dr. Pintassilgo

Itapeva

2006

Como freguesia,fundada em 1766, no termo de Sorocaba, pertenceu à comarca de São Paulo; como município , em 1769, continuou a pertencer à comarca de São Paulo; depois passou, em 1811, pelo Alvará de 2 de dezembro, para a comarca de Itú; em 1833 fez parte do termo composto de Itapetininga, Faxina e Apiaí, da 4ª comarca (Itú), pelo Ato do Conselho, da Presidência da Província, de 23 de fevereiro; termo de Faxina no qual compreende o município de Apiaí, da 4ª comarca, pelo Ato de 15 de junho de 1841; em 1852, do termo de Faxina e Apiaí, da comarca de Itapetininga, pela lei n. 11, de 17 de julho; termo de Faxina, comarca de Itapetininga, pelo Ato de 27 de abril de 1841; em 1854, termo de Faxina, comarca de Itapetininga, pelo decreto 1.448, de 2 de outubro; em 1858, termo da comarca de Itapetininga, pela lei n. 16, de 30 de março; em 1866, termo da comarca de Botucatu pela lei n. 61, de 20 de abril; em 1869, termo da comarca de Itapetininga, pela lei n. 46, de 6 de abril de 1872.

Esta comarca foi criada com os termos de Itapeva da Faxina, compreendendo o município de São João da Boa Vista do Rio Verde, e o termo de Apiaí e instalada a 30 de setembro de 1872.

Foram incorporados os municípios de : Bom Sucesso, pela lei n. 33, de 10 de março de 1885; Itaberá pelo dec. n. 152 de 8 de abril de 1891; Itaí, pelo decreto n. 163, de 1° de maio de 1891; Ribeirão Branco, pela lei n. 83, de 6 de setembro de 1892; Itararé pela lei n. 197, de 28 de agosto de 1893 e Buri pela lei n. 1.805, de 1° de dezembro de 1921; Apiaí, pelo dec. n. 7.087, de 10 de abril de 1935; Ribeira pela lei n. 2.563, de 13 de janeiro de 1936.

Foram desmembrados os municípios de : Apiaí, pela lei n. 5, de 6 de julho de 1875; São João da Boa Vista do Rio Verde (Itaporanga) pela lei n. 6, de 24 de fevereiro de 188; Bom Sucesso, pelo dec. n. 187, de 1° de junho de 1891, sendo de novo incorporado pela lei n. 51, de 30 de julho de 1892, e novamente desanexado pela lei n.1.041-A, de 22 de dezembro de 1906; Itararé, pela lei n. 1.887, de 8 de dezembro de 1922; Itaí , pela lei n. 2.840, de 7 de janeiro de 1937; Apiaí, pela lei n. 2.840, de 7 de janeiro de 1937.

O município de Ribeirão Branco, foi extinto pelo dec. n° 6.448, de 21 de maio de 1934. A comarca de Faxina que tomou o nome de Itapeva, pelo dec. n° 9.775, de 30 de novembro de 1938, posto em execução em 1939.

Itapeva ficou pertencendo à comarca de:

Comarca de S. Paulo - 1766

Comarca de Itú - 1811

Comarca de Itapetininga - 1852

Comarca de Botucatú - 1866

Comarca de Itapeva, ex-Faxina – 1872

A comarca de Itapeva consta atualmente dos seguintes municípios:

Itaberá, Taquarivai, Nova Campinas, Ribeirão Branco e Buri

Alguns Juízes que passaram pela comarca:

  • Dr. Simpliciano da Rocha Pombo
  • Dr. José Rolim de Oliveira Aires
  • Dr. Francisco Rodrigues Sette
  • Dr. Pedro Mariano Júnior
  • Dr. Antônio Cândido de Almeida
  • Dr. Joaquim Antônio do Amaral Gurgel
  • Dr. Antônio Augusto Nogueira Gama
  • Dr. Antônio Cipriano Barbosa Frensi
  • Dr. Philadelfo de Moraes Lima
  • Dr. José Pires Fleury
  • Dr. Euclides de Campo
  • Dr. Armando Fairbanks

    O desembargador Armando Fairbanks nasceu em São Simão, Estado de São Paulo, em 08 de novembro de 1892. Fez seus estudos preparatórios em São Paulo, onde em 1908 ingressou na Faculdade de Direito, onde recebeu grau em 07 de novembro de 1912. Advogou em Dois Córregos, ingressando na carreira policial, tendo sido delegado em Boa Esperança, Caconde, Matão, Queluz e Santa Rita do Passa Quatro. Ingressou no Ministério Público Estadual, tendo exercido as promotorias de Taquaritinga e Piracaia. Aprovado em concurso passou a integrar a magistratura, servindo como juiz substituto em Ribeirão Preto, Jaboticabal, Orlândia e São Simão. Promovido a Juiz de Direito sua primeira missão foi instalar a comarca Salto Grande, a qual foi posteriormente transferida para Ourinhos. A seguir foi juiz, em São Pedro, Faxina, atual Itapeva e São José do Rio Preto. Promovido para a Capital instalou a 9ª Vara dos Acidentes do Trabalho. Judiciou depois nas 8ª, 7ª, 6ª e 5ª Vara Civis. Em 1935 foi nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, onde deixou ao lado de honrado nome, inúmeros acórdãos que são verdadeiras lições do direito. Aposentou-se em 1941, com 31 anos de serviço público. Escreveu alguns trabalhos, entre eles: "Mandato e Comissão", "Do Conceito da Fraude de Execuções", "A Questão do Rio Feio ou Aguapeí". Faleceu em São Paulo, em 31 de maio de 1960.

  • Dr. Benedicto Alipio Bastos








  • Dr. Juarez Mattos Barreto Bezerra
  • Dr. Virgílio Mamente
  • Dr. Oscar Martins de Melo
  • Dr. Henrique Augusto Machado
  • Dr. João Batista Alves
  • Dr. Antônio Ferreira Granda
  • Dr. Michael Peter Reinach
  • Dr. Rui de Melo Almada
  • Dr. Sidney Sanches





    Sidney Sanches nasceu em Rincão, Estado de São Paulo, em 26 de abril de 1933, filho de José Sanches Martins e Henriqueta Zilioli Sanches. É casado com D. Eucides Paro Rodrigues Sanches, com quem tem as filhas Cristina Maura Rodrigues Sanches, Luciana Rodrigues Sanches Endo, Renata Rodrigues Sanches Falco, Márcia Rodrigues Sanches e os netos Carolina Sanches de Rezende, Adriana Sanches de Rezende, Isabela Cristina Sanches Ferreira, Matheus Sanches Endo e Bruno Sanches Falco.

    Aprovado em concurso público de provas e títulos, no qual obteve o 1.º lugar, ingressou na magistratura em 18 de janeiro de 1962, servindo como Juiz Substituto nas comarcas de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Guarulhos (1.ª circunscrição) . Depois, foi Juiz de Direito de 1.ª entrância, em São Bento do Sapucaí - SP, de 1963 a 1965; Juiz de Direito de 2.ª entrância, em Guararapes - SP, de 1965 a 1966; Juiz de Direito de 3.ª entrância, em Itapeva - SP, de 1966 a 1967; Juiz de Direito Substituto da capital - 4.ª entrância, de 1967 a 1968; Juiz de Direito Titular (entrância especial) - em São Paulo - Vara de Registros Públicos - 1969; Juiz de Direito Titular (entrância especial), da 1.ª Vara Cível de São Paulo, de 1969 a 1972; Juiz Corregedor Permanente do 1.º Ofício Cível, dos Cartórios de Depositário Público, do Distribuidor, do Contador e Partidor e da Portaria dos Auditórios (Leilões) - de 1969 a 1972; Juiz Auxiliar da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Direção do Fórum Cível; Juiz Substituto de 2.ª Instância - de 1972 a 1978.

  • Dr. Júlio Cesar Viseu Júnior
  • Dr. Nelson Munhos Soares
  • Dr. Gilberto Idefonso Ferreira Conti
  • Dr. Augusto César Luz Franco Pinto
  • Dr. Marcelinho Luiz Sobrinho
  • Dr. José Ruiz de Lima
  • Dr. José Roberto Lino Machado
  • Dr. Hélio Lobo Júnior
  • Dr. Eduardo Antônio de Rissio Barbosa

Advogados de destaque na década de 50:

  • Dr. Epaminondas Ferreira Lobo
  • Dr. Nelson Turqueto
  • Dr. Simpliciano Campolim Machado
  • Dr. Epitácio Piedade
  • Dr. Honorato Ribeiro de Oliveira
  • Dr. Simpliciano Compolim de Almeida