Honorários Advocatícios

• Data: 6/4/10 (terça-feira)
• Horário: 9h às 16h50
• Local: Auditório da Central Prática, rua Frei Caneca, 159, Cerqueira César, São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

Os honorários advocatícios contratuais, sucumbências e aqueles advindos de contratos administrativos e licitações sempre foram alvo de diversas controvérsias. Neste seminário, advogados especialistas no assunto discutirão as mais complexas questões relativas aos honorários advocatícios, o que possibilitará ao advogado um melhor planejamento de suas atuações contenciosas.

Público alvo

Advogados, auditores e demais profissionais atuantes em escritórios de advocacia ou departamentos jurídicos de empresas.

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 10h10 - Arbitramento de honorários pela OAB - procedimento

• Os serviços advocatícios e o código de defesa do consumidor
• A relação cliente-advogado é uma relação de consumo?
• A relação cliente-advogado é apenas uma relação regida pelo direito civil;
• Posição da jurisprudência.
• Honorários "ad exitum"
• Situações em que a contratação "ad exitum" é permitida;
• Posição da jurisprudência dos tribunais de ética.
• Cessão de honorários, participação em bens dos clientes e garantias
• Possibilidade sobre a cessão e cobrança de honorários advocatícios;
• Discussão sobre a possibilidade de participação em bens de clientes;
• Discussão sobre a possibilidade de exigência de garantias na contratação de honorários e sua cobrança.

-Marcelo L. da Matta Nepomuceno
Milita na advocacia Paulistana desde 1.997. É graduado em direito pelo centro Universitário Salesiano de São Paulo - Unidade Lorena. Especialista em direito das relações de consumo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP - COGEAE. Possui extensões acadêmicas em direito contratual pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP - COGEAE e responsabilidade civil nas relações de consumo Fundação Getúlio Vargas - FGV/GVLaw. Sócio do escritório Rangel Ribeiro Advogados Associados.

10h10 - 10h35 - Perguntas e discussão

10h35 - 10h55 - Perguntas e discussão

10h55 - 11h45 - Honorários advocatícios e o CPC

• O § 3º do art. 20 do CPC, seus elementos subjetivos e objetivos (grau de zêlo profissional, local da prestação do serviço, tempo exigido do serviço, natureza e importância da causa, trabalho realizado pelo advogado);
• O poder discricionário do juiz na aplicação dos quesitos do § 3º do art. 20 do CPC.
• Como agir em caso de furto, de modo a não atingir a honra do empregado.
• Honorários advocatícios no cumprimento de sentença
• Honorários de sucumbência devidos pela Fazenda Pública
• Discussão sobre a legalidade e constitucionalidade do parágrafo 4º do art. 20 do CPC;
• Aviltamento da verba honorária e o §4º do art. 20 do CPC;
• Essencialidade do advogado à administração da justiça e o confronto com o §4º do art. 20 do CPC.

-Fernando Sacco Neto
Mestre e doutor em direito das relações sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Advogado em São Paulo / SP desde 1998. Professor nos cursos de pós-graduação lato sensu da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (COGEAE) e do centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL). Professor convidado da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP e da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. Livros publicados: cadastros de proteção ao crédito - Editora Método/GEN, 2009. Nova execução de título extrajudicial: Lei 11.382/2006, comentada artigo por artigo - Editora Método, 2007 (co-autoria).

11h45 - 12h - Perguntas e discussão

12h - 13h - Almoço

13h - 13h50 - Honorários advocatícios e as licitações

• A contratação de serviços advocatícios pelos entes públicos por meio do pregão: posicionamento da OAB e dos tribunais;
• Exigências dos órgãos licitantes no tocante aos honorários advocatícios;
• A oferta de honorários abaixo da tabela da OAB nas licitações e a argüição de inexequibilidade da proposta;
• Conseqüências da oferta de honorários abaixo da Tabela da OAB em licitações no Tribunal de Ética da OAB.

-Cristiano Pupo Nogueira
Graduação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, em 2001. Curso de extensão universitária em direito europeu e internacional privado alemão pela Humboldt-Universität zu Berlin, Alemanha, em 2003/2004. Curso de extensão em direito administrativo pela Sociedade Brasileira de Direito Público, SBDP, concluído em 2009. Vice-presidente do Centro Empresarial de Estudos Internacionais - CEEI, membro da Associação de Juristas Brasil-Alemanha (DBJV). Sócio do escritório Gambôa Advogados, ata nas áreas: administrativo e licitações, regulatório e contencioso cível.

13h50 - 14h05 - Perguntas e discussão

14h05 - 15h15 - Recursos contra decisões sobre honorários fixados pelo juiz

• Recursos cabíveis;
• A interposição de recurso apenas no intuito de majoração de honorários e a relação com o cliente.
• A cobrança de honorários advocatícios
• Cobrança extrajudicial de honorários advocatícios contratuais: possibilidade / impossibilidade de emissão e protesto de títulos, boletos, etc;
• Cobrança judicial de honorários sucumbências: procedimento;
• Cobrança de honorários sucumbênciais: principais questões sobre o procedimento e controvérsias.

-Nehemias Domingos de Melo
Advogado, especialista em direito civil e mestre em direitos difusos. Professor de direito civil na FMU. Professor de direito civil, processo civil e direitos difusos na UNIP. Professor convidado da Escola Superior da Advocacia - ESA/SP. Examinador da comissão de exame da Ordem da OAB/SP. Membro da Comissão de direitos do consumidor do IASP. Autor de várias obras jurídicas.

15h15 - 15h30 - Perguntas e discussão

15h30 - 15h45 - Coffee Break

15h45 - 16h35 - A indenização civil e os honorários advocatícios no processo trabalhista

• Como juízes e tribunais trabalhistas estão tratando do princípio da ampla reparação do dano presente no novo Código Civil;
• A quem pertence o ônus da prova no tocante ao percentual dessa indenização?
• Sendo a reclamação julgada improcedente, pode a Reclamada requerer a condenação do Reclamante ao pagamento dessa mesma indenização, com base no mesmo princípio da ampla reparação do dano?

-Marcos Aurélio da Silva Prates
Advogado do escritório Martins Miguel e Padulla Gouveia Advogados. Graduado em ciências jurídicas e sociais, pós-graduação especialização em direito constitucional e administrativo pela Escola Paulista de Direito - EPD. Atuante no contencioso trabalhista de grupo empresarial multinacional de grande porte, com atuação em todo o território nacional.

16h35 - 16h50 - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

-Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna Advogados.

Observações

*Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.