dr. Pintassilgo

Pindamonhangaba

2006

Já freguesia, no município de Taubaté, quando foi criada, em 1700, a comarca da Capital, ficou pertencendo a esta.

Elevada a vila em 1705, continuou a pertencer à comarca da capital, termo de Taubaté, Pindamonhangaba e S. Luiz, 1.a comarca (Taubaté) pelo ato do Presidente da Província em Conselho, de 23 de fevereiro de 1833, termo de Pindamonhangaba, 1.a comarca, pelo dec. n.º 162, de 10 de maio de 1842, idem da comarca de Taubaté, pela Lei n.º 11, de 17 de julho de 1852, idem, da comarca de Guaratinguetá, pela Lei n.º 16, de 30 de março de 1858; idem, da comarca de Taubaté, pela Lei n.º 26, de 6 de maio de 1859; idem, da comarca de Pindamonhangaba, pela Lei n.º 27, de 7 de maio de 1877.

Esta comarca foi criada com os termos de Pindamonhangaba e São Bento do Sapucaí.

O decreto n.º 64, de 30 de julho de 1890, desanexou o município de São Bento do Sapucaí.

O decreto n.º 7.034, de 26 de março de 1935, anexou o município de Campos do Jordão e a Lei n.º 2.821, de 31 de dezembro de 1936 desanexou-o de novo.

Pindamonhangaba ficou pertencendo à comarca de:

Comarca da Capital - 1700
1ª Comarca (Capital) - 1833
Comarca de Taubaté - 1852
Comarca de Guaratinguetá - 1858
Comarca de Taubaté -1859
Comarca de Pindamonhangaba -1877

A comarca de Pindamonhangaba não atende nenhum outro município.

Advogados de destaque na década de 50:

  • Dr. Adolfo de Campos Maia
  • Dr. Demétrio Ivahy Badaró
  • Dr. Francisco Romano de Oliveira
  • Dr. Sebastião de Almeida
  • Dr. Aníbal de Mesquita
  • Dr. José Pereira dos Santos
  • Dr. Edésio Pestana Franco
  • Dr. João Carlos Teixeira Salgado
  • Dr. Augusto César Salgado