Implicações Práticas da Boa-Fé Objetiva nos Contratos

• Data: 24/6
• Horário: 9h
• Local: Associação dos Advogados de São Paulo - rua Álvares Penteado, 151 – Centro - São Paulo/SP

Programa

1. O Código Civil de 1916 e o individualismo.

2. O Código Civil de 2002 e os Princípios da Socialidade e Eticidade.

2.1 A função social do contrato.

3. Boa-fé subjetiva e boa-fé objetiva.

4. Boa-fé objetiva como modelo de conduta.

5. Os deveres anexos decorrentes da boa-fé objetiva.

5.1 Sanção pelo descumprimento dos deveres anexos.

6. Função de interpretação e integração dos contratos.

7. A boa-fé objetiva limitando os direitos subjetivos: paralelismo com o art. 187.

8. A boa-fé objetiva pré e pós-contratual.

Exposição

- Dr. Gustavo Rene Nicolau

Carga Horária

2 horas

Taxas de Inscrição

Associado: R$ 20,00

Estudante de graduação: R$ 25,00

Não associado: R$ 35,00