Direito Societário Aplicado

Direito Societário Aplicado

• Data: início em 1/9
• Local: rua Paraíba, 330, Funcionários - Edifício Seculus Business Center - Belo Horizonte/MG

Objetivo

O curso tem o objetivo de capacitar os profissionais para uma atuação efetiva na esfera consultiva e contenciosa do Direito Societário. Juntamente com o aprofundamento técnico e teórico, o curso pretende primordialmente transmitir o conhecimento prático necessário ao efetivo exercício de atividades que integram o mercado do Direito Societário e das operações societárias.

Público-alvo

Advogados e consultores de empresas

Estrutura

• Módulo Inaugural - Desafios da Advocacia Societária Contemporânea: negociação, estruturação e documentação de operações de fusões e aquisições (4 h/a)

• Módulo 1 - Teoria Geral do Direito Societário (8 h/a)

• Módulo 2 - Técnicas de Implementação de Parcerias Empresariais (8 h/a)

• Módulo 3 - Sociedades Limitadas (8 h/a)

• Módulo 4 - Sociedades Anônimas (36 h/a)

• Módulo 5 - Reorganização Societária (8 h/a)

• Módulo 6 - Processo e Arbitragem Societária (8 h/a)

• Módulo 7 - Contabilidade Societária (8 h/a)

Programação

Módulo Inaugural - Desafios da Advocacia Societária Contemporânea: negociação, estruturação e documentação de operações de fusões e aquisições

- Prof. Paulo Cezar Aragão
Sócio sênior de Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados. Atuou como gerente jurídico (1978 a 1979) e superintendente jurídico (1979 a 1981) da CVM - Comissão de Valores Mobiliários. Atuou como consultor jurídico e diretor da Câmara de Comércio Americana. Atualmente, é Vice-Presidente da Câmara de Arbitragem da BOVESPA. Membro da Comissão Internacional de Arbitragem da International Chamber of Commerce, do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF (afiliada a International Fiscal Association), da Câmara de Arbitragem de Minas Gerais e da Câmara de Arbitragem da Andima. Membro do Corpo de Árbitros do Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil.

Módulo 1 - Teoria Geral do Direito Societário

Conceito de sociedade e suas funções; classificação das sociedades; constituição e personificação - análise das cláusulas obrigatórias e limites da liberdade de estipulação das demais cláusulas do contrato; a utilização do contrato preliminar na constituição de sociedades; vícios do contrato e vícios da adesão; o capital social, seus princípios e suas funções; direitos e obrigações dos sócios; órgãos da sociedade: assembleia de sócios, administração e fiscalização; resolução da sociedade em relação a um sócio; dissolução da sociedade.

Módulo 2 - Técnicas de Implementação de Parcerias Empresariais

Sociedade em comum; Sociedade em conta de participação; Consórcios; Sociedade de Propósito Específico (SPE).

Módulo 3 - Sociedades Limitadas

Registro do contrato social: Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial - vantagens e desvantagens; o contrato social da limitada: cláusulas obrigatórias, indispensáveis e indesejáveis; regência supletiva: análise das vantagens da escolha; capital social: contribuições em dinheiro e em bens, redução e aumento; quotas: valor, cessão, caução, penhorabilidade, aquisição pela própria sociedade, direito de preferência, condomínio; administração: atribuições (possibilidade de divisão das atribuições entre conselho de administração e diretoria), deveres, responsabilidade, remuneração, destituição; acordo de quotistas: funções, limites e efeitos; assembléia: quoruns da limitada (princípio da especificidade dos quoruns e análise da possibilidade de ampliação ou redução), representação, computação dos votos, requisitos de validade das deliberações, liberdade das formas de convocação e realização; fiscalização: instrumentos e recesso e exclusão de sócios.

Módulo 4 - Sociedades Anônimas

(I) Companhias abertas e fechadas: normas comuns e especiais. Constituição: a) Por subscrição particular: fundadores (funções e responsabilidades), estatuto social (elaboração: cláusulas obrigatórias, indispensáveis e indesejáveis); subscrição de ações (lista ou boletim de subscrição, subscrição por carta, pagamento da entrada, subscrição em bens); avaliação dos bens (nomeação dos avaliadores, requisitos do laudo, transferência dos bens); assembléia geral de constituição (objeto, convocação, quorum de instalação, representação dos subscritores, discussão e votação do projeto de estatuto, declaração de constituição da companhia, eleição de administradores, ata de reunião); constituição por escritura pública; b) Por subscrição pública: registro prévio na CVM, intermediação de instituição financeira (funções, contrato de distribuição, consórcio de instituições financeiras, responsabilidade), procedimento (prospecto, subscrição e entrada, avaliação de bens, assembleia geral de constituição; c) Formalidades complementares.

(II) Capital social: aumento (companhia de capital autorizado) e redução - finalidade dos institutos e procedimento - financiamento da companhia.

(III) Títulos emitidos pela companhia: a) ações: criação e emissão, certificado de ações (função), número de ações, ações com valor nominal e sem valor nominal (conseqüências da escolha), preço de emissão (fixação e ágio na emissão), espécies e classes (direitos atribuídos às espécies e classes, e funções da distribuição do capital social em ações de espécies e classes diferentes), nominativas e escriturais, negociabilidade e limitações à circulação; propriedade e transferência, constituição de direitos reais e outros ônus, negociação pela companhia de suas próprias ações, resgate, amortização, reembolso; (b) partes beneficiárias: conceito, função, circulação, resgate, conversão; (c) debêntures: conceito, funções, espécies, direitos conferidos, criação, circulação; (d) bônus de subscrição: conceito, funções, emissão, circulação.

(IV) Direitos essenciais e não essenciais dos acionistas: análise dogmática e limites de disposição.

(V) Livros da companhia: conceito, espécies de livros, escrituração dos livros.

(VI) Acordo de acionistas: funções, efeitos, espécies, disposições comuns, funcionamento, arquivamento, representação, extinção e resilição.

(VII) Estrutura da companhia: (a) Assembleia Geral: função, espécies, competência, funcionamento, convocação, instalação, ordem do dia, instalação, mesa, legitimação para participar da assembleia, representação do acionista, votação, quorum de deliberação, ata da reunião; (b) Administração: b1) Regime comum dos administradores: requisitos e impedimentos para o exercício do cargo de administrador, garantia da gestão, investidura, substituição e término da gestão, renúncia, remuneração, participação nos lucros, deveres e responsabilidades; b2) Conselho de Administração: composição, eleição e destituição dos membros, reunião e deliberação, competência; b3) Diretoria: composição, atribuições, reunião e deliberação; c) Conselho Fiscal: função, composição, requisitos e impedimentos, remuneração, atribuições.

Módulo 5 - Reorganização Societária

Transformação, fusão, incorporação (de sociedades e de ações), cisão - procedimentos e funções. Fechamento de capital, alienação de controle e oferta pública para aquisição de controle. Motivadores das operações de fusões e aquisições. Aspectos contratuais das fusões e aquisições (carta de intenções, memorando de entendimentos, contrato definitivo).

Módulo 6 - Processo e Arbitragem Societária

Ações relacionadas ao Direito Societário: procedimentos, competência jurisdicional, legitimidade das partes, pedidos. Vantagens e desvantagens da arbitragem nos conflitos societários: temas "arbitráveis", papel dos advogados, escolha e papel dos árbitros, instrução na arbitragem e questionamentos do laudo.

Módulo 7 - Contabilidade Societária

Noções básicas de contabilidade, análise de balanços e da escrituração das operações societárias, exercício social e demonstrações financeiras.

Coordenador Técnico

- Prof. Dr. Sérgio Botrel

Corpo Docente

- Prof. Paulo Cezar Aragão
Sócio sênior de Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados. Atualmente, é Vice-Presidente da Câmara de Arbitragem da BOVESPA, tendo atuado como Gerente Jurídico e Superintendente Jurídico da CVM - Comissão de Valores Mobiliários. É Membro da Comissão Internacional de Arbitragem da International Chamber of Commerce, do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF (afiliada a International Fiscal Association), da Câmara de Arbitragem de Minas Gerais e da Câmara de Arbitragem da Andima. Membro do Corpo de Árbitros do Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil. Atuou como consultor jurídico e Diretor da Câmara de Comércio Americana.

- Prof. Otávio Vieira Barbi
Sócio de Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados. Mestre e Doutorando em Direito Empresarial (UFMG).

- Prof. Christian Sahb Batista Lopes
Sócio de Silva Martins, Vilas Boas, Lopes e Frattari Advogados. Mestre em Direito (LL.M.) por Columbia University e UFMG. Professor com ampla experiência em diversos cursos e instituições tradicionais de ensino superior.

- Prof. João Paulo Fernandes
Advogado, mestre em Direito Econômico (UFMG). Professor com ampla experiência em diversos cursos e instituições tradicionais de ensino superior.

- Prof. Vinícius Gontijo
Sócio de Zocrato Gontijo Advocacia S/C; mestre e doutor em Direito Comercial (UFMG); Ampla experiência de docência em diversos cursos e instituições tradicionais de ensino superior.

- Prof. Frederico Viana
Sócio de Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados; Pós-graduado em Direito Bancário (Universidade de Coimbra); Mestre em Direito Comercial (UFMG); Doutorando em Ciências Jurídico-Empresariais (Universidade de Coimbra).

- Prof. Fábio Appendino
Sócio de Rolim, Godoi, Viotti e Leite Campos Advogados. Fundador do Instituto de Direito Societário Aplicado-IDSA. Pós-graduado em Direito Empresarial (PUC/SP) e Finanças (IBMEC). Experiência docente em cursos e instituições tradicionais de ensino superior.

- Prof. Jean Carlos Fernandes
Sócio-diretor de Advocacia Jean Carlos Fernandes; Diretor Adjunto do Departamento de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Doutor em Direito Privado (PUC/MG); Mestre em Direito Comercial (UFMG); MBA Gestão Estratégica de Negócios (C. Univ. Newton Paiva); Ampla experiência como professor e coordenador em cursos de tradicionais instituições de ensino superior.

- Prof. Milton Nassau
Mestre em Direito Empresarial (Fac. Milton Campos), Pós-Graduado em Direito Empresarial (FGV). Gerente Jurídico de MG, SP e MS da Vale S/A. Experiência docente em cursos e instituições tradicionais de ensino superior.

- Prof. Frederico de Andrade Gabrich
Sócio de Gabrich & Botrel Advogados; Diretor da Análise Estratégica; Doutor, Mestre e Especialista em Direito Empresarial (UFMG); Experiência docente em cursos e instituições tradicionais de ensino superior.

- Prof. Sérgio Botrel
Sócio de Gabrich & Botrel Advogados; Diretor da Análise Estratégica; Doutor em Direito Privado (PUC-MG); Mestre em Direito Empresarial (FDMC); Ampla experiência docente em cursos e instituições tradicionais de ensino superior.

- Prof. Marcelo Dias Gonçalves Vilela
Sócio de Portugal, Vilela & Behrens Advogados; Vice-Presidente do Conselho Deliberativo da Câmara de Arbitragem Empresarial-Brasil (CAMARB); Membro da lista de árbitros da Câmara de Arbitragem Empresarial-Brasil (CAMARB) e Câmara de Arbitragem Minas Gerais (CAMINAS); Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr); Membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Mestre em Direito Comercial (UFMG); Professor com ampla experiência em cursos e instituições tradicionais de ensino superior.

- Prof. Sérgio Eustáquio Pires
Mestre em Administração (PUC/MG); Especialização em Análise de Sistemas Processamento de Dados e Introdução à Programação de Computadores (UFMG); Graduado em Administração (PUC-MG); Graduado em Ciências Contábeis (PUC-MG); Ampla experiência docente em cursos e instituições tradicionais de ensino superior.