Questões Atuais do Regime Próprio Previdenciário na Prática
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Data: 19 e 20/11
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Horário: 18h às 22h (19/11); 8h30 às 17h30 (20/11)
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Local: OAB/SC Subseção de Criciúma - avenida Getúlio Vargas, 440 - 6º andar. Ed. Euclides Crevanzi – Centro - Criciúma/SC
Objetivo
Proporcionar ao advogado e demais profissionais que atuam na área previdenciária, conhecimento prático e atualizado do Regime Próprio Previdenciário, com apresentação de questões polêmicas sobre o tema e os mais recentes entendimentos e teses sobre a matéria.
Conteúdo Programático
Parte I - RPPS
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Orientação Normativa MPAS 02/09 e Portaria MPAS 402/08
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Instituição e Extinção do RPPS
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Critérios e Requisitos para Funcionamento do RPPS
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Questões Judiciais Atuais
Parte II - Benefícios Previdenciários
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Segurados e Beneficiários;
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Aposentadoria compulsória;
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Aposentadoria por idade;
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Aposentadoria por tempo de contribuição;
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Aposentadoria Especial;
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Pensão;
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Militares;
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Professores;
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Aposentadoria Complementar do Servidor Público;
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Cálculo de Benefícios;
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EC 20/98;
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EC 41/03;
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EC 47/05;
Docente
- Prof. Cassiano Luiz Iurk
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho/RJ, Autor de artigos e livros, Ex-Procurador e Coordenador do Contencioso da Paranaprevidência entre 2004 e 2009, Professor Universitário e Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PR. Advogado e Consultor em Curitiba/PR.
Carga Horária
12 horas
Investimento
- R$ 270,00 - para todas as categorias após a data do desconto.
Desconto para pagamentos até 12/11:
- R$ 200,00 - para ex-alunos do INEJA.
- R$ 240,00 - para profissionais diversos e acadêmicos.
* Após a data acima não serão concedidos descontos, devendo o pagamento ser efetuado no valor único de R$ 270,00 para todas as categorias.
* Somente será permitido inscrição no local se houver vagas, porém não haverá desconto para inscrições efetuadas no local.
* O curso contempla: certificado de participação e apostila.
* Nos reservamos o direito de cancelar ou alterar a data do curso, caso não tenhamos o quorum mínimo necessário para formação da turma, no prazo de 48 horas antes da sua realização.
* Ocorrendo imprevisto com o docente, que o impossibilite de ministrar o curso, este será substituído sem alteração do conteúdo programático.
Realização
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Ganhdora :
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