O ICMS e a Legislação Aduaneira na Importação

O ICMS e a Legislação Aduaneira na Importação

Planejamento e Logística

Data: 19, 20 e 26/10
Horário: 19h30 às 22h
Local: Av. Liberdade, 834 - 6º andar (próximo ao metrô São Joaquim)

Objetivo

Capacitar o participante a tomar conhecimento da legislação tributária sobre o assunto e planejar suas ações segundo os principais procedimentos das normas estadual e aduaneira, de modo a prevenir e solucionar questões fiscais por meio de casos práticos.

Público-alvo

Profissionais do comercio exterior, contadores, executivos de logística e planejamento, administradores e advogados, despachantes aduaneiros e demais interessados dos setores públicos e privado.

Metodologia

A metodologia adotada compreenderá a dosagem entre a teoria e a prática, através do conhecimento das normas e da apresentação de "cases" variados.

Conteúdo Programático

O ICMS na importação: legislação constitucional e complementar.
Fluxograma da Importação: passo a passo na operação.
O ICMS na logística do transporte: nas Zonas primária e secundária, no Trânsito Aduaneiro, perante o ISS . Estudo de casos.
Despacho Aduaneiro nas Zonas primária e secundária. A Declaração de Importação, Desembaraço aduaneiro - modalidades
A Valoração Aduaneira. A Parametrização e seus canais. Efeitos dos "canais verde e cinza", momento do pagamento do ICMS.
Contribuintes e Responsáveis: pessoas físicas e pessoas jurídicas. Obrigações dos depositários. Solidariedade tributária
Problemas da territorialidade. Local da Operação nos Tribunais Superiores.
Aspectos da guerra fiscal. Principais programas estaduais de benefício fiscal.
FUNDAP: Análise do PROTOCOLO 23/09 (SP e ES) e decreto 56.045/2010.
Importação por Conta e Ordem de Terceiro e Importação por Encomenda.
Importação para revenda (ou não) em outro estado. Importador de outro estado em SP.
Restrições ao crédito nas operações interestaduais.
Tributos federais e o ICMS. O cálculo ''por dentro''.
Despesas aduaneiras que integram ou não a base de cálculo.
Importação financiada. Contratos de câmbio. Efeitos do "Dumping".
Prazos de recolhimento do ICMS. Prorrogações e parcelamento.
Formas e prazos de recolhimento do imposto. O recolhimento por conta gráfico.
Base de cálculo e alíquota: cheias e reduzidas. Planilhas de cálculos.
Casos de exoneração. Erro no recolhimento, consequências. Tratamento do crédito. O pagamento do ICMS com crédito acumulado.
Nota Fiscal de Entrada eletrônica e DANFE . Os Códigos Fiscais da Operação - CFOPs.
Desonerações: a Guia de Liberação (Portaria CAT 59/07).Como obter desonerações por meio de convênios.
Perda, roubo e destruição da mercadoria importada.
ICMS no serviço de transporte. Transporte interno e interestadual: estudo de casos.

ICMS e os Regimes Aduaneiros Especiais:

"Drawback": modalidades suspensão (obrigações do importador), isenção, solidário, intermediário e o interno ou "verde-amarelo". Modalidade sujeita ao ICMS.
Depósito Alfandegado Certificado - DAC Artigo 447.
Trânsito aduaneiro, entreposto aduaneiro, entreposto industrial (RECOF E RESE) - RICMS Art. 450-A.
Admissão temporária. "LEASING" Internacional/Arrendamento mercantil.
Regime de Tributação Simplificada - Importação via "courier" (porta a porta).

O ICMS na logística no transporte:

ICMS no transporte de carga sob trânsito aduaneiro: ICMS ou ISS?
Limitações constitucionais: transporte internacional
Transporte da mercadoria para o local de embarque
Transporte da mercadoria sob trânsito aduaneiro
Perda, roubo ou destruição da mercadoria no transporte interno e internacional

Quadros Sinópticos

1. Fluxograma da Importação

2. Constituição Federal 88 - Alterações

3. Fato Gerador ICM/ICMS - Retrospectiva

4. Fato Gerador ICM/ICMS - Contribuintes

5. Desembaraço Aduaneiro - Modalidades

6. ICMS na Importação só com Desemb. para Consumo - Julgados

7. O STF e a Transferência da Titularidade

8. Draw Back: modalidade sujeita ao ICMS

9. Admissão Temporária - Convênio ICMS 58/99

10. Entreposto Industrial - Recof

11. Retorno de Exportação Temporária

12. Fato Gerador do ICM - Entrada Física e Simbólica

13. Questões de Territorialidade - L.C. 87/96

14. Local da operação - casos 1 e 2

15. Local da operação - casos 3 e 4

16. Local da operação - casos 5 e 6

17. Local da operação - casos 7

18. Importação por Conta e Ordem de Terceiro

19. Importação por Encomenda

20. Base de Cálculo - Diferença Cambial

21. Base de Cálculo e Despesas Aduaneiras

22. Valor Aduaneiro

23. Base de Cálculo - Dumping - Salvaguardas

24. Base de Cálculo "Por Dentro" - Cheia e Reduzida.

25. Elementos da Nota Fiscal: estudo de casos

26. O ICMS no transporte de carga: estudo de casos

Palestrante

- Antonio Carlos Valim de Camargo
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Especialização em Direito Tributário pela PUC, Sócio-diretor da firma Valim de Camargo Advocacia, Fiscal de Rendas aposentado da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Integrou a Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda e a equipe de Instrutores da Escola Fazendária daquela Secretaria.Lecionou "Legislação Aduaneira" na Faculdade de Comércio Exterior do Instituto Metodista de Ensino Superior.Autor dos livros: "Guia do ICMS no Comércio Exterior" e "Guia do ICMS nos Serviços de Transporte". Articulista, palestrante e conferencista.

Coordenador Acadêmico

- Prof. Anis Kfouri Jr.

Material

Será fornecida a apostila, contendo o material apresentado em curso.

*Inclusos: coffe-break; apostila; certificado.

Realização