terça-feira, 20 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Curso

Precatórios e Debêntures

A Sodepe Brasil realiza dia 31/5 o curso especial Precatórios & Debêntures em São Paulo.


Curso especial

Precatórios & Debêntures

Moedas alternativas para enfrentamento de Passivos Tributários

  • Data: 31/5/10
  • Horário: 9h ás 18h
  • Local: The Universe Pamplona – rua Pamplona, 83 – Bela Vista – São Paulo/SP

Objetivo

Apresentar a viabilidade de utilização das debêntures (Eletrobrás e Vale do Rio Doce) como garantia a execuções fiscais e a possibilidade de compensação/quitação de débitos tributários pendentes com precatórios judiciais.

Público-alvo

Empresários, diretores financeiros, administradores, advogados, contadores, consultores e demais interessados.

Programa

I) CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS

  • A compensação no Código Civil
  • A compensação em matéria tributária
  • Tratamento em lei ordinária
  • Garantias da execução fiscal
  • Ordem de penhora de bens
  • Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
  • Extinção do crédito tributário

II) DEBÊNTURES

  • Origem e conceituação
  • Natureza jurídica
  • Eletrobrás:
  • - solidariedade da União
  • - prazo prescricional
  • - cautelas prescritas
  • - garantia em execução fiscal
  • - valor de face
  • - deságio de mercado
  • - doutrina e jurisprudência
  • Vale do Rio Doce:
  • - explanação sobre as Debêntures da Vale
  • - objetivo da emissão das Debêntures
  • - valoração das Debêntures
  • - garantia de execução Fiscal
  • - laudo de avaliação econômica
  • - preço das debêntures (DESÁGIO)
  • - valor de face
  • - pronunciamentos do STJ e STF

III) PRECATÓRIOS JUDICIAIS

  • Origem dos precatórios
  • Legislação fundamental
  • Crédito tributário e não-tributário
  • Formas de utilização dos precatórios
  • Sua liquidez para compensação tributária
  • Compensação com débitos de ICMS/SP
  • Substituição da penhora de bem imóvel
  • Trabalho jurídico
  • Cessão do precatório
  • Suspensão/extinção do crédito tributário
  • Os benefícios de se adquirir um precatório
  • Posicionamento do Judiciário
  • Visão da Receita Federal

Facilitador

- Sidney D'Agázio
Graduado em direito e contabilista. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP. Vinte e cinco anos de experiência profissional na área jurídico-tributária. Palestrante há mais de quinze anos em seminários e conferências, atuando em representativas entidades como CRC, CIESP, ACSP, SESC. Coordenador tributário por onze anos na mais destacada empresa de consultoria empresarial. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Autor de diversos artigos sobre legislação tributária. Co-autor do livro “Como aderir ao Programa do Refis”.

*Incluso: material didático (apostilado), plantão tira-dúvidas por 30 dias, certificado, almoço e coffee-break

Realização

  • Sodepe Brasil

___________

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3872-7485

e-mail

contato@sodepebrasil.com.br

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Publicado em: terça-feira, 11 de maio de 2010

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