Encerrado

 

 

 

PROGRAMAÇÃO

 

QUARTA-FEIRA

 

18 de maio de 2005

 

 

 10h - ABERTURA OFICIAL

 

Palavra do Presidente do IMDA

 

Prof. Pedro Paulo de Almeida Dutra

 

HOMENAGEM AO PROF. PAULO NEVES DE CARVALHO

 

 

Orador: Des. José Fernandes Filho

 

 

CONFERÊNCIA DE ABERTURA

 

Prof. Celso Antônio Bandeira de Melo

 

Tema: "A eficácia social do Direito Administrativo"

 

 

 12:30 - Intervalo para almoço

 

 

 14h30 - 1º Painel SERVIDOR PÚBLICO

 

Sub-temas:

 

1 - Regime Celetista na Administração Direta, Autárquica e Fundacional

 

Prof. Antônio Augusto Anastasia - MG

 

 

2 - As Emendas Constitucionais e suas repercussões no Regime Estatutário

 

Profª. Maria Sylvia Zanella Di Pietro - SP

 

 

3 - Alterações do Regime Previdenciário dos Servidores Públicos e Diretores de Autarquias

 

Prof. Florivaldo Dutra Araújo - MG

 

 

4 - O presente e o futuro dos servidores públicos frente à terceirização de mão-de-obra

 

Profª. Maria Coeli Simões Pires - MG

 

 

 16h30 - Coffee-break

 

 

 16h50 - 2º Painel CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

Sub-temas:

 

 

1 - A competência opinativa e decisória dos Tribunais de Contas

 

Profª. Weida Zancaner - SP

 

 

2 - A Atuação do Ministério Público: autonomia e limites

 

Prof. Roberto Sorbili Filho

 

 

3 - A Lei de Responsabilidade Fiscal: Gastos em final de mandato

 

Prof. Luciano Ferraz - MG

 

 

4 - O Controle Jurisdicional da Atividade Administrativa não vinculada

 

Profª Lúcia Valle Figueiredo - SP

 

 

 

QUINTA-FEIRA

 

19 de maio de 2005

 

 

 9h - 3º Painel ATUAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA NA ÓRBITA PÚBLICA

 

Sub-temas:

 

1 - Concessão de Serviço Público precedida da execução de obra pública

 

Prof. Carlos Ari Sundfeld - SP

 

 

2 - Contribuição de Melhoria

 

Profª. Maria Luíza Vianna Pessoa de Mendonça - MG

 

 

3 - As parcerias público-privadas: questões relevantes

 

Prof. Pedro Paulo de Almeida Dutra - MG

 

 

 11h10 - Coffee-break

 

 

 11h30 - 4º Painel DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

 

Sub-temas:

 

1 - Planejamento Municipal

 

Prof. Adilson Abreu Dallari - SP

 

 

2 - A Regionalização: consórcios administrativos e outras figuras regionais (regiões metropolitanas, microregiões e aglomerações urbanas)

 

Prof. José Nilo de Castro - MG

 

 

3 - Renúncia de Receita Tributária e fontes alternativas de Receita Municipal

 

Prof. Josué Irffi Júnior - MG

 

 

 13h30 - Intervalo para almoço

 

 

 15h - 5º Painel O PRINCÍPIO DA MORALIDADE E SUA APLICAÇÃO NA

 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

Sub-temas:

 

1 - O desvio de poder do administrador público

 

Prof. Plínio Salgado - MG

 

 

2 - O conteúdo jurídico da noção de improbidade administrativa

 

Prof. Eurico Bittencourt Neto - MG

 

 

3 - Foro por prerrogativa de função

 

Prof. Fabrício Motta - GO

 

 

 17h- Coffe-break

 

 

 17h20 - 6º Painel RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

 

Sub-temas:

 

1 - Responsabilidade Civil do Estado por inexecução de políticas públicas

 

Profª. Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto - MG

 

 

2 - Responsabilidade Civil do Estado por conduta omissiva de seus agentes

 

Prof. Walmir Pontes Filho - CE

 

 

3 - Responsabilidade Civil do Estado por dano ambiental

 

Profª. Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - MG

 

 

4 - A Responsabilidade Civil do Estado por Lei Inconstitucionais

 

Prof. Júlio César dos Santos Esteves - MG

 

 

 19h30 - ASSEMBLÉIA GERAL DO IMDA

 

 

SEXTA-FEIRA

 

20 de maio de 2005

 

9h - 7º Painel A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

Sub-temas:

 

1 - O cidadão como parceiro da Administração Pública

 

Profª. Carmen Lúcia Antunes Rocha - MG

 

 

2 - Conselhos de Políticas Públicas

 

Prof. Edimur Ferreira de Faria - MG

 

 

3 - Vantagens e dificuldades na implementação do orçamento participativo

 

Prof. Vicente de Paula Mendes - MG

 

 

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO CONCURSO DE MONOGRAFIAS

E PREMIAÇÃO DOS TRABALHO

 

 

 11h - Coffe-break

 

 

 11h20 - 8º Painel LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

 

Sub-temas:

 

1 - Novos Rumos das Licitações: compras eletrônicas, consultas e pregões virtuais

 

Prof. Marçal Justen Filho - PR

 

 

2 - Cooperativas e Contratos Administrativos

 

Prof. Jessé Torres Pereira Júnior - RJ

 

 

3 - A Arbitragem na Resolução dos Conflitos nos Contratos Administrativos

 

Prof. Sérgio Pessoa de Paula Castro - MG

 

 

 13h20 - Intervalo para almoço

 

 

 15h - 9º Painel ASPECTOS POLÊMICOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

 

Sub-temas:

 

1 - Decadência, prescrição e coisa julgada administrativa

 

Profª. Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira - MG

 

 

2 - Decisão do Processo Administrativo

 

Prof. Sérgio Ferraz - RJ

 

 

3 - A incidência do princípio do juiz natural no processo administrativo disciplinar

 

Prof. Romeu Bacellar Filho - PR

 

 

 17h - CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO

 

 

Ministro Carlos Ayres de Britto - Supremo Tribunal Federal

 

Tema: "O novo patamar constitucional das políticas públicas"

 

 

OS PALESTRANTES

 

Prof. Adilson Abreu Dallari (SP)

- Professor titular de Direito Administrativo da PUC-SP e de Direito Urbanístico na Pós Graduação da PUC/SP

- Ex-Presidente do IBDA - Instituto Brasileiro de Direito Administrativo

- Advogado

 

Prof. Antonio Augusto Anastasia (MG)

- Secretário de Estado Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais

- Mestre em Direito Administrativo pela UFMG

- Professor da Faculdade de Direito da UFMG

 

Prof. Carlos Ari Sundfeld (SP)

- Professor Doutor da Faculdade e do Programa de Pós-Graduação em Direito (Doutorado e Mestrado) da PUC/SP

- Professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e coordenador de sua Especialização em Direito Administrativo

- Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP - Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público

 

Mins. Carlos Ayres De Britto (DF)

- Ministro do Supremo Tribunal Federal

Profª Carmen Lúcia Antunes Rocha - MG

- Professora Titular de Direito Constitucional da PUC/MG

- Procuradora do Estado de Minas Gerais

- Membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB e Presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB/MG

 

Prof. Celso Antônio Bandeira De Mello (SP)

- Prof. Titular de Direito Administrativo da PUC/SP

- Advogado

 

Profª Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - MG

- Doutora em Direito Administrativo pela UFMG

- Diretora do Curso de Direito Administrativo do Centro Universitário Izabela Hendrix

- Diretora da procuradoria do Município do Belo Horizonte

 

Prof. Edmur Ferreira de Faria - MG

 

Prof. Eurico Bitencourt Neto - MG

 

Por. Fabrício Motta - GO

 

Prof. Florivaldo Dutra Araújo

- Prof. Adjunto de Direito Administrativo da UFMG

- Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela UFMG

 

Prof. Jessé Torres - RJ

- Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

- Professor da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

 

Prof. José Nilo de Castro - MG

- Prof. Titular de Direito Municipal da Faculdade de Direito Milton Campos

- Doutor em Direito pela Universidade de Droit, Economie et de Sciences Sociales de Paris

 

Prof. Josué Irffi Júnior - MG

 

Prof. Júlio César dos Santos Esteves - MG

 

Prof. Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto - MG

- Mestre e doutora em Direito Administrativo pela UFMG

- Diretora da Escola de contas e capacitação Prof. Pedro Aleixo do Tribunal de Contas do Estado de MG

- Professora em Cursos de Pós-graduação da Fundação João Pinheiro

 

Prof. Luciano Ferraz - MG

- Doutor e Mestre pela UFMG

- Professor de Direito Administrativo da UFMG

- Professor de Direito Financeiro PUC/MG

 

Des. Manoel Rabello - (ES)

- Desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo

 

Prof. Marçal Justen Filho (PR)

- Professor titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UFPR

- Doutor em Direito pela PUC/SP

- Advogado

 

Profª Maria Coeli Simões Pires - MG

 

Profª Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira - MG

- Mestre em Direito Administrativo pela UFMG

- Professora de Direito Urbanístico na Faculdade de Direito do Isabela Hendrix

- Advogada

 

Profª Maria Luiza Vianna de Mendonça - MG

- Doutora em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da UFMG

- Juíza Federal aposentada

- Professora de Direito Tributário da Fac. De Direito da UFMG e da Fac. de Direito Arnaldo Janssen

 

Profª Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP)

- Professora Titular de Direito Administrativo da da USP

- Ex-procuradora jurídica da USP

- Consultora Jurídica

- Professor de Direito Administrativo da UFBA e do CCJB

- Membro do Ministério Público da Bahia

- Presidente do IDPB

- Diretora da Revista Brasileira de Direito Público

 

Prof. Pedro Paulo de Almeida Dutra

- Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo - IMDA

- Professor Titular de Direito Administrativo da UFMG

 

Prof. Plínio Salgado - MG

 

Prof. Romeu Bacellar Filho (PR)

- Professor de Direito Administrativo da UFPR e da PUC/PR

- Ex-presidente do IBDA

- Presidente da Associação de Direito Público do Mercosul

 

Prof. Sérgio Ferraz (RJ)

- Membro Decano do Conselho Federal da OAB

- Ex-professor titular de Direito Administrativo da PUC/RJ

- Ex Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros

 

Prof. Sérgio Pessoa de Paula Castro

- Mestre em Direito Administrativo pela UFMG

- Procurador do Estado de Minas Gerais

 

Prof. Valmir Pontes Filho (CE)

- Mestre em Direito Constitucional pelo PUC/SP

- Professor da UFCE e da UNIFOR - Universidade de Fortaleza

- Ex-presidente e atual Vice-Presidente do BDA

 

Prof. Vicente de Paula Mendes - MG

 

Profª Weida Zancaner (SP)

- Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP

- Professora de Direito Administrativo da PUC/SP

 

 

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Publicado terça-feira, 1 de março de 2005