dr. Pintassilgo

Taubaté

2006

Sendo já vila quando foi criada, em 1700, a comarca da Capital, ficou pertencendo a esta; termo de Taubaté, Pindamonhangaba e S. Luiz do Paratinga, 1ª comarca (Taubaté), pelo Ato do Presidente da Província, em Conselho, de 23 de fevereiro de 1833; termo de Taubaté, 1ª comarca, pelo decreto nº 162 de 10 de maio de 1842; idem, da comarca de Guaratinguetá, pela lei nº 16, de 30 de março de 1858; idem, da comarca de Taubaté, pela lei nº26, de 6 de maio de 1859 e nº61, de 20 de abril de 1866.

Esta comarca foi criada com os municípios de Taubaté, Pindamonhangaba, S. Luiz do Paratinga, Lorena, Guaratinguetá, Cunha, Bananal e Areias.

Foram incorporados os municípios de Silveiras, pela lei nº12, de 28 de fevereiro de 1842, e Queluz, pela lei nº15, de 4 de maio de 1842.

Foi reorganizada pela lei nº11, de 17 de julho de 1852, com os municípios de Taubaté, S. Luiz do Paratinga, Pindamonhangaba e Ubatuba.

A lei nº20, de 14 de abril de 1855, incorporou o município de Caçapava.

Suprimida pela lei nº16, de 30 de março de 1858, foi restabelecida pela lei nº26, de 6 de maio de 1859, com os municípios de Taubaté, Pindamonhangaba, Caçapava e S. Bento do Sapucaí.

Foram desanexados os municípios de: Caçapava, pela lei nº46, de 6 de abril de 1872; Pindamonhangaba e S. Bentodo Sapucaí, pela lei nº27, de 7 de maio de 1877; Redenção, pelo dec. nº 6.448, de 21 de maio de 1934; Natividade, pelo dec. nº 9.775, de 30 de novembro de 1938.

Taubaté ficou pertencente à comarca de:

Comarca da Capital – 1700
1ª Comarca (Taubaté) – 1833
Comarca de Guaratinguetá – 1858
Comarca de Taubaté - 1859


A comarca de Taubaté não atende nenhum outro município.


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