Migalhas

Lei de Incentivo ao Esporte

Data: 25 a 28/10
Horário: 19h às 22h
Local: AASP - Associação dos de Advogados de São Paulo - rua Álvares Penteado, 151 - Centro - São Paulo/SP

Desde 2006, o Governo Federal passou a estimular investimentos privados no setor esportivos por meio da Lei Federal de Incentivo ao Esporte, concedendo 100% de benefÍcio fiscal às empresas que apóiam projetos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. A partir de 2010, o Brasil se torna oficialmente o centro mundial dos esportes, com a realização da Copa do Mundo 2014 e das Olimpiadas em 2016, no Rio de Janeiro, o que certamente contribuirá para o aumento significativo das iniciativas no campo esportivo e para a valorização deste setor nos cenários nacional e internacional. Sendo um mecanismo com grande potencial para alavancar parte dos investimentos necessários para o desenvolvimento do esporte brasileiro, a Lei de Incentivo ao Esporte tende crescer muito em utilização e tornar-se uma ferramenta presente no cotidiano de qualquer agremiação esportiva, atletas e demais profissionais relacionados ao esporte. O curso apresentará uma visão objetiva e completa de todos os aspectos relacionados à utilização do incentivo fiscal, buscando com isso capacitar os agentes do setor para o salto - qualitativo e quantitativo - que será dado nos próximos anos.

Programa

25/10 - segunda-feira

Aula 1 - Apresentação geral do mecanismo (lei do esporte). Indicadores. Funcionamento tributário do mecanismo. Princípios gerais da lei e sua regulamentação. Histórico.

- Professor Fábio de Sá Cesnik
Advogado

26/10 - terça-feira

Aula 2 - O sistema eletrônico de apresentação de projetos. Oficina prática.

- Professora Heloísa Mafalda Melo
Advogada gerente da área do esporte do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados.

27/10 - quarta-feira

Aula 3 - Formatação de projeto. O funcionamento da lei. Limitações. Vedações. Aspectos controversos do mecanismo de incentivo.

- Professor José Mauricio Fittipaldi
Advogado

28/10 - quinta-feira

Aula 4 - Gestão e prestação de contas de projetos pela lei do esporte.

- Professora Melissa de Mendonça Moreira
Advogada

Coordenadora

Melissa de Mendonça Moreira
Bacharel em Direito, sócia do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, associada responsável pela área de cultura e esporte; Professora da Academia Internacional de Cinema, do curso de entretenimento da Fundação Getúlio Vargas Rio de Janeiro.