terça-feira, 20 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Curso

Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade de Licitação) e a Visão do TCU sobre o Tema

Estão abertas as inscrições para o curso "Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade de Licitação) e a Visão do TCU sobre o Tema", realizado pela Editora Lex, no dia 21/5.


Curso

Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade de Licitação) e a Visão do TCU sobre o Tema

  • Data: 21/5/10
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares, São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Capacitar os profissionais para proceder as contratações diretas com segurança e eficácia.

Destina-se

Aos profissionais da Administração Pública direta e indireta da União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as Licitações e Contratações Administrativas, profissionais de empresas privadas que participam (ou tenham como objetivo participar) de licitações e contratações junto à Administração Pública, advogados, estudantes de Direito, bacharéis e estagiários.

Programa

1. Contratação direta

1 - conceito de licitação

2 - objetivos

4 - princípios

5 - licitação: regra X contratação direta: exceção

6 - procedimento de contratação direta

7 - Especificidades

  • decisões do tribunal de contas da união
  • outras decisões e manifestações

2. Licitação dispensável e dispensada

  • diferença 

3. Dispensa de licitação

  • por valor
  • emergência
  • entidade incumbida da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional 

4. Inexigibilidade de licitação

  • conceito e objetivo
  • previsão legal
  • pressupostos lógico, jurídico e fático
  • justificativa da solicitação
  • singularidade do objeto
  • exclusividade do fornecedor ou prestador
  • comprovação da exclusividade
  • justificativa do preço
  • procedimento formal; instauração do processo administrativo; fases; requisitos legais 

5. Roteiro prático para contratação direta 

6. Entendimento do TCU sobre o tema

Professor

-Erika dos Santos Viana,
Advogada; pregoeira; ex-presidente de Comissão Permanente de Licitação, tendo participado de inúmeros cursos na área de Licitações; consultora Jurídica do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo (Sescoop-SP); presta assessoria e consultoria na área de licitações para empresas privadas dos mais diversos setores, inclusive cooperativas, e entidade públicas; ministra cursos, palestras e treinamentos, sempre sobre o tema licitações e contratos administrativos, por todo o país

Carga horária

8 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee-break

Certificado de conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.

Realização

  • Editora Lex

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 2158-8620 - São Paulo

(11) 4003-5151 - Outras regiões

e-mail

cursos@lex.com.br

ou

Clique aqui

 

 

 

 

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Publicado em: segunda-feira, 3 de maio de 2010

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