Encerrado

 

Seminário de Lançamento do Livro:

 

Curso de Direito Administrativo

 

9, 10 e 11 de maio de 2005 Curitiba - PR

 

 

Apresentação:

 

O Direito Administrativo deve ser orientado pela perspectiva da supremacia dos direitos fundamentais, aos quais é subordinado o conceito de “interesse público”. A partir dessa proposta, o jurista Marçal Justen Filho analisa a evolução e os institutos do Direito Administrativo, segundo os ensinamentos mais recentes das escolas doutrinárias nacionais e estrangeiras. O seminário “Curso de Direito Administrativo” é uma oportunidade para conhecer reflexões e informações que se constituem em fonte de pesquisa e conhecimento no Direito Público.

 

 

Programação:

 

1º dia - 9/05/2005

 

8h - Abertura da secretaria do evento. Entrega de material.

 

 

9h30 - Conferência de Abertura: Prof. Clèmerson Merlin Clève

 

Tema: “As relações entre o Direito Constitucional e o Direito Administrativo”

 

 

10h - Conferência do Autor: Prof. Marçal Justen Filho

 

Tema: Perspectivas do Direito Administrativo: entre o interesse público e os direitos fundamentais

 

 

12h - Almoço

 

 

14h - Curso: Prof. Marçal Justen Filho

 

I. Regime jurídico de Direito Público

II. A questão da tripartição de poderes e a identificação da função administrativa

III. A estrutura da Administração Pública: as propostas de novos arranjos federativos

IV. Administração Pública e processo administrativo

 

 

16h - Coffee-break

 

 

16h30 - Conferência: Prof. Carlos Ari Sundfeld

 

Tema: Mudanças fundamentais da Administração Pública após CF/ 88

 

 

17h30 - Debate aberto: Prof. Carlos Ari Sundfeld e Prof. Marçal Justen Filho

 

 

 

2º dia - 10/05/2005

 

9h - Curso: Prof. Marçal Justen Filho

 

V. Atividades Administrativas e suas espécies: “em busca do ato administrativo perdido?”

 

 

10h30 - Pausa

 

 

10h45 - Curso: Prof. Marçal Justen Filho

 

VI. Atividade de poder de polícia e suas manifestações

 

 

12h - Almoço

 

 

14h - Palestra: Min. Benjamim Zymler

 

Tema: Os instrumentos de controle da atividade administrativa

 

 

15h30 - Coffee-break

 

 

16h - Curso: Prof. Marçal Justen Filho

 

VII. Atividade de serviço público

VIII. Atividade de exploração econômica direta

IX. Atividade de regulação sócio-econômica

X. Agências reguladoras

 

 

 

3º dia - 11/05/2005

 

9h – Curso: Prof. Marçal Justen Filho

 

XI. A contratualização da atividade administrativa

XII. A licitação e o contrato administrativo

XIII. As concessões de serviço público e as parcerias público-privadas

 

 

10h30 - Pausa

 

 

10h45 - Conferência: Prof. Floriano de Azevedo Marques Neto

 

Tema: Perspectivas do Serviço Público Brasileiro

 

 

12h - Almoço

 

 

14h - Mesa redonda: Prof. Romeu Felipe Bacellar Filho, Prof. Marçal Justen Filho e Professores convidados da UNIBRASIL

 

Tema: Os Servidores Públicos na Administração Pública Atual – Questões relevantes

 

 

16h - Coffee break

 

 

16h30 - Conferência : Prof. Adilson Abreu Dallari

 

Tema: O Estatuto das Cidades e as Perspectivas do Direito Urbanístico

 

 

17h30 - Encerramento: Prof. Marçal Justen Filho

 

 

18h - Espaço para autógrafos dos autores

 

 

Local do Evento:

 

Estação Embratel Convention Center

Curitiba – PR

 

 

Taxa de inscrição:

 

Até dia 20/04/05

Estudante: R$ 100,00 (cem reais)

Profissionais: R$300,00 (trezentos reais)

 

Após dia 20/04/05

Estudante: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)

Profissionais: R$400,00 (quatrocentos reais)

 

 

Carga horária:

Total de 21(vinte e uma) horas

 

 

Incluído:

Um exemplar do livro, coffee break, pasta com material de apoio e certificado.

 

 

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Ganhador:

 

Adriano Henrique Göhr

 

 

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

 

TELEFONE

 

(41) 3029-0707

 

OU

 

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Publicado terça-feira, 1 de março de 2005