Direito do Seguro e Resseguro

Rio de Janeiro Curso
Encerrado


Curso

Direito do Seguro e Resseguro

  • Data: 26/4 a 2/6/10 (segundas e quartas-feiras)
  • Horário: 19h às 22h
  • Local: Sede da FGV - Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro/RJ

Objetivo

O curso abordará questões tanto teóricas quanto práticas do Direito do Seguro e Resseguro, trazendo Doutrina e Jurisprudência atualizadas, voltadas às principais discussões jurídicas relacionadas aos contratos de seguro e resseguro.

Público-alvo

Graduados em Direito ou em outras áreas de conhecimento, que atuem diretamente ou tenham o Direito do Seguro ou Resseguro como ferramentas relevantes na condução dos projetos a que se dedicam como advogados, técnicos, corretores, atuários e ocupantes de funções executivas e operacionais nas atividades de seguros e resseguros.

Programa

  • Breve análise histórica do contrato de seguro.
  • Estrutura do SNSP – Sistema Nacional de Seguros Privados; Legislação em vigor.
  • Aplicação do CDC.
  • Parte Geral 
  • Qualificação jurídica do contrato de seguro.
  • Fraude.
  • Mora no pagamento do prêmio – consequências legais.
  • Obrigação de pagamento do prêmio.
  • A mais estrita boa-fé. culpa x dolo – consequências legais – cláusula perfil.
  • Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual.
  • Seguro de Danos. Seguro de Responsabilidade Civil: questões controvertidas.
  • Seguro de Pessoas. Seguro de vida versus seguro acidentes pessoais.
  • Discussões relevantes em matéria de Saúde Suplementar.
  • Prescrição nas relações securitárias: Código Civil e Código de Defesa do Consumidor.
  • Cosseguro. Do monopólio à livre concorrência: A criação do Mercado Ressegurador Brasileiro: (LC 126\2007, RN 168\2008).
  • Contrato de Resseguro

Qualificação jurídica

  • Principais espécies – proporcionais e não proporcionais;
  •  Importâncias dos Usos e Costumes Internacionais;
  • Cláusulas clássicas;
  • Principais questões de Direito Processual Civil; 
  • Regulação – Auto-regulação.

Carga horária

36h/a

Investimento

R$ 1.750,00

Pagamento à vista ou em 2 vezes no cartão de crédito (Visa ou Mastercard)

Inscrições

  • Até 18/4/10, domingo.

Realização

  • FGV DIREITO RIO

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(21) 3799-5450

FAX

(21) 3799-5459

e-mail

direitopec@fgv.br

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Publicado quinta-feira, 11 de março de 2010