Migalhas

Seminário

Contratos Administrativos - O equilíbrio econômico-financeiro e demais questões inerentes

Data: 28/7 (quarta-feira)
Horário: 9h às 17h35
Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

O evento "Contratos Administrativos - O equilíbrio econômico-financeiro e demais questões inerentes", oferece aos seus participantes uma ampla visão do equilíbrio estabelecido com a formação do vínculo contratual entre a administração pública e o particular, e traz o conhecimento necessário para identificação do desequilíbrio contratual bem como dos meios legais disponíveis. Tais assuntos serão apresentados por profissionais especializados, que trarão seus conhecimentos, objetivando uma atuação preventiva e esclarecedora na redução dos custos e minimização dos riscos empresariais.

Público-alvo

Empresários, administradores, advogados, contadores, servidores públicos da administração direta e indireta em geral e os demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 10h10 - O contrato administrativo:

análise conceitual;
Lei 8.666/93 - estatuto;
regime jurídico;
prerrogativas.

- Alexandre Nassar Lopes
Graduado pela faculdade de direito da PUC - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1991). Pós-graduado em administração de empresas pela FGV - Fundação Getúlio Vargas (2000). Especialização em contratos pelo CEU - Centro de Extensão Universitária (2002)e mercados financeiros internacionais pela FGV - Fundação Getúlio Vargas (1999). Membro da Associação dos Advogados de São Paulo desde 1990 e admitido na Ordem dos Advogados do Brasil em 1992. Fluente em inglês e francês. Sócio do escritório Fragata e Antunes Advogados, responsável pelo contencioso cível, contratos, societário e tributário em São Paulo.

10h10 - 10h20 - Perguntas e discussão

10h20 - 10h35 - Coffee Break

10h35 - 11h50 - A formação do equilíbrio contratual:

princípios jurídicos;
natureza cumulativa e bilateral;
cláusulas "intocáveis";
planejamento da contratação;
parâmetros para elaboração do edital;
equação econômico-financeira.

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É sócio de Scheer & Advogados Associados.

10h50 - 12h - Perguntas e discussão

12h - 13h30 - Almoço

13h30 - 14h30 - Causas e elementos que interferem no equilíbrio da equação contratual:

teoria da imprevisão;
acordos, convenções e dissídios coletivos de categorias profissionais;
aumento/redução de tributos e contribuições;
variação cambial e outros;
prazos e garantias;
alterações qualitativa e quantitativa;
responsabilidades trabalhistas e previdenciárias.

14h30 - 14h40 - Perguntas e discussão

14h40 - 15h50 - Alteração das condições contratuais - condições:

proposta;
formalização;
dispensa ou inexigibilidade de licitação - situações;
reajuste e repactuação;
índices oficiais e de agências reguladoras;
IN nº 2/08 - SLTI/MP revisão, recomposição e realinhamento de preços;
onerosidade excessiva.

Mareska Tiveron Salge
Graduada em direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) em 2002. Pós-graduada em direito societário pela Escola de Direto de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EDESP/FGV - GVLaw) em 2005. Atuou em escritórios de advocacia especializados em assessoria empresarial. Trabalhou como advogada estrangeira atuando nas áreas de M&A e mercado de capitais em Nova York - EUA. Autora (co-autora) de artigos jurídicos publicados nos principais meios de comunicação especializados. Ministrou palestras em variados temas relativos ao direito empresarial. Membro do CNA-IASP. Advogada do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados.

15h50 - 16h - Perguntas e discussão

16h - 16h15 - Coffee Break

16h15 - 17h25 - Aspectos legais:

Instrumentos legais de correção do desequilíbrio contratual - tipos e aplicação;
os cuidados com as terminologias utilizadas;
responsabilidades dos agentes públicos;
termos de ajuste, aditivo e apostilamento;
legislação geral aplicável;
doutrina e jurisprudência.

- Haroldo Baraúna
Bacharel em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Pós-graduação em direito civil e em direito comercial. Cursou módulo de especialização em direito ambiental pelo INEA - Instituto Nacional de Estudos Ambientais. Cursou módulo de mestrado em filosofia do direito pela Universidade de São Paulo. É advogado especialista em direito civil, criminal empresarial e ambiental. Sócio do escritório Scheer & Advogados Associados, escritório associado à AHK - Câmara Brasil-Alemanha. É membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção de São Paulo) - OAB/SP 150.822 e da AASP - Associação dos advogados de São Paulo sob nº 65.863. É membro efetivo da comissão de política criminal e penitenciária da OAB/SP e membro convidado para comissão de lei de imprensa da mesma entidade. Participa do comitê de meio ambiente da AMCHAM - Câmara Americana de Comércio.

17h25 - 17h35 - Coffee Break

Coordenação Acadêmica

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.

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