Encerrado


Curso

Compensação de Indébitos Tributários e Utilização de Moedas Alternativas

  • Data: 27/1/10
  • Horário: 9h ás 18h
  • Local: Lorena Hotel Internacional, av. Rebouças, 955 - Jardins, São Paulo/SP

Objetivo

Apresentar aos participantes os principais questionamentos tributários da atualidade com base nos recentes pronunciamentos do Judiciário, com vistas à identificação das situações passíveis de compensação fiscal objetivando a melhoria de fluxo de caixa sem a necessidade de empréstimos bancários.

A quem se destina

Advogados, contadores, consultores tributários, diretores financeiros, controllers e demais interessados.

Programa

1) Considerações Introdutórias

  • Fundamentos da "compensação tributária"
  • Formas e critérios para a compensação
  • Vedações à Compensação
  • Normas básicas vigentes
  • Extinção do crédito tributário
  • Compensação não homologada
  • Punição para compensações vedadas

2) Revisão de Procedimentos

  • Pagamento de tributos a maior por erro do contribuinte
  • Pagamento de “tributos” inconstitucionais
  • Pagamento de acréscimos moratórios abusivos e ilegais

3) Prazo para Compensação

  • Quando é possível retroagir 10 anos
  • Data para retroagir em cinco anos
  • Tributos declarados inconstitucionais – prazo para restituição

4) "Cases" por Espécie de Tributos

  • Imposto de Renda:

    • Exclusão da CSLL da base de cálculo

  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL:

    • Irretroatividade – princípios constitucionais aplicáveis- Lucros das exportações – não incidência
    • Base de cálculo negativa – compensação

  • Pis/Cofins:

    • Cobrança após a EC 20/98
    • Ampliação da base de cálculo – Lei 9.718/98
    • Exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo
    • Restrições ao creditamento por lei
    • Prestadoras de serviços – direito de crédito

  • IPI/ICMS/PIS/COFINS

    • Componentes ilegais da base de cálculo
    • Como reverter o indébito em crédito

5) Moedas alternativas – Principais aspectos

  • Debêntures da Eletrobrás
  • Debêntures da Vale do Rio Doce
  • Precatórios judiciais

Instrutor:

-Sidney D'Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; pós graduado em Direito Tributário pelo IBET/USP, vinte e cinco anos de experiência profissional na área jurídico-tributária; palestrante há mais de quinze anos na área de legislação fiscal, membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT, Autor de diversos artigos tributários pontuais; co-autor do livro “Como aderir ao Programa do Refis”

*Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado, Almoço e Coffee-break

Realização

  • Sodepe Brasil

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3872-7485/3871-0453

e-mail

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Publicado terça-feira, 12 de janeiro de 2010