dr. Pintassilgo

Limeira

2006

Antiga capela de N. S. das Dores de Tatuí, no município de Constituição, hoje Piracicaba. Sendo elevada a freguesia com o mesmo nome, em 1830, ficou pertencendo à comarca de Itu; ao termo de Constituição, Araraquara e Pirapora (Tietê), da 4.ª comarca (Itu), pelo Ato do Presidente da Província, em Conselho, de 23 de fevereiro de 1833; termo de Constituição, da 3.ª comarca (Campinas) pela lei n. 7, de 14 de março de 1839; elevada a vila em 1842, ficou pertencendo ao termo de Constituição e Limeira da 3.ª comarca (Campinas) pelo decreto n. 162, de 10 de maio de 1842; termos reunidos de Constituição,de Limeira e S. João do Rio Claro, comarca de Mogi Mirim, pela lei n. 11, de 17 de julho de 1852; termos reunidos de Limeira e S. João do Rio Claro, pelo decreto d. 1.447, de 2 outubro de 1854; termo de Limeira, comarca de Mogi Mirim, pela lei n. 26 de 6 de maio de 1859; termo de Limeira, comarca de S. João do Rio Claro, pela lei n. 3, de 24 de fevereiro de 1863; termo de Limeira, comarca de Limeira, pela lei n. 37, de 20 de abril de 1875, sendo instalada a 1.° de julho de 1875.

Esta comarca foi criada com os termos de Limeira e Vila do Patrocínio das Araras. A lei n. 80, de 25 de agosto de 1892, desanexou o município de Araras.

Limeira ficou pertencendo à comarca de:

Comarca de Itu - 1830

4.ª Comarca (Itu) - 1833

3.ª Comarca (Campinas) - 1839

Comarca de Mogi Mirim - 1852

Comarca de S. João do Rio Claro - 1863

Comarca de Limeira - 1875

A comarca de Limeira consta atualmente do seguinte município:

Iracemápolis


Alguns juízes que passaram pela comarca:

  • Dr. Francisco Gonçalves da Silva
  • Dr. Evaristo de Araújo Cintra
  • Dr. João Pinto de Castro
  • Dr. Francisco Vieira de Almeida
  • Dr. Gastão de Souza Mesquita
  • Dr. Antônio de Paiva Azevedo
  • Dr. Custódio Moreira César
  • Dr. Júlio César da Silveira
  • Dr. José Corrêa de Meira
  • Dr. João César Sobrinho
  • Dr. João de Paula Castro
  • Dr. Francisco Silveira Filho
  • Dr. Raul da Rocha Medeiros Junior
  • Dr. Olavo Ferreira Prado

    Olavo Ferreira Prado nasceu em Jacarézinho, Estado do Paraná, em 28 de fevereiro de 1916. Bacharelou-se em Direito pela Universidade de São Paulo. Foi juiz de direito substituto da Comarca de Taubaté, juiz de direito da lª entrância da comarca de Martinópolis, nomeado para a comarca de Patrocínio do Sapucai, 2ª entrância na comarca de Limeira, 3ª entrância na comarca da Capital, 4ª entrância para 5ª Vara da Família e Sucessões e para a 2ª instância de São Paulo. Ocupou os cargos elevados de juiz do Tribunal de Alçada Civil e da Alçada Criminal; presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Alçada Civil, vice presidente do 1º Tribunal de Alçada Civil, presidente do 1º Tribunal de Alçada Civil e de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Recebeu como condecoração o Colar do Mérito Judiciário. Faleceu em 05 de março de 1983.

  • Dr. José Duílio Nogueira de Sá
  • Dr. Francisco Ignácio Quartim Barbosa
  • Dr. Jacinto Elias Rocha Brito
  • Dr. Ernani de Paiva
  • Dr. Renato Riotaro Takiguthi
  • Dr. Lourenço Agostinho Abbá Filho

Advogados de destaque na década de 50:

  • Dr. Otávio Lopes Castelo Branco

    O Dr. Octavio Lopes de Castelo Branco nasceu em 11 de julho de 1903, em Guaramiranga, município de Baturité, Ceará. Iniciou seus estudos no Colégio São Luis de Pacoty no Ceará no ano de 1915. Em seguida foi enviado ao Colégio Caraça, dos padres Lazaristas, próximo a Santa Barbosa, em Minas Gerais. Foi o melhor aluno de todos os cursos e destacou-se também como músico, tocava clarineta na banda da escola. Pelos seus dotes culturais e destaque em todas as matérias, recebeu todos os prêmios do colégio, inclusive uma viagem a Roma para a conclusão de seus estudos e, posteriormente, tornar-se sacerdote. Porém, na formatura no ano de 1920, decidiu que o sacerdócio não era sua vocação, dirigiu-se ao Rio de Janeiro abandonando a bolsa que havia ganho. Tomou a decisão de matricular-se na Escola Militar, mas em conversação com Austrogésilio de Athayde, teve suas idéias modificadas e aceitou a sugestão do amigo para estudar Direito. Teve, então, de concluir os estudos ginasiais, pois com o seu diploma em escolas sacerdotais não lhe permitia ingressar numa Escola Superior. Em apenas dois anos fez todos os exames que o curso exigia. Em 1923, ingressou definitivamente na Faculdade de Direito. Na época, Octavio custeava seus estudos e começava a escrever em jornais para o próprio ganho. Passou pela "A Tribuna", "A Folha" e ainda para o maior jornal católico do Brasil, "A União", de Petrópolis. Porém, como a verba que recebida era insuficiente, teve de mudar-se para São Paulo, o que o trouxe mais próximo de Limeira. Foi então convidado a ser professor no Colégio Santo Antonio, e chegou a esta cidade, Limeira, no dia 11 de fevereiro de 1925, viajava até o Rio de Janeiro, o que fez durante três anos, até concluir seus estudos na Faculdade de Direito. Foi o orador da turma na formatura, sendo cumprimentado pessoalmente pelo Presidente da República e Ministros de Estado. Na revolução de 1930, em outubro, assumiu o cargo de delegado local, e o também o cargo de vice-diretor do Colégio Santo Antonio, até quando este passou para propriedade do Estado. No ano de 1931, a primeira turma de formandos de Limeira, escolheu o já Doutor Octavio para paraninfo. Em 1932, na Revolução Constitucionalista, foi promotor público em Limeira e em 1934, membro do Diretório Municipal do Partido Constitucionalista e procurador do município. No ano de 1936 foi eleito vereador do município, como líder da maioria na Câmara. Ocupou em Limeira os cargos de presidente do Limeira Clube; presidente do Rotary Clube; vice-presidente da Rádio Educadora de Limeira; redator chefe de "A Gazeta de Limeira", presidente do Tiro de Guerra e da 4ª seção da Ordem dos Advogados que abrangia as comarcas de Limeira e de Rio Claro. Foi presidente da Cooperativa dos Floricultores de Limeira, vice-presidente da A. A. Internacional, posteriormente foi escolhido pelo povo para assumir o cargo de prefeito municipal. Sua atuação como governador do município foi uma das mais atuantes. Quando da expiração de seu mandato, foi eleito ainda pelo povo, como deputado estadual da Assembléia Legislativa de São Paulo. Faleceu em 13 de novembro de 1950.

  • Dr. Ubirajara Gomes de Melo
  • Dr. Alfredo Ferraz de Abreu
  • Dr. Vival do Gonçalves Corte
  • Dr. Breno Machado Gomes
  • Dr. José Breno Guimarães
  • Dr. Celso Caiuby Novais