dr. Pintassilgo

Santos

2006

Já sendo município quando foi criada, em 1700, a comarca da Capital, ficou pertencendo a esta: termo de Santos, S. Vicente e Conceição de Itanhaém, 6ª comarca (Santos) pelo Ato do Presidente da Província, em Conselho, de 23 de fevereiro de 1833; termo de Santos e S. Vicente, 6ª comarca (Santos), pelo dec. n.º 162, de 7 de maio de 1842; termo de Santos, reunido ao de Conceição de itanhaém por Ato de 13 de setembro de 1842; termo de Santos, S. Vicente e Itanhaém, comarca da Capital, pela Lei n.º 11, de 27 de 6 de maio de 1854.

A Lei n.º 28, de 10 de fevereiro de 1842, incorporou o município de Xiririca.

Suprimida pela Lei n.º 11, de 17 de julho de 1852, foi restabelecida pela Lei n.º 27, de 6 de maio de 1854, com os municípios de Santos, S. Vicente, Conceição de Itanhaém, Iguape e Cananéia, sendo desanexados os municípios de Xiririca, Ubatuba, S. Sebastião e Vila Bela (hoje Formosa) pela mesma Lei.


Reorganizada pela Lei n.º 16, de 30 de março de 1858, ficou constituída dos municípios de Santos, Conceição de Itanhaém, São Vicente, São Sebastião e Vila Bela (hoje Formosa).


A Lei. n.º 61, de 20 de abril de 1866, incorporou o município de Caraguatatuba.


De novo reorganizada em virtude da Lei n.º 46, de 6 de abril de 1872, ficou composta dos municípios de Santos, S. Vicente e Conceição de Itanhaém.


Foi incorporado o município do Guarujá, pela Lei n.º 2 184, de 30 de dezembro de 1926.

Santos ficou pertencendo à comarca de:

Comarca da Capital - 1700

6ª Comarca (Santos) - 1833

Comarca da Capital - 1852

Comarca de Santos - 1854

A comarca de Santos não atende outro município.

Advogados de destaque na década de 50:

  • Dr. Abílio branco Coelho
  • Dr. Carlos Pacheco Cirilo
  • Dr. Derosse José de Oliveira
  • Dr. Eugênio de Oliveira Júnior
  • Dr. Fábio Peixoto
  • Dr. Flávio Amaral
  • Dr. João Bento de Carvalho
  • Dr. Manuel Jesus Amaral
  • Dr. Romeu de Andrade Lourenção
  • Dr. Yvaldo Martins Ferreira
  • Dr. Waldemar Leão