O Recebimento Fiscal por Órgãos Públicos e Empresas Públicas

O Recebimento Fiscal por Órgãos Públicos e Empresas Públicas

Data: 27/9
Horário: 9h ás 18h
Local: The Universe Flat - rua Pamplona, 83 - Bela Vista - São Paulo/SP

Objetivo

Capacitar o servidor para que saiba o que e como receber, bem como conferir um documento fiscal (nota fiscal). Conhecer os tipos de notas fiscais e as suas regras para emissão, bem como algumas operações que possam ter algum impacto nas aquisições. Verificar os tipos de retenções a que se sujeitam a aquisição de mercadorias e os serviços tomados, ambos de pessoas jurídicas.

Conteúdo Programático

Notas Fiscais Convencionais - Esclarecimentos diversos sobre a sua utilização e consequente recebimento

Cupom Fiscal - Quando deve ser aceito

Notas Fiscais Eletrônicas - Esclarecimentos diversos sobre a sua utilização e consequente recebimento

Nota Fiscal de Serviços Convencional e Eletrônica - Observações sobre a sua emissão pelos prestadores de serviços e consequente recebimento

Conhecimento de Transporte - Generalidades sobre sua emissão e fornecimento pelos transportadores

Isenção do ICMS na aquisição de bens, mercadorias ou serviços por órgãos e empresas públicas do estado de São Paulo

CFOP E CST - Códigos que devem constar das notas fiscais

Alíquotas - ICMS, IPI E ISS

Correção de irregularidades em notas fiscais:

- Nota Fiscal a Maior Nota Fiscal a Menor;

- Quando pode corrigir uma nota fiscal;

- Carta de Correção - Possibilidade de Uso (inclusive no caso de NF eletrônica)

Casos Práticos - Serão focalizados os procedimentos para a:

- recusa no recebimento de mercadorias;

- devolução de mercadorias;

- movimentação de materiais por aqueles que não possuem notas fiscais mercantis;

- entrega da mercadoria em outro estabelecimento; e

- compra de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Retenção do IRPJ, CSLL, PIS E COFINS por órgão federais e empresas públicas federais - Aquisições de mercadorias e serviços de pessoas jurídicas

Retenção do ISS, IRRF E INSS POR Empresas E Órgãos Públicos (municipais, estaduais e federais) - Serviços Tomados de pessoas jurídicas

Instrutor

- Luis Fernando da Silva
Especialista em Direito tributário e empresarial. Sócio do Escritório Magalhães Peixoto e Consultores Associados. Membro do Conselho Científico da APET. Atuante em consultoria de grandes empresas e órgãos públicos e professor de cursos profissionalizantes e de Pós Graduação/MBA em direito tributário. Autor de diversos livros, manuais e regulamentos sobre impostos indiretos.

*Incluso: plantão tira-dúvidas por 30 dias, material didático, certificado e coffee-break.

Realização