dr. Pintassilgo

Jacareí

2006

Já sendo vila, quando foi criada a comarca de São Paulo, em 1700, ficou pertencendo a esta; termo de Jacareí, S. José e Paraibuna, 2ª comarca (Capital), pelo Ato do Presidente da Província, em Conselho, de 23 de fevereiro de 1833; termo reunido de Jacareí com S. José, comarca de Jacareí, pelo dec. nº 162, de 10 de maio de 1842; idem da comarca de Jacareí, pela lei nº11, de 17 de julho de 1852.

Esta comarca foi criada com os municípios de Jacareí, S. José, Santa Isabel, Paraibuna, Mogi das Cruzes, S. Sebastião e Vilabela, (hoje Formosa).

Foram incorporados os municípios de Santa Branca, pela lei nº1 de 5 de março de 1856 e S. José do Paraítinga (Salesópolis), pela lei nº9, de 24 de março de 1857.

Reorganização pela lei nº16, de 30 de março de 1858, ficou constituída dos municipios de Jacareí, S. José, Mogi das Cruzes, compreendendo S. José do Paraitinga, Santa Isabel e Santa Branca.

Foram desanexados por essa mesma lei os municípios de Paraibuna, S. Sebastião e Vilabela (hoje Formosa).

De novo organizada pela lei nº 61, de 20 de abril de 1866, ficou composta dos seguintes municípios: Jacareí, S. José do Paraíba, hoje S. José dos Campos, Santa Branca, Santa Isabel, S. José do Paraitinga e Mogi das Cruzes.

Foram desanexados os municípios de S. José dos Campos, pela lei nº46, de 6 de abril de 1872; S. José do Paraitinga e Mogi das Cruzes, pela lei nº29, de 14 de março de 1874 e Santa Branca e Santa Isabel, pela lei nº80, de 25 de agosto de 1892.

Jacareí ficou pertencente à comarca de:

Comarca da Capital – 1700
2ª Comarca (Capital) – 1833
Comarca de Jacareí – 1852

A comarca de Jacareí não atende nenhum outro município.

Advogados de destaque na década de 50:

  • Dr. Pedro Vergueiro
  • Dr. José Ramos de Freitas