Encerrado

 

Curso de pós-graduação 

Direito do Comércio Internacional

  • Data de início: 6/3/10 (sábados)
  • Horário:  8h às 17h
  • Local: rua Maestro Cardim, 370, Bela Vista, São Paulo/SP

 

A quem se destina

Profissionais que atuam na área de Direito ou nas áreas correlatas aos temas do curso oferecido.

Programa

O curso de Pós-Graduação em Direito do Comércio Internacional esta organizado em três módulos semestrais para turmas no período matutino ou noturno e em quatro módulos semestrais para turmas aos sábados quinzenais no período integral, totalizando 360 horas/aula, os quais poderão ser cursados sem obrigatoriedade de seqüência.

Módulos

  • Direito do Comércio Internacional
  • Comércio Exterior
  • Comércio Internacional e Contratos Internacionais
  • Direito Internacional
  • Direito Tributário Internacional

Disciplinas*

Conteúdo programático elaborado pela coordenação acadêmica e executiva do IICS Direito. Todos os direitos reservados.

Direito do Comércio Internacional

  • O Direito do Comércio Internacional na era da globalização: Liberalização e Integração Econômica via-a-vis
  • As normas que regulam o Comércio Internacional: Acordos Internacionais
  • Principais Blocos Econômicos

Comércio Exterior

  • Instrumentos típicos do Comércio Exterior
  • Incoterms 2000
  • Órgãos gestores do Comércio Exterior no Brasil
  • Comércio Exterior e Comércio Internacional
  • Comércio Exterior no Brasil
  • Habilitações
  • Território Aduaneiro e Recintos Alfandegados
  • Exportação
  • Drawback
  • Importação
  • Regimes Aduaneiros Especiais
  • Processo Administrativo e Recursos no Despacho Aduaneiro
  • Sanções Administrativas; Multas e Perdimento de bens
  • Tributos sobre o Comércio Exterior
  • plicações das regras de Preços de Transferência
  • Barreira não tarifárias e práticas desleais no Comércio Internacional: Defesa Comercial

Comércio internacional e contratos internacionais

  • Formação dos contratos internacionais: oferta e aceitação
  • Fontes do Direito do Comércio Internacional
  • Contratos Internacionais do Comércio
  • Lei aplicável aos contratos internacionais
  • Autonomia da vontade na celebração dos contratos
  • écnicas básicas de elaboração de contratos e negociação
  • Riscos no Comércio Exterior
  • Contratos de Factoring e Franchising
  • Contratos de transferência de tecnologia
  • Contratos de leasing
  • Contratos de representação ou agente internacional
  • Comércio Internacional e o mercado financeiro e de capitais
  • Formas de pagamento no Comércio Internacional
  • Garantias utilizadas no Comércio Internacional
  • Transportes internacionais
  • Seguro no Comércio Internacional
  • Foro Internacional: Solução e homologação no Brasil de laudos e sentenças estrangeiras; Solução pelo judiciário nacional
  • Arbitragem Comercial Internacional
  • A lei de arbitragem nos tribunais

Direito Internacional

  • A personalidade jurídica de direito internacional

-O Estado, a organização internacional, e a capacidade de celebrar tratados em nome próprio

-As aberturas contemporâneas à pessoa jurídica de direito público interno, à empresa privada, ao indivíduo

  • Os elementos constitutivos do Estado: a soberania; o território do Estado; Imunidade à jurisdição do Estado
  • Princípios gerais do direito internacional relativos à nacionalidade: a nacionalidade brasileira; a condição jurídica do estrangeiro
  • Organizações internacionais: a personalidade jurídica derivada; organogramas contemporâneos; sistemas decisórios; imunidades; espécies de organizações internacionais
  • Sistemas regionais de integração: o tratado; o costume; os princípios gerais; as decisões das organizações internacionais; apoio da jurisprudência e da doutrina; analogia e eqüidade;
  • O costume internacional
  • Princípios gerais do Direito Internacional: fundamento consensual de validade; atos unilaterais de alcance internacional; decisões de organizações internacionais
  • Meio ambiente e desenvolvimento: quadro normativo contemporâneo; atualidade e perspectivas do direito ambiental
  • Organização Mundial do Comércio – OMC: introdução; cláusula da nação mais favorecida; princípio do tratamento nacional; posicionamento dos Países em desenvolvimento; a questão do Meio Ambiente na OMC
  • Direito Anti-Dumping
  • GATS
  • TRIPS
  • Contencioso Internacional na OMC
  • Mercosul
  • Alca
  • Defesa Comercial

Direito Tributário Internacional

  • Introdução
  • Regras de transfer pricing
  • Tratados Internacionais para evitar a Bitributação
  • Planejamento Tributário Internacional

*Sempre em benefício do curso, a programação está sujeita a alterações.

Coordenação

-Ives Gandra da Silva Martins

-Francisco Rezek

-Antonio Carlos Rodrigues do Amaral

-Rodrigo Fernandes More

-Marcelo Godke Veiga

-Ana Carolina Monguilod

-Valéria Tupicanskas

Material Didático-acadêmico

O material acadêmico, elaborado pelos professores, será disponibilizado aos alunos por meio eletrônico ou impresso.

Realização

  • CEU - Centro de Extensão Universitária

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

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Publicado quarta-feira, 3 de março de 2010