírito Santo do Pinhal.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município de Espírito Santo do Pinhal compõe-se de 2 Distritos: Espírito Santo do Pinhal e Santo Antônio do Jardim.

Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, bem como no quadro anexo ao Decreto lei Estadual nº 9073, de 31 de março de 1938, o Município de Espírito Santo do Pinhal compreende o único termo judiciário da comarca de Espírito Santo do Pinhal e se divide em 2 Distritos: Espírito Santo do Pinhal e Santo Antônio do Jardim.

Pelo Decreto-Lei Estadual nº 9775, de 30 de novembro de 1938, a comarca, o termo, o Município e o Distrito de Espírito Santo do Pinhal passaram a denominar-se simplesmente Pinhal.

Lei Estadual nº 2456, 30 de dezembro de 1953, desmembra do Município de Pinhal o Distrito de Santo Antonio do jardim.

Em divisão territorial datada de 01-VII-1960, o município é constituído do Distrito Sede.

Lei Estadual nº 609, de 17 de dezembro de 1974, altera a denominação de Pinhal para Espírito Santo Antônio do Pinhal.

Em Divisão territorial datada de 01-VI-1995, o município é constituído do Distrito Sede.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 15-VII-1999.

Alterações Toponímicas Municipais

Espírito Santo do Pinhal para Pinhal teve sua denominação alterada por força do Decreto-Lei Estadual nº 9775, de 30 de novembro de 1938.

Pinhal para Espírito Santo do Pinhal, teve sua denominação alterada por força da Lei Estadual nº 609, de 17 de dezembro de 1974.

Espírito Santo do Pinhal ficou pertencendo à comarca de:

Comarca de Mogi Mirim - 1860

Comarca de Espírito Santo do Pinhal - 1884

A comarca de Pinhal consta atualmente dos seguintes municípios:

Espírito Santo do Pinhal

Advogados de destaque na década de 50:

  • Dr. Abílio Pinheiro
  • Dr. Amando Ribeiro Vergueiro
  • Dr. Artur Nardy de Morais Goiano
  • Dr. Belfort Benssi
  • Dr. Carolino Sucupira Mendes e Silva
  • Dr. Glauco Baldassari Mondadori
  • Dr. Ivan B. Vergueiro
  • Dr. Manuel de Almeida Vergueiro

Alguns juízes que passaram pela comarca :

  • Dr. Fabiano Augusto Nogueira Porto
  • Dr. Octávio Affonso de Mello
  • Dr. João Leite Ribeiro Junior
  • Dr. Acrisio da Gama e Silva
  • Dr. Damasco Corrêa Coelho
  • Dr. Antônio Meira Neto
  • Dr. José Manuel Arruda
  • Dr. Francisco Thomaz de Carvalho Filho
  • Dr. Heli de Quadros
  • Dr. Cícero de Toledo Piza
  • Dr. Paschoal de Oliveira Andrade
  • Dr. Nilo Guilherme De Lorenzi
  • Dr. José Augusto Marin
  • Dr. Adhemar Gomes da Silva
  • Dr. Evaldo Veríssimo Monteiro dos Santos
  • Dr. Octávio Roberto Cruz Stucchi
  • Dr. José Alonso Beltrame
  • Dr. André Augusto Carlos Rebouças

Promotores Públicos que passaram pela comarca :

  • Dr. Porfírio Florindo Coelho
  • Dr. Abelardo Cerqueira Cesar
  • Dr. Felizardo Pinheiros de Campos Muller
  • Dr. Adolpho Greff Borba
  • Dr. Paulo Leite de Assis
  • Dr. Heitor Frederico Gambara
  • Dr. Alcides Pereira Guimarães
  • Dr. Henrique Fagundes Junior
  • Dr. Vasco Smith de Vadconcellos
  • Dr. Lidio de Oliveira Westin
  • Dr. Raul Romeu Lourenço
  • Dr. Américo Franklin de Menezes Doria
  • Dr. Milton Cotrin de Avelar
  • Dr. João Correa da Silva
  • Dr. Arthur Nardy de Moraes Goyano
  • Dr. Carlos Ubaldino Bueno de Abreu
  • Dr. José Fraga Teixeira de Carvalho
  • Dr. Carlos Elmano Eustáquio da Silva
  • Dr. Newton Paulo Ramoa de Faria
  • Dr. José Guarino Marcos Garcia
  • Dr. Carlos A. Improta Julião
  • Dr. Vicente de Paulo Machado Almeida
  • Dr. Paulo Hess