XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

O Estado Social e o Direito Administrativo

• Data: 15, 16 e 17/9
• Horário: ver programação
• Local: Belo Horizonte/MG

Programação

15/9 - quarta-feira

8h – Credenciamento e entrega do material

9h – Abertura Solene

Palavra do Presidente

– Prof. Clovis Beznos
Presidente do IBDA

Saudação ao Governador - Pedro Paulo de Almeida Dutra

- Antônio Augusto Anastasia
Governador do Estado de Minas Gerais

9h45 - Conferência de Abertura

Presidente de Mesa

- Maria Coeli Simões Pires

• Monopólios Públicos e Privados

Conferencista

- Sérgio Ferraz

10h30 às 12h30 - Painel: O Estado Social e os Bens Públicos

• A Função Social da Propriedade Pública

- Silvio Luis Ferreira da Rocha

• Desapropriação e Bens Públicos

- Letícia Queiroz de Andrade

• Uso de Bens Públicos por Terceiros

- Fabrício Motta

• Bens Públicos e Prescrição Aquisitiva

- Adilson Dallari

Presidente de Mesa

- Jader Guimarães

12h30 às 14h15 – Intervalo para almoço

14h15 às 16h15 - Painel: O Estado Social e as Concessões

• Concessões e Arrendamentos de Bens Públicos

- Mauricio Zockun

• Concessão de Serviço Público: Edital de Licitação e Previsão de Adequado Tratamento do Impacto Ambiental

- Maria Cristina Oliveira

• Concessão, Permissão, Autorização: Distinções Necessárias

Marçal Justen Filho

• Concessão e Regulação no Estado Social

- Paulo Roberto Ferreira Motta

Presidente de Mesa

- Tarcisio Teixeira Ferreira

16h15 às 16h30 – Intervalo para café

16h30 às 18h30 - Painel: O Estado Social e os Contratos Administrativos

• Administração Pública e Contratação Direta

- Luciano Ferraz

• Licitação e Serviços Advocatícios

- Carlos Ari Sundfeld

• Contratação de Publicidade

- Carlos Pinto Coelho Motta

• Contratação pelo Sistema de Registro de Preços

- Edgar Guimarães

Presidente de Mesa

- Francisco Taveira Neto

16/9 - quinta-feira

8h30 às 10h30 - Painel: O Estado Social e o Serviço Público

• Serviço Público e Estado Social

- Romeu Felipe Bacellar Filho

• Conceito Material de Serviço Público

- João Batista Gomes Moreira

• Greve no Serviço Público

- Regina Ferrari

• Telecomunicações: Serviço Público sob o Regime Privado

- Márcio Cammarosano

Presidente de Mesa

- Ricardo Marcondes Martins

10h30 às 12h30 - Painel: Burocracia e Estado Social

• Profissionalização do Serviço Público

- Raquel Dias da Silveira

• Principio da Impessoalidade e Agentes Públicos

- Florivaldo Dutra de Araújo

• Burocracia e o Direito de Acesso a Informação Pública

- Paulo Modesto

• O Ante-Projeto da Reforma Administrativa e o Estado Social

- Sérgio de Andréa Ferreira

Presidente de Mesa

- Wanderley Geraldo de Ávila
Presidente do TC de MG

12h30 às 14h15 – Intervalo para almoço

14h15 às 16h15 - Painel: Principio da Eficiência e Estado Social

• Avanços e Retrocessos da E.C. 19

- José dos Santos Carvalho Filho

• Eficiência e Legalidade

- Flávio Unes Pereira

• Eficiência e Moralidade

- Dinorá Grotti

• Controle de Constitucionalidade da Administração Pública

- Juarez Freitas

Presidente de Mesa

- Luis Cláudio da Silva Chaves
Presidente da OAB/MG

16h15 às 16h30 – Intervalo para café

16h30 às 18h30 - Painel: O Estado Social e as Ações Afirmativas

• Ações Afirmativas e Responsabilidade do Estado

- Weida Zancaner

• Controle Judicial das Prestações Positivas

Luis Roberto Barroso

• Cotas e Constituição

- Clèmerson Merlin Clève

• Ações Afirmativas e Omissões Legislativas

- Marcos Juruena

Presidente de Mesa

- Alice Gonzalez Borges

18h30 – Conferência

Presidente de Mesa

- Emerson Gabardo

• Interesse Público e Estado Social

Conferencista

- Maria Sylvia Zanella Di Pietro

17/9 - sexta-feira

8h30 às 10h30 - Painel: Estado Social e Saneamento Básico

• Saneamento Básico e Estado Social

- Pedro Estevam Serrano

• Saneamento Básico e Subsídio Cruzado

- Antônio Carlos Cintra do Amaral

• Saneamento Básico, Reserva do Possível e Mínimo Indispensável

- Carolina Zancaner Zockun

• Saneamento Básico e Diferenças Regionais

- Valmir Pontes Filho

Presidente de Mesa

- Marco Antônio de Rezende Teixeira
Procurador Geral de Belo Horizonte

10h30 às 12h30 - Painel: Direito Ambiental

• Compensação Ambiental

- Daniela Libório

• Ilícitos e Sanções Ambientais

- Daniel Ferreira

• Meio Ambiente Urbano

- José Nilo de Castro

• Zoneamento Urbano e Reforma Agrária

- Maria Fernanda Pires

Presidente de Mesa

- Antônia Aparecida Pereira

12h30 às 14h15 – Intervalo para almoço

14h15 às 16h15 - Painel: O Estado em Juízo

• Responsabilidade do MP

- José Roberto Pimenta

• Responsabilidade do Advogado Público

- Júlio César Esteves

• Responsabilidade do Juiz

- Rodrigo Valgas

• Segurança Jurídica

- Cristiana Fortini

16h15 às 16h30 – Intervalo para café

16h30 – Conferência

Presidente de Mesa

- Luis Manuel Fonseca Pires

• A Primazia da Inclusão Social

Conferencista

- Ministro Carlos Ayres Britto

17h30 – Conferência

Presidente de Mesa

- Desembargador Kildare Gonçalves Carvalho
Presidente do TRE/MG

• A Efetividade dos Direitos Sociais

Conferencista

- Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha

18h30 – Premiação dos Trabalhos e Homenagem a Lúcia Valle Figueiredo

Manifestação

- Clovis Beznos

19h – Conferência de Encerramento

Presidente de Mesa

- Yara Stroppa

• O Estado Social e o Direito Administrativo

Conferencista

- Celso Antônio Bandeira de Mello

• Palavras de Encerramento

- Clovis Beznos
Presidente do IBDA