Aspectos Práticos e Polêmicos do Regime Próprio Previdenciário

Curso

Aspectos Práticos e Polêmicos do Regime Próprio Previdenciário

Data: 26/6 (sábado)
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Apresentar para os interessados na seara do Direito Previdenciário os aspectos teórico-práticos que envolvem o exercício da advocacia nesta área do direito; bem como propiciar ao advogado já atuante uma atualização em relação ao Direito Previdenciário.

Público-alvo

Advogados, juízes, promotores, procuradores, estudantes e todos os operadores ligados ao Direito Previdenciário.

Programa

1. Os Regimes de previdência social e o setor público: regime próprio de previdência do servidor público - RPPS e regime geral de previdência social - RGP

direitos do servidor
aposentadorias e demais benefícios
regra de concessão
forma de cálculo atualizadas pelas emendas constitucionais 20/98, 41/2003 e 47/2005

2. Regime geral de previdência social

obrigações do setor público
retenção, contribuição temporário, comissionado, emprego público, regras de contribuição e cálculo

3. Obrigações acessórias

4. Os regimes de previdência dos servidores públicos: as regras da emenda constitucional 20/98

5. A lei Federal 9.717/98 e normas infralegais

6. Servidores vinculados ao regime próprio de previdência

7. Agente político, militar e membro de poder, regime previdenciário

8. Custeio do regime

9. Benefícios previdenciários dos servidores públicos

10. As emendas constitucionais 41/2003 e 47/2005

11. A contribuição de ativos e inativos

12. Pensão por morte

13. Reajuste de benefícios: paridade ou inflação

14. Regras de concessão e cálculo das aposentadorias dos servidores públicos

Professor

- Délubio Gomes Pereira da Silva
Especialista em Previdência Social, que atuam diretamente na elaboração das normas que disciplinam o tema "Previdência Social" no Ministério da Previdência Social; Professor de curso de pós-graduação de Direito Previdenciário em instituições universitárias.

Carga horária

8 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

*Incluso: coffee-break

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.

Realização