dr. Pintassilgo

Jacuí

2010

A comarca de Jacuí foi criada pela lei 11, de 13 de dezembro de 1891. A lei estadual 375, de 19 de setembro de 1903, mandou suprimi-la, dando-se, entretanto, a extinção somente a 28 de outubro de 1907. Em virtude, porém, da lei estadual 663, de 18 de setembro de 1915, foi restaurada a referida comarca.

Nos quadros de divisão territorial, datados de 1936 e 1936 e no anexo ao decreto-lei estadual 88, de 30 de março de 1938, compõe-se Jacuí de um termo judiciário único: o de igual nome, formado pelo município de Jacuí.

Idêntica situação se verifica nas divisões judiciário-administrativas do Estado, estabelecidas pelos decretos-leis estaduais números 148, de 17-XII-1938, e 1.058, de 31-XII-1943 e 1944-1948, notando-se, porém, que, na última divisão, o termo de Jacuí é formado pelo município de Jacuí e pelo recém-criado São Pedro da União.

Igual situação verifica-se nas divisões territoriais judiciário-administrativas, em vigor no quinquênio 1949-1953, e para vigorar no período de 1954-1958, estabelecida esta pela lei estadual 1.039, de 12 de dezembro de 1953.

Juízes da comarca de Jacuí à partir da década de 1970

José Rafael Gontijo
Newton Leão
José Antonio de Faria
Francisco Eclache Filho
José Fiuza Mendes
Fábio Garcia Macedo Filho
Marcos Francisco Pereira
João Batista Mendes Filho
Auro Aparecido Maia de Andrade
Flávio Catapani
Marcos Antonio Hipólito Rodrigues
Lúcia Regina Vertuan Freschi Landgraf
Fábio Gameiro Vivancos – Atual

Promotores de Justiça à partir da década de 1970

José de Assis Pereira
Cláudio de Barros Pinheiro
Maria Eliselda Francisco
Júlio César da Silva
Amable Lopes Soto
Carlucio Fleurs Dias
Alexandre Libero Baroni
Emilio Carlos Walter
Marcelo Marquesani
Marisol Lopes Mouta
Rodrigo Colombini - Atual

_______________________