dr. Pintassilgo

Pratápolis

2010


O distrito do Espírito Santo do Prata deve sua criação à Provincial 2.087, de 24 de dezembro de 1891, subordinado ao município de São Sebastião do Paraíso. Por força do decreto-lei estadual 148, de 17 de dezembro de 1938, que estatuiu a divisão territorial do Estado, a vigorar no quinquênio 1939-1943, o distrito de Espírito Santo do Prata passou a denominar Pratápolis

Pela divisão territorial do Estado vigente no quinquênio 1944-1948 e fixada pelo decreto-lei estadual 1.058, de 31 de dezembro de 1943, o município de Pratápolis, criado por esse decreto-lei, jurisdicionava ao termo e à comarca de São Sebastião do Paraíso.

Desembargador Argemiro Otaviano Andrade, presidente do egrégio TJ/MG, para, em sessão solene, instalar a comarca de Pratápolis. Criada pela lei nº 9.548, de 4/1/1988.

A instalação da comarca se deveu ao esforço comum do governo do Estado e do povo de Pratápolis, sendo:

  • Prefeito Municipal: Francisco A. Novelli de Souza
  • Juiz de Direito – Dir. do Foro: José Antônio de Faria
  • Vice-prefeito: Paulo Cardoso Coelho
  • Presidente da Câmara: Romildo Soares Brazão

A comarca de Pratápolis consta atualmente do município de Itaú de Minas.

Juízes titulares que passaram pela comarca

Frederico do Espírito Santo Araújo – 22/11/90 a 2/4/93
Carlos Henrique Perpétuo Braga – 1/7/93 a 14/5/94
Fernando de Vasconcelos Lins – 17/5/94 a 1/7/95
Marcos Francisco Pereira – 1/8/95 a 4/4/98
Evaldo Elias Penna Gavazza – 6/4/98 a 24/9/99
Andréa Cristina de Miranda Costa – 27/9//99 a 20/5/00
Luiz Carlos Cardoso Negrão – XX/X/XX a 20/3/00
Fabiano Garcia Veronez – XX/X/XX a 2/8/05
Janete Gomes Moreira – XX/X/XX a 30/6/06

Promotores que passaram pela comarca

Décio Monteiro Moraes – 25/10/90 a 27/4/92
Carlos Alberto Valera – 12/6/92 a 30/3/99
Samuel da Rocha Oliveira - XX/X/XX a XX/X/08

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