Encerrado


Elaboração de Termo de Referência

  • Data: 22 e 23/7
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Desenvolver os conhecimentos sobre a legislação e procedimentos das Licitações e Contratações Administrativas; abordar detalhada de todas as fases do processo e procedimento licitatório; adquirir conhecimento sobre todas as inovações trazidas pela Lei Complementar 123/2006 e Decreto 6204/2007 nas licitações públicas. Conhecerá as inovações trazidas pela Instrução Normativa nº 02, de 30/4/2008, bem como toda a documentação necessária para participação em licitações e o registro cadastral em órgãos públicos.

Público-alvo

Profissionais da Administração Pública direta e indireta da União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as Licitações e Contratações Administrativas; bem como aos profissionais de empresas privadas que participam (ou tenham como objetivo participar) de Licitações e Contratações junto à Administração Pública.

Programa

1. Procedimento Licitatório

  • Conceito de licitação
  • princípios da licitação
  • finalidade da licitação
  • visão panorâmica da licitação
  • fases da licitação
  • competências para prática dos atos da licitação
  • tipos de licitação
  • modalidades de licitação
  • pregão presencial
  • pregão eletrônico
  • sistema de registro de preços
  • contratação direta sem licitação

2. Termo de Referência

  • Projeto básico – art. 6, IX da lei 8.666/93 - O que é Projeto Básico?
  • Estrutura projeto básico
  • Projeto executivo – art. 6, X da lei 8.666/93
  • Termo de referência
  • Pesquisa de preço
  • O Edital de padronização deverá conter

3. Elaboração do Termo de Referência

  • Cuidados na especificação/definição do objeto
  • Definição do objeto
  • Amostra
  • Elementos da justificativa
  • Da duração dos contratos
  • Regime de execução
  • Indicação da modalidade
  • Qualificação jurídica e técnica
  • Contratos de terceirização
  • Contratação de cooperativas de serviço
  • Análise de modelos reais de termo de referência

Professor

- Ricardo Ribas da Costa Berloffa
Advogado; Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional e em Direito Processual Civil pela PUC/SP; Pós-Graduando em Direito Administrativo pela FGV/SP; Professor de Direito do Complexo Jurídico Damásio de Jesus; Professor de Direito da Faculdade Damásio de Jesus; Ex-Professor de Direito da Universidade Bandeirante de São Paulo – UNIBAN; Ex-Secretário-Executivo da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP; Ex-Chefe de Gabinete e Assessor Jurídico da Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo – CSPE; Autor dos livros "Procedimento Sumaríssimo (Comentários à Lei nº 9.957/2000) e o Novo Enfoque Mundial das Relações Trabalhistas", "Manual de Licitações Públicas – Uma abordagem prática e sem mistérios", "A nova modalidade de Licitação: Pregão", "A modalidade de licitação Pregão – Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico", "Introdução ao Curso de Teoria Geral do Estado e Ciências Políticas" e "A modalidade de licitação Pregão – Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico"; Foi membro de Comissões Permanentes e Especiais de Licitação e pregoeiro do Estado de São Paulo.

Carga horária

16 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso: Coffee-break

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.

Realização

  • Editora Lex

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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Publicado quinta-feira, 24 de junho de 2010