Cobrança de Tributos, Fiscalização e a Defesa do Contribuinte

• Data: 17/6 (quinta-feira)
• Horário: 9h às 18h
• Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

Com a instalação da crise internacional, a arrecadação de tributos no Brasil diminuiu sensivelmente, seja pelos benefícios fiscais concedidos para acelerar a economia, seja pelo fato de que as empresas têm tido mais dificuldades para acertar as contas com o Fisco. Diante da queda da arrecadação e da necessidade dos Governos de manter os investimentos previstos, a fúria arrecadatória - que é velha conhecida das empresas brasileiras - acabou aumentando ainda mais. Assim, a fiscalização está cada vez mais direcionada aos grandes contribuintes, aumentando os problemas fiscais das empresas.

Público-alvo

Presidentes, diretores e gerentes administrativo-financeiros de empresas, advogados, contadores, auditores e demais profissionais que lidem com tributos ou defesa de empresas em face de procedimentos adotados pelo Fisco.

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 10h - Cruzamento de informações pela Receita Federal

• Obrigações acessórias / declarações que tem sido utilizadas no cruzamento de informações pela Receita Federal;
• Efeitos de obrigações acessórias retificadoras;
• Previsão legal dos cruzamentos;
• Pontos de cruzamento;
• Exemplos práticos.

- Jorge Henrique Fernandes Facure
Advogado, formado pela USP (Lgo. São Francisco) e aluno do curso de especialização lato-sensu em direito tributário na USP. Membro da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. Advogado do escritório Gaia, Silva, Gaede e Associados.

10h - 10h10 - Perguntas e discussão

10h10 - 10h25 - Coffee Break

10h25 - 11h25 - SPED Fiscal e suas consequências

• Legislação sobre o SPED FISCAL;
• Prazos;
• Adaptação;
• Consequëncias da implantação do SPED Fiscal na "vida" da empresa;
• Cuidados a serem tomados.

- Luiz Alberto Ferreira de Freitas
Advogado e administrador de empresas, especializado em direito tributário, atua como consultor e advogado tributarista desde 1988, nas áreas de impostos indiretos (ICMS, IPI, ISS, PIS, COFINS), impostos diretos (IRPJ e CSSL), comércio exterior, contribuições previdenciárias e direito comercial. Gerente de consultoria tributária no escritório Braga & Marafon Consultores e Advogados.

11h25 - 11h35 Perguntas e discussão

11h35 - 12h35 - Fiscalização

• Principais causas de fiscalização;
• Obrigações da empresa perante uma fiscalização;
• Prazos;
• Impugnações;
• Poderes do fiscal;
• Cuidados a serem tomados;
• Exemplos práticos.

- Genival J. Santana
Ex-diretor e sócio de empresas nacional e multinacional de auditoria e consultoria tributaria. Atualmente é sócio da EXCELLER Consulting.

12h35 - 12h45 - Perguntas e discussão

12h45 - 14h15 - Almoço

14h15 - 15h15 - Execução fiscal e a defesa judicial

• Execução fiscal;
• Garantias;
• Redirecionamento aos sócios e gestores;
• Procedimentos judiciais para defesa da empresa

- Luiz Felipe de Toledo Pieroni
Especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBET, pós-graduado em planejamento tributário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, especializando em direito tributário internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário, advogado e coordenador do departamento tributário do escritório Corvo Advogados.

15h15 - 15h25 - Perguntas e discussão

15h25 - 16h25 - Certidões Negativas de Débito

• Aspectos gerais;
• Em que casos a apresentação da CND é obrigatória, em que casos a entrega é dispensada;
• Obtenção administrativa;
• Obtenção judicial;
• Os pedidos de compensação e restituição e a CND;
• O uso do mandado de segurança e de outros instrumentos para obtenção da CND;
• Exemplos práticos.

- Marcela Berger
Advogada militante em direito tributário, formada pelas Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU/SP. Pós-graduada em direito processual civil pela PUC/SP. Especialista em contratos de consumo pela Fundação Getúlio Vargas - GVlaw. Pós-graduanda em direito tributário pela Fundação Getúlio Vargas - GVlaw. Coordenadora do departamento consultivo do escritório Azevedo Rios, Camargo, Seragini e Presta Advogados e Consultores - São Paulo/SP.

16h25 - 16h35 - Perguntas e discussão

16h35 - 16h50 - Coffee Break

16h50 - 17h50- Consequências criminais

• Quais são os chamados "crimes empresariais econômicos";
• Como se iniciam as investigações;
• Como se iniciam os processos criminais;
• Teses de defesa;
• Cuidados a serem tomados;
• Combate de ilegalidades e abusos de poder.

- Haroldo Baraúna
Bacharel em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), com pós-graduação em direito civil e em direito comercial. Cursou módulo de especialização em direito ambiental pelo INEA - Instituto Nacional de Estudos Ambientais. Cursou módulo de mestrado em filosofia do direito pela Universidade de São Paulo. É advogado especialista em direito civil, criminal empresarial e ambiental. É sócio do escritório Scheer e Baraúna Advogados, escritório associado à AHK - Câmara Brasil-Alemanha. É membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção de São Paulo) - OAB/SP 150.822 e da AASP - Associação dos advogados de São Paulo sob nº 65.863. É membro efetivo da comissão de política criminal e penitenciária da OAB/SP e membro convidado para comissão de lei de imprensa da mesma entidade. Participa do comitê de meio ambiente da AMCHAM - Câmara Americana de Comércio.

17h50 - 18h - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna Advogados.

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.