dr. Pintassilgo

São Sebastião

2006

Como município pertenceu à comarca do Rio de Janeiro, em virtude do Termo de 2 de maio de 1700 e Carta Régia de 29 de outubro do mesmo ano; passou a pertencer à comarca de São Paulo peça Carta Régia de 23 de fevereiro de 1731; como cabeça do termo de São Sebastião, Vila Bela e Ubatuba, ficou pertencendo á 6ª comarca (Santos), pelo Ato do Presidente da Província, em Conselho de 23 de fevereiro de 1833; como termo de São Sebastião e Vila Bela continuou pertencendo á 6ª comarca (Santos), pelo decreto n.° 162, de 10 de maio de 1842; termo de São Sebastião reunido ao de Vila Bela, 6ª comarca, pelo dec. n.° 768, de 22 de março de 1851; idem, da comarca de Jacareí pela Lei n.°11, de 17 de julho de 1852; idem, da comarca de santos pela Lei n.° 16, de 30 de março de 1858; como termo reunido a Vila Bela, pertenceu à comarca de Ubatuba, pela Lei n.° 46, de 6 de abril de 1872; foi termo da comarca de São Sebastião pela Lei n./ 30, de 10 de abril de 1874.

A comarca foi criada com os termos de São Sebastião, Vila Bela da Princesa e município de Caraguatatuba e instalada a 17 de julho de 1874.

A Lei n.° 80, de 25 de agosto de 1892, desanexou o município de Vila Bela. O dec. n.° 6.447, de 19 de maio de 1934, anexou o município de Vila Bela.

São Sebastião ficou pertencendo à comarca de:

Comarca do Rio de Janeiro - 1700

Comarca de São Paulo - 1731

Comarca de Santos - 1833

Comarca de Jacareí - 1852

Santos - 1858

Comarca de Ubatuba - 1872

Comarca de São Sebastião – 1874

A comarca não atende nenhum outro município.

Juízes que passaram pela comarca:

  • Dr. Anastácio T. Souza Bittencourt
  • Dr. José Pires Fleury
  • Dr. Philadelpho de Moraes Lima
  • Dr. Vicente Mamede de Freitas Júnior
  • Dr. Álvaro Ribeiro de Oliveira
  • Dr. Augusto Nery
  • Dr. Norberto Adelino Cerqueira
  • Dr. Antônio de Castro Freitas
  • Dr. Alberto da Silva Campos
  • Dr. Annibal de Mesquita
  • Dr. Durval Facheco de Mattos
  • Dr. Francisco Thomaz de Carvalho Filho
  • Dr. Carlos Rocha de Siqueira
  • Dr. Fausto Whitaker Machado Alvim

    Foi do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Faleceu em 27 de novembro de 1985.

  • Dr. Roberto Tobias Mortari
  • Dr. Jovino Ayres de Camargo
  • Dr. Ary Belfort
  • Dr. Gilberto Valente da Silva
  • Dr. José Eduardo de Carvalho Pinto
  • Dr. Antônio César Peluso
  • Dr. Carlos Augusto Guimarães e Souza Júnior
  • Dr. Walter Cruz Swensson
  • Dr. Narciso Orlandi Neto
  • Dr. Manoel de Lima Júnior
  • Dr. Gilberto Nunes Marques Pereira
  • Dr. Pedro Vicentini
  • Dr. Arthur Del Guércio Filho
  • Dr. Antônio Sydnei de Oliveira Júnior

1ª Vara

  • Dr. José Jacob Valente
  • Dr. José Carlos Camargo
  • Dr. Rogério Murillo Pereira Cimino
  • Dr. Rogério Marrone de Castro Sampaio
  • Dr. Marco Antônio Martin Vargas
  • Dr. Caio Salvador Filardi
  • Dr. Rui Porto Dias
  • Dra. Carla Montesso Eberlein
  • Dr. Rodrigo César Muller Vicente
  • Dr. Mário Rubens Assumpção Filho

2ª Vara

  • Dr. Carlos Alberto de Campos Mendes Pereira
  • Dr. Lauro Mens de Mello
  • Dr. José Ernesto de Souza Bittencourt Rodrigues
  • Dr. Ulysses de Oliveira Gonçalves Júnior
  • Dr. José Elias Themer
  • Dr. Paulo Issamu Nagão
  • Dra. Vivian Wipfli

Advogados de destaque da década de 50:

  • Dr. Nicolau Vergueiro da Silva Gordo
  • Dr. Leôncio Ribas Marinho