Questões Atuais do Regime Próprio Previdenciário na Prática

• Data: 19 e 20/11
• Horário: 18h às 22h (19/11); 8h30 às 17h30 (20/11)
• Local: OAB/SC Subseção de Criciúma - avenida Getúlio Vargas, 440 - 6º andar. Ed. Euclides Crevanzi – Centro - Criciúma/SC

Objetivo

Proporcionar ao advogado e demais profissionais que atuam na área previdenciária, conhecimento prático e atualizado do Regime Próprio Previdenciário, com apresentação de questões polêmicas sobre o tema e os mais recentes entendimentos e teses sobre a matéria.

Conteúdo Programático

Parte I - RPPS

• Contextualização do RPPS
• Diferenças entre RPPS/RGPS/Complementar

• Orientação Normativa MPAS 02/09 e Portaria MPAS 402/08
• Instituição e Extinção do RPPS
• Critérios e Requisitos para Funcionamento do RPPS
• Questões Judiciais Atuais
• CRP
• Contribuição Previdenciária;
• Base de cálculo da contribuição;

Parte II - Benefícios Previdenciários

• Aposentadoria e Pensão (Espécies/Regras Permanentes e de Transição)

• Segurados e Beneficiários;
• Aposentadoria compulsória;
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria Especial;
• Pensão;
• Militares;
• Professores;
• Aposentadoria Complementar do Servidor Público;
• Cálculo de Benefícios;
• EC 20/98;
• EC 41/03;
• EC 47/05;

• Questões Judiciais Atuais
• Critérios para cálculo da aposentadoria e pensão;
• Serventuários da Justiça;
• Aposentadoria Especial do Servidor Público;

Docente

- Prof. Cassiano Luiz Iurk
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho/RJ, Autor de artigos e livros, Ex-Procurador e Coordenador do Contencioso da Paranaprevidência entre 2004 e 2009, Professor Universitário e Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PR. Advogado e Consultor em Curitiba/PR.

Carga Horária

12 horas

Investimento

- R$ 270,00 - para todas as categorias após a data do desconto.
Desconto para pagamentos até 12/11:
- R$ 200,00 - para ex-alunos do INEJA.
- R$ 240,00 - para profissionais diversos e acadêmicos.

* Após a data acima não serão concedidos descontos, devendo o pagamento ser efetuado no valor único de R$ 270,00 para todas as categorias.

* Somente será permitido inscrição no local se houver vagas, porém não haverá desconto para inscrições efetuadas no local.

* O curso contempla: certificado de participação e apostila.

* Nos reservamos o direito de cancelar ou alterar a data do curso, caso não tenhamos o quorum mínimo necessário para formação da turma, no prazo de 48 horas antes da sua realização.

* Ocorrendo imprevisto com o docente, que o impossibilite de ministrar o curso, este será substituído sem alteração do conteúdo programático.