Migalhas

Seminário

Remuneração por Benefícios e Outros Instrumentos: Aspectos Trabalhistas e Criminais

Data: 3/9 (sexta-feira)
Horário: 9h às 12h
Local: Auditório da Central Prática - R. Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

Comissões, abonos, premiações, benefícios, entre outras, são algumas das palavras utilizadas para nomear compensações a funcionários pelo desempenho em suas atribuições, pelo "tempo de casa" ou ainda por méritos alcançados. Neste evento, advogados especializados em direito do trabalho, tributário e criminal apresentarão os principais pontos jurídicos controvertidos e conseqüências nos âmbitos trabalhista, fiscal e criminal do uso desses programas de compensações.

Público-alvo

Empresários, profissionais de departamento pessoal e recursos humanos, contadores, auditores e advogados.

Programação

Aspectos trabalhistas

Remuneração: conceito e suas conseqüências no âmbito do direito do trabalho;
Elementos caracterizadores da remuneração;
Benefício? Para o trabalho ou pelo trabalho?;
Incidência de reflexos em verbas trabalhistas (férias, 13º, salário, etc.), encargos trabalhistas (FGTS, por exemplo) e fiscais (inclusive INSS) sobre os "benefícios": em quais casos esses encargos são devidos?
Posição da doutrina e da jurisprudência sobre o assunto;
O marketing de incentivo e sua aplicação no dia-a-dia das empresas;
Abrangência do marketing de incentivo;
Implantação dos programas de marketing de incentivo e a questão do direito adquirido;
Procedimentos de fiscalização do trabalho sobre remunerações indiretas;
Ação civil pública como conseqüência das fiscalizações do trabalho.

Aspectos criminais

Consequências criminais da sonegação de verba previdenciária;
Teses de defesa no âmbito criminal;
Análise de casos concretos e das decisões dos tribunais sobre crimes previdenciários envolvendo remuneração.

Palestrantes

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da OAB/SP, da AASP e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É sócio de Scheer & Advogados Associados.

- Haroldo Baraúna
Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), com pós-graduação em Direito civil e em Direito comercial. Cursou módulo de especialização em Direito ambiental pelo INEA - Instituto Nacional de Estudos Ambientais. Cursou módulo de mestrado em filosofia do Direito pela USP. É advogado especialista em Direito civil, criminal empresarial e ambiental. É sócio do escritório Scheer & Advogados Associados, escritório associado à AHK - Câmara Brasil-Alemanha. É membro da OAB/SP 150.822 e da AASP sob n 65.863. É membro efetivo da comissão de política criminal e penitenciária da OAB/SP e membro convidado para comissão de lei de imprensa da mesma entidade. Participa do comitê de meio ambiente da AMCHAM - Câmara Americana de Comércio.

Coordenação Acadêmica

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: certificado, material de apoio, estacionamento e um coffee break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.

Realização