Migalhas

Curso

Auditoria de Contratos de Consumo

Data: 23/3/10 (terça-feira)
Horário: 9h às 17h
Local: Auditório da Central Prática, rua Frei Caneca, 159, Cerqueira César, São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

Criar nos participantes a percepção de que a visão contemporânea do legislador e do intérprete está dirigida ao aperfeiçoamento contínuo da relação de consumo. Visualizar a relação de consumo sob a perspectiva e ênfase na defesa dos interesses da empresa. Despertar os participantes para o significado prático do ônus da prova e da responsabilidade objetiva e solidária dos players da cadeia de consumo. Alertar os participantes para as infrações e punições decorrentes de práticas abusivas. Identificar e refletir a respeito de eventos conflituosos gerados pelos contratos de consumo, a exemplo das hipóteses do pré-contrato, da publicidade e da propaganda, da garantia, troca, devolução, desistência e cancelamento, banco de dados e cadastro de consumidores, preço a vista, a prazo e seu tabelamento, venda casada e recusa de venda, pós-venda, o orçamento, a carência e a fidelidade. Alinhar o pensamento dos participantes para os mecanismos de identificação, avaliação, mapeamento e monitoramento dos riscos decorrentes da relação de consumo. Receber informações gerais acerca da gestão de riscos de que trata a novíssima norma ISO 31000 e das propostas de tratamento da relação com o consumidor previstas na novíssima norma ISO 26000. Compartilhar experiências, debater casos práticos e acompanhar a apresentação de cases empresariais.

Público alvo

Administradores, gerentes, coordenadores, auditores, controllers, analistas e consultores.

Programação

Princípios fundamentais que regem a relação de consumo;
Suporte legal: da norma constitucional às normas ordinárias;
Quem é fornecedor e quem é consumidor;
O papel dos órgãos públicos e das entidades representativas;
O peso da inversão do ônus da prova;
O peso da responsabilidade objetiva e solidária;
O peso da desconsideração da personalidade jurídica;
O peso da revisão do contrato;
O peso das infrações penais e administrativas;
Principais eventos responsáveis por conflitos entre consumidores e fornecedores:
Rescisão / cancelamento / desistência;
Carência e fidelização;
Garantias do produto e do serviço;
Oferta e publicidade;
Informação;
Troca e devolução;
Cobrança de dívidas;
Banco de dados e cadastro de consumidores;
Venda;
Preço;
Privacidade;
Prazos de reclamação.
A contratação em massa: do ambiente físico ao virtual;
A importância de um programa de compliance;
A contribuição dos indicadores contratuais;
Gestão de riscos e a novíssima ISO 31000 / questões relativas ao consumidor e a novíssima ISO 26000;
Roteiro de auditoria.

Palestrante

-Paulo Afonso da Motta Ribeiro
Advogado e sócio-sênior do escritório Motta Ribeiro Advocacia, com sede em Curitiba, profissional com 25 anos de experiência contenciosa e consultiva em direito contratual, dedicado à área de auditoria jurídica de contratos, palestrante / instrutor do tema em cursos e treinamentos na Lex-São Paulo, IBMEC-Curitiba, Trevisan Escola de Negócios-São Paulo, Entidades de classe patronais, Câmara Americana, articulista do Jornal O Estado do Paraná, membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PR e associado à ANGC-Associação Nacional dos Gestores de Contratações.

Coordenação acadêmica

-Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna Advogados.

Observações

*Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização