Migalhas

Fiscalização tributária

Data: 9/4/10 (sexta-feira)
Horário: das 9h às 17h
Local: Auditório da Central Prática - R. Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui) (estacionamentos JD Park Estacionamento - Rua Frei Caneca, 195 e Edilson Park - Rua Frei Caneca, 95)

Objetivo

Tem sido crescente o número de autuações fiscais perpetradas contra as empresas. Muitas dessas autuações poderiam ser evitadas ou minimizadas caso as empresas e seus funcionários soubessem exatamente como agir durante um procedimento de fiscalização. Neste evento, especialistas em direito tributário e processos administrativos fiscais discutirão os principais pontos controversos sobre fiscalização tributária, seja ela municipal, estadual ou federal.

Público alvo

Advogados, contadores, auditores e demais profissionais das áreas fiscal, contábil e tributária.

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 10h20 - Procedimentos de fiscalização:

poderes de fiscalização e poderes do fiscal: o que pode e o que não pode ser exigido e feito;
prazos para apresentação de documentação;
limites dos poderes do fiscal.

-Octávio L.S.T.B. Ustra
Graduou-se pela faculdade de direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Especialista em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - COGEAE - PUC/SP. MBA em gestão em controladoria, auditoria e tributos na Fundação Getúlio Vargas. Palestrante e conferencista convidado por instituições privadas, sindicatos e órgãos de classe. Atualmente coordena o grupo de estudos tributários do Instituto de Executivos de Finanças (IBEF) em Campinas. Sócio do escritório Finocchio e Ustra Sociedade de Advogados, sendo responsável pela área tributária consultiva e contenciosa. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo.

10h20 - 10h30 - Perguntas e discussão

10h30 - 10h45 - Coffee Break

10h45 - 12h05 - Processos administrativos:

princípios gerais aplicáveis aos procedimentos administrativos;
prazos;
prescrição;
autos de infração: formalidades e nulidades;
processamento dos processos administrativos;
recursos.

Rodrigo Cardozo Miranda
Sócio do escritório Veirano Advogados. Conselheiro Titular do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Vice-presidente da 2ª câmara da 3ª Seção. Membro da câmara Superior de Recursos Fiscais. Bacharel em direito e contabilidade pela Universidade de Brasília - UNB. Mestrado em direito - LL.M. pela Columbia University School of Law, New York - NY, EUA, com concentração em direito empresarial (societário, regulatório e tributário).

12h05- 12h15 - Perguntas e discussão

12h15 - 13h45 - Almoço

13h45 - 15h05 - Processos judiciais em decorrência de fiscalizações e processos administrativos :

anulação judicial de atos administrativos e de autos de infração;
o uso do mandado de segurança;
anulação de multas aplicadas pela fiscalização.

-Bruno Henrique Coutinho de Aguiar
Graduado pela faculdade de direito da Universidade de São Paulo (USP). Especialista em direito de empresa (administração empresarial e tributária) pela faculdade de direito da Universidade de São Paulo (USP). É sócio do escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos - Advogados Associados. Atuação em consultoria tributária e contencioso administrativo tributário.

-Fernanda Approbato de Oliveira
É graduada pela faculdade de direito da universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduada em direito tributário pela PUC de São Paulo (COGEAE - PUC/SP) e pós-graduada em direito empresarial internacional pelo Centro de Extensão Universitária (CEU). Cursou formação em comércio exterior pela Aduaneiras. Atuante no contencioso tributário.

15h05 - 15h15 - Perguntas e discussão

15h15 - 15h30 - Coffee Break

15h30 - 16h50 - Aspectos criminais de procedimentos de fiscalização:

crimes que podem ser cometidos pelo fiscal;
crimes que podem ser cometidos pelo particular num procedimento de fiscalização;
o uso dos dados da CPMF em procedimentos fiscais;
o uso de escutas telefônicas e a necessidade do processo judicial.

-Haroldo Baraúna
Bacharel em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, com pós-graduação em direito civil e em direito comercial. Cursou módulo de especialização em direito ambiental pelo INEA - Instituto Nacional de Estudos Ambientais. Cursou módulo de especialização em filosofia do direito pela Universidade de São Paulo. É advogado especialista em direito civil, criminal empresarial e ambiental, com atuação destacada também na área hospitalar e nas entidades do terceiro setor. É sócio do escritório Scheer e Baraúna Advogados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção de São Paulo) - OAB/SP 150.822 e da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo sob nº 65.863. É membro efetivo da comissão de política criminal e penitenciária da OAB/SP. Participa do comitê de meio ambiente da AMCHAM - Câmara Americana de Comércio. Línguas: português, inglês, e italiano.

16h50 - 17h - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

-Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna Advogados.

Observações

*Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização